Questões de Concurso Comentadas sobre sociologia
Foram encontradas 6.413 questões
Julgue o próximo item, referentes ao Estado de bem-estar social e à cidadania.
A relação entre política social e cidadania é direta e imediata,
uma vez que a política social dilui conflitos de classe.
Julgue o próximo item, referentes ao Estado de bem-estar social e à cidadania.
No Brasil, o uso do termo cidadania regulada está relacionado
ao direito à previdência assegurado aos cidadãos contribuintes
que não possuam vínculo empregatício formal.
Julgue o próximo item, referentes ao Estado de bem-estar social e à cidadania.
A crise do Estado de bem-estar social manifesta-se pela
articulação dos seguintes fatores: o universalismo protetor, as
formas crescentes de particularismo social e a mercantilização
da política social.
Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.
Na perspectiva da dominação racional legal, funcionários que
compõem o quadro administrativo burocrático do Estado são
livres e devem obedecer às obrigações objetivas de seu cargo,
são nomeados por hierarquia, têm competências funcionais
fixas, são contratados de acordo com a qualificação
profissional e exercem o cargo como profissão única.
Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.
Estado e governo se confundem, pois as instituições em uma
sociedade territorialmente definida são ocupadas por dirigentes
que governam em nome do Estado
Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.
Quanto ao exercício do poder político, o Estado pode ser
considerado garantidor dos direitos individuais e de ações que
visem ao bem comum ou considerado um instrumento de
dominação de classe, que não está acima dos conflitos, mas
profundamente envolvido neles.
Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.
A racionalidade da tarefa burocrática pode estimular, na
sociedade, a luta por transformações estruturais, especialmente
quando ações de setores da burocracia se identificam com os
fins do Estado.
Os eventos classificados como macrocriminalidades distinguem-se da criminalidade comum (assaltos, roubos, furtos) por envolverem a incriminação de sujeitos que, antes, não estavam inseridos no sistema criminal — como, por exemplo, grandes empresários, políticos, funcionários públicos. Esses indivíduos, normalmente, não recebem quaisquer benefícios, sendo submetidos aos mesmos processos de sujeição criminal que os criminosos comuns.
Ao adotar a referida distinção entre os conflitos, os agentes dos sistemas de segurança pública e de justiça criminal afastam-se de um padrão de administração embasado nos princípios constitucionais de igualdade perante a lei e de acesso universal à justiça.
Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema criminal, os conflitos de proximidade não são tratados conforme a lógica da punição penal clássica.
No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com o propósito de impedir eventuais abusos de poder das instâncias representativas.
Judicialização consiste na transferência, para as instituições judiciais, do poder originalmente atribuído a instâncias políticas tradicionais como os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais.
A atuação expansiva do Poder Judiciário tem recebido, historicamente, críticas de natureza política e ideológica. Segundo uma dessas críticas, a judicialização funcionaria como reação das elites tradicionais à democratização, como um antídoto contra a participação popular e a política majoritária.
A judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância decorrente do desenho institucional vigente, e uma opção política do Poder Judiciário: o modo como os juízes exercem essa competência determina a existência de ativismo judicial.
A judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina a matriz norte-americana — em que juiz e tribunal podem pronunciar a invalidade de norma no caso concreto — e a matriz europeia — em que ações diretas podem ser ajuizáveis perante a corte constitucional.
A luta por direitos (incluindo-se os direitos políticos) deriva de intensa e incansável trajetória de pressões das organizações de caráter social, que disputam os espaços de deliberação pública com os partidos políticos e raramente recorrem aos tribunais com o fim de alcançar os seus objetivos.
Entende-se que a judicialização da política decorre da consolidação democrática, propiciada pela adoção de uma constituição repleta de direitos políticos e pela aceitação de que os indivíduos são titulares de direitos.
Os tribunais agem em três dimensões de relevância para a ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e madisoniana, que correspondem, respectivamente, às regras de funcionamento da economia, à relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao monopólio da violência pelo Estado.
O Poder Judiciário é inerentemente passivo e o grau com que ele é invocado para servir como árbitro nos conflitos entre as forças ou instituições políticas depende, além da força dos tribunais, dos padrões da disputa política.
Conheça nossos planos