uma evidência da imposição, pela indústria cultural, da ideologia das classes dominantes;

uma resposta ao imperativo do lucro, dado o espaço cada vez maior ocupado pelo mercado homossexual;

uma evidência que desmente um dos pressupostos de tal Escola, na medida em que abre um espaço de afirmação para um discurso contra-hegemônico;

uma prova de que a indústria cultural, ao nivelar “por baixo” suas produções, contribui para a narcotização da consciência;

uma operação de alienação, na medida em que desvia a atenção do público para questões mais fundamentais da existência, como a exploração econômica.

o juiz não é responsável diante da sociedade, mas tão somente diante da lei, posto que não faz mais do que respeitar um processo legalmente estabelecido;

o Judiciário decide para o conjunto da sociedade questões de natureza valorativa, que envolvem concepções de bem – mas não o juiz, que apenas aplica tais decisões;

o juiz e o Judiciário não decidem para o conjunto da sociedade questões de natureza valorativa, que envolvem concepções de bem;

o Judiciário compõe uma espécie de fórum de razão pública, em que princípios de justiça são deliberados e publicamente validados à luz de valores socialmente aceitos;

o juiz e o Judiciário podem até decidir sobre questões de natureza valorativa, mas como sua atuação não é política, não são responsáveis diante da sociedade.

O modo de integração baseou-se na ideia de que a interação do policiamento ostensivo com o policiamento investigativo seria obtida, exclusivamente, mediante apelos morais ou através de ordens superiores.

O processo de integração policial avançou mais nos setores de informação, planejamento operacional e corregedorias, e menos nas áreas de ensino e de inteligência policial, que se mantiveram ou muito restritos ou de baixa execução.

Todo o processo de formulação e implantação da política de integração policial foi executado, unicamente, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e não contou com a participação direta das organizações policiais civis e militares.

A prevalência de mecanismos de governança na gestão da política de integração das polícias civil e militar enfraqueceu o processo, criando arranjos institucionais fragilizados, sem grandes chances de serem mantidos por um longo período de tempo.

Integração do sistema de acautelamento de adolescente autor de ato infracional e de adolescente que cumpre medida socioeducativa.

Integração dos sistemas de informação através do projeto denominado Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS).

Integração das áreas de atuação das polícias civil e militar através do projeto denominado Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP).

Integração do ensino policial através da formação e do treinamento integrado dos policiais civis e militares.

A coordenação de ações das organizações policiais através de diretrizes que visam à integração operacional entre as polícias civil e militar no Estado.

A coordenação administrativa e operacional do sistema prisional e do sistema de atendimento e acautelamento de adolescentes em conflito com a lei no Estado.

A decisão sobre promoções, nomeações de comandos, elaboração de orçamentos, execução financeira e atividades correcionais das polícias civil e militar do Estado.

A coordenação operacional das atividades das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros militar, da defensoria pública e da subsecretaria de administração penitenciária.

Esse processo de integração, além de buscar uma harmonização do ciclo policial, tem como um de seus objetivos o aumento da eficiência do trabalho policial, com a consequente redução dos índices de criminalidade.

A integração policial não objetiva a resolução dos conflitos inerentes ao relacionamento das organizações policiais civis e militares entre si, mas constitui-se como uma possibilidade de introdução de novas técnicas e ferramentas para o incremento da atuação das polícias.

Algumas das ações de integração policial em Minas Gerais implicam na sobreposição de atuação das polícias civil e militar, contribuindo para aumentar a especialização dessas duas organizações e, também, a competitividade entre elas.

O processo de integração policial é, potencialmente, um poderoso instrumento para a consolidação de um campo estritamente policial, tendo em vista que uma de suas premissas é o aumento do intercâmbio de recursos técnicos e institucionais entre as organizações policiais.

O advogado é o principal ator do processo penal, do qual participa ativamente. Sua ação também é percebida no inquérito policial em várias situações: quando da necessidade de empreender medidas que afetam as liberdades e garantias individuais, quando da autorização para a dilação de prazos na investigação, nos despachos, dentre outros.

O delegado é o presidente do inquérito policial. A ele cumpre dirigir a atividade investigativa. Entre as suas funções estão: a elaboração da portaria, a condução do flagrante, a tomada de depoimentos e a elaboração do relatório final que encerra o inquérito.

O perito é o responsável pela produção das provas objetivas que irão compor o inquérito. Nos crimes de homicídio, ele é o profissional responsável pelo estudo do cadáver realizado na cena do crime, bem como pela coleta de indícios materiais que contribuam para a identificação de uma possível autoria.

O promotor é o profissional tido, legalmente, como o responsável por iniciar a ação penal. Ele pode requisitar, inclusive, a iniciação do inquérito policial, além das diligências que julgar pertinentes.

Planejamento, monitoramento, avaliação de resultados e gastos eficientes dos recursos financeiros têm sido procedimentos usuais nas ações de combate à criminalidade, seja no executivo federal, seja nos executivos estaduais.

As políticas de segurança pública no Brasil, via de regra, têm servido apenas de paliativo a situações emergenciais, sendo deslocadas da realidade social, desprovidas de perenidade, consistência e articulação entre os setores envolvidos.

A promulgação de leis, decretos, portarias e resoluções, visando instrumentalizar o enfrentamento da criminalidade e da violência, mesmo sem articulação das ações de segurança pública no contexto social, por si só produz resultados consistentes e satisfatórios.

A história das políticas de segurança pública na sociedade brasileira, nas últimas duas décadas, pode ser caracterizada como práticas que vão muito além de uma série de intervenções governamentais espasmódicas, meramente reativas, voltadas para a solução imediata de crises que assolam a ordem pública.

A premissa maior da atividade de segurança pública remete a uma perspectiva assistemática, expressa na interação ocasional e esporádica dos diversos órgãos públicos responsáveis por essa função e entre eles e a sociedade civil organizada.

A segurança pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o intuito de proteger os cidadãos, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

A prestação de serviços públicos de segurança engloba atividades repressivas e preventivas, tanto de natureza policial quanto não policial, como, por exemplo, no caso do provimento de iluminação pública.

A prestação de serviços públicos de segurança, em sua expressão policial geral, inclui o policiamento ostensivo, a apuração de infrações penais e a guarda e recolhimento de presos.

funcional e normal, pois a normalidade do crime deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenômeno que se observa em todas as sociedades humanas.

um estado de anomia que se traduz como sendo um “estado de espírito” individual, ao contrário de uma manifestação coletiva de desagrado a um sistema social com o qual os indivíduos não se identificam e que gera certa propensão à criminalidade.

útil e necessário, pois o crime é visto como uma mostra dos limites da autoridade da consciência coletiva e como agente de mudança moral, já que sua frequência indica que as normas e condutas sociais impostas já não são legítimas, remetendo a uma alteração para novas regras e leis.

sinal de que o sistema social não está funcionando corretamente, gerando um estado de anomia quando se manifesta um desregramento geral do sistema, no qual já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos individuais, revelando, assim, pouca coesão social.

A pena aplicada ao criminoso deve surtir efeitos práticos nas pessoas comuns, isto é, naquelas que não cometeram o crime.

A essência da punição não é o sofrimento físico do criminoso, mas sim a ideia de um desprazer, de um inconveniente causado a ele.

Todas as infrações devem ser qualificadas, pois o mesmo castigo não tem a mesma força para todas as pessoas que cometem crimes.

Para que o castigo produza os efeitos esperados, basta que o mal produzido pela pena aplicada não seja superior ao benefício que o culpado adquiriu com a prática do crime.

a cordialidade brasileira é um mito, já que a violência é inerente a nossa formação cultural.

a linha que separa a violência legítima da ilegítima é tênue para os agentes de coerção do Estado.

o crime organizado está se fortalecendo, obrigando os policiais a utilizar de medidas duras na sua repressão.

o desejo de ascensão social rápida leva indivíduos despreparados a ingressar na carreira policial.