Questões de Concurso
Comentadas sobre política, poder e estado em sociologia
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I - As políticas macroeconômicas e a defesa do pleno emprego, a partir da utilização efetiva das forças produtivas capitalistas, foram o resultado histórico de um compromisso político estabelecido pelos principais atores sociais.
II - O sistema de relações de trabalho com parâmetros regulatórios básicos do mercado de trabalho, contribuía para o estabelecimento do maior ou menor grau de concorrência para a classe trabalhadora.
III - As políticas de bem-estar social, constituídas de fundos de financiamento público, estabeleciam garantias mínimas de proteção social, podendo ainda atuar como elemento de sustentação da atividade econômica.
IV - As políticas de emprego estavam voltadas para a redução dos desajustes nas ocupações e nos rendimentos, para os problemas de qualificação profissional e de alocação de mão de obra.
São corretas as afirmativas
A organização em redes virtuais é uma das múltiplas formas de atuação no ambiente democrático. Essa redes propiciam voz aos grupos organizados e permitem a melhoria da comunicação entre governantes e governados, além de estimularem a inclusão digital.
Divisória digital, em um ambiente democrático, refere-se à existência, dentro das comunidades virtuais, de uma separação entre aqueles que não fazem e aqueles que fazem uso dos vários recursos digitais para a mobilização, para o engajamento e para a participação na vida pública.
A governança democrática pressupõe a centralização do processo decisório e pode ser evidenciada nos conselhos de políticas públicas, que são canais institucionalizados de concentração de poder decisório nas mãos dos dirigentes eleitos.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, visa- se à aferição da eficácia dessas políticas, isto é, verifica-se se a política pública está sendo ou foi implementada de acordo com as diretrizes concebidas para a sua execução e se o resultado final atingirá ou atingiu as metas desejadas.
Para avaliar uma política pública, o analista deve basear sua análise em opções valorativas pessoais, assim, poderá levar em consideração as dificuldades de casos concretos.
A avaliação política das políticas públicas inclui atribuição de valor ao aparato institucional mobilizado para a sua implementação, às suas consequências e aos próprios atos que pretendam modificar seu conteúdo, implicando, portanto, definição de critérios.
O ciclo das políticas públicas, composto por cinco elementos, inclui apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial, promulgação e completa-se com a avaliação e monitoramento.
Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, é possível que se obtenha um resultado positivo, ainda que ele seja diferente do inicialmente esperado; ao contrário do que ocorre na avaliação de políticas públicas por impactos, em que qualquer resultado diferente daquele previamente esperado invalida a política pública em questão.
A análise de impactos de uma política pública focaliza os efeitos da legislação, do plano, do programa ou do projeto sobre seu público-alvo, estabelecendo relação de causalidade entre a política e as alterações nas condições econômicas e sociais.
A participação social plena na administração pública é um direito antigo no Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934.
O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
As políticas regulatórias envolvem grupos de interesse, o que dispensa o envolvimento da burocracia governamental e de políticos.
Nas políticas regulatórias, tanto os custos e benefícios podem ser distribuídos de forma equilibrada entre os setores da sociedade, quanto as políticas podem atender a interesses particulares e restritos.
Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias.
O objetivo principal da teoria normativa da regulação é apresentar as formas mais eficientes de a economia regulamentar o Estado de acordo com situações específicas, buscando corrigir falhas da administração pública, notadamente o conluio e o peculato.
No Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.
Exemplo de função regulatória no domínio econômico é a atuação do Banco Central (BC) na regulação da estabilidade da moeda; o BC pode comprar e vender divisas e ampliar ou reduzir os depósitos compulsórios das instituições financeiras.
Uma política redistributiva de renda é progressiva quando a redistribuição retira mais de quem tem mais recursos financeiros, podendo isentar estratos populacionais de baixa renda.