Questões de Concurso
Sobre comunicação e governança em comunicação social
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O Conselho Curador existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC − Empresa Brasil de Comunicação, impedindo que haja ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e gestão da comunicação pública. Além disso, visa a representar os anseios da sociedade, em sua diversidade, na aprovação das diretrizes de conteúdo e do plano de trabalho da empresa. Sua existência, como instância de participação social prevista na Lei n° 11.652/2008, é um critério fundamental para que a EBC seja de fato pública.
Para garantir que suas decisões sejam tomadas em nome do interesse público, a maior parte de seus membros representa a sociedade civil no colegiado e são escolhidos por meio de consulta pública. O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: quinze representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.
(Adaptado de: http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador)
A composição de um conselho no formato como o da Empresa Brasil de Comunicação tem por finalidade garantir
A respeito da comunicação pública, julgue o item subsequente.
Apesar de ser considerada uma estratégia ou ação comunicativa direcionada ao interesse público, a comunicação pública não possui como propósito promover a cidadania nem o debate de interesse da coletividade.
A respeito da comunicação pública, julgue o item subsequente.
Os instrumentos básicos para a efetivação da comunicação pública, como, por exemplo, as pesquisas, os planos e as diretrizes, devem ser definidos a partir das características e da missão dos variados públicos que fazem interface com a esfera pública, bem como a partir da intenção do emissor da comunicação.
Opinião pública, também denominada senso comum, é a expressão da participação popular na criação, no controle, na execução e na crítica das diretrizes de uma sociedade.
Ações de comunicação para a promoção de personalidades, a exemplo do marketing eleitoral, podem se enquadrar entre as modalidades de comunicação pública.
Ações de comunicação do terceiro setor não podem figurar entre as modalidades de comunicação pública, se a captação de recursos tiver como origem o setor privado.
Ações de comunicação pública podem perpassar as esferas do Estado, do governo e da sociedade, bem como os níveis municipal, estadual, federal e internacional.
A campanha Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama e difundida em numerosos países, entre eles o Brasil, pode ser considerada uma ação de comunicação pública, mesmo que, para a sua propagação, conte com a adesão espontânea de particulares, pessoas físicas e jurídicas.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue o item subsequente.
A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora
de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no
mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação
nominal.
Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.
A comunicação governamental, como uma comunicação pública, torna-se um instrumento de construção da agenda pública ao atuar na prestação de contas e estimular o engajamento político da população e o reconhecimento das ações desenvolvidas nos campos político, econômico e social, promovendo, portanto, o debate público.
Uma instituição, ao utilizar a comunicação pública em ações voltadas ao interesse público, deve buscar conhecer as características, expectativas e necessidades dos cidadãos, bem como planejar e definir os instrumentos adequados para executar tais ações.