De acordo com Barroco (2009) a noção de direitos humanos está vinculada a ideia de que a sociedade é capaz de garantir justiça através das leis e do Estado, e vinculada aos princípios filosóficos e políticos: universalidade e o direito natural à vida, a liberdade e ao pensamento. Filha do Iluminismo e das teorias do direito natural, essa noção tornou os direitos humanos inerentes ao social e ao político. A configuração moderna dos direitos humanos representou um grande avanço no processo de desenvolvimento do gênero humano, pois ao retirar os direitos humanos do campo da transcendência, evidenciou sua inscrição na práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade. Ao se apoiar em princípios e valores ético-político racionais, universais, dirigidos à liberdade e à justiça, a luta pelos direitos humanos incorporou conquistas que não pertencem exclusivamente à burguesia, pois são parte da riqueza humana produzida pelo gênero humano ao longo de seu desenvolvimento histórico, desde a antiguidade. Desta forma, na constituição da doutrina dos direitos humanos, assim como nós a conhecemos hoje, podemos identificar a confluência de várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais as principais são:

Para Behring e Boschetti (2007, p.64), o surgimento das políticas sociais foi gradual e diferente entre os países. A variação tem relação direta com os movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, o grau de desenvolvimento das forças produtivas, e a correlação e composições de força no âmbito do Estado. A respeito da emergência das políticas sociais assinale a alternativa correta:

As ações afirmativas são

Sobre o exercício da cidadania pelos agentes públicos e cidadãos, assinale a alternativa correta.

As noções de democracia e cidadania são intimamente relacionadas, mas designam conceitos diferentes. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor relaciona o conceito de cidadania com o de democracia.

A Lei 13.260/2016 conhecida como Lei Anti Terror (BRASIL, Lei 13. 260, 2016) foi sancionada no período dos Jogos Olímpicos realizados na cidade do Rio de Janeiro . Sobre a Lei e seu contexto, assinale a alternativa correta.

“Penso que, atrás do ódio que o povo tem da justiça, dos juízes, dos tribunais, das prisões, não se deve apenas ver a ideia de outra justiça melhor e mais justa, mas antes de tudo a percepção de um ponto singular em que o poder se exerce em detrimento do povo” (FOUCAULT, 2008, p. 73).

Analise o trecho acima e assinale a alternativa correta:

O Estado Moderno surge na Europa como uma forma racional de organização social do poder num dado território e com um corpo de auxiliares qualificados à disposição do soberano, sendo sua característica principal: 

Atente para o que as pesquisadoras Ilse Scherer-Warren Lígia e Helena Hahn Lüchmann afirmam no seguinte excerto: “A emergência de novas articulações entre Estado e sociedade, principalmente a partir da Constituição de 1988, deslocou grande parte das energias participativas para o interior dos novos espaços institucionais que, a exemplo dos Conselhos Gestores e dos Orçamentos Participativos – OP –, resultaram, em grande medida, das lutas e reivindicações pela democratização do Estado”.

Fonte: Ilse Scherer-Warren; Lígia Helena Hahn Lüchmann. Situando o debate sobre movimentos sociais e sociedade civil no Brasil – Introdução. Política & Sociedade, n. 05, 2004.

Considerando o excerto acima, assinale a afirmação verdadeira.

A Constituição de 1891 definiu as bases institucionais do novo regime – presidencialismo, federalismo e sistema bicameral [...] A proposta federalista, por sua vez organizava o novo regime em bases descentralizadas, dando às antigas províncias, agora transformadas em estados, maior autonomia e controle fiscal, e jogava por terra a crença no centralismo monárquico como agente de coesão nacional. A agenda republicana substituiu o Poder Moderador – a chave da organização política do Império – pelo princípio da divisão e do equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário [...].

(Adaptado de: SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloísa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, pp. 319- 320)

No modelo americano, o federalismo surgiu da passagem de um Estado Composto Confederado para um Estado Simples Federal (as 13 ex-colônias britânicas eram estados soberanos que abriram mão de sua soberania para a criação de um Estado Nacional). A experiência brasileira de federalismo é marcada pela passagem da concentração de poderes representada pelo Estado Simples Unitário (a Monarquia Imperial) para a descentralização do poder nos estados (unidades federativas) que foram criados após a mudança de regime (de Monarquia para República).

As diferenças entre as experiências de federalismo americana e brasileira permitem dizer que

Não existe, talvez, nenhum chefe de partido que não pense e não aja e, se tiver temperamento forte e caráter leal, que não se expresse como, digamos, o Rei Sol: “Le parti, c’est moi” (o partido sou eu). O burocrata identifica-se completamente com a organização e confunde seus interesses com os interesses dela. Considera como ofensa pessoal toda censura objetiva endereçada ao partido por quem quer que seja. [...] Mas se alguns chefes agem dessa forma por cálculo, é justo reconhecer que, para outros, a identificação de sua própria pessoa com o partido decorre de um fanatismo cego ou de profunda e cega convicção. [...] O despotismo dos chefes não deriva apenas de um vulgar amor ao poder e de um egoísmo imoderado, mas também da consciência de seu próprio valor e dos serviços prestados à causa comum. A burocracia mais fiel aos seus deveres e mais competente será também a mais autoritária.

(Adaptado de: MICHELS, Robert. Os Partidos Políticos.(Trad. de Hamilton Trevisan). São Paulo: Senzala, s/d. pp 130-131)

Um líder político que pode ter um perfil caricatural a partir dos traços acima delineados é:

O redimensionamento do papel do Estado a partir dos anos 1980 fez surgir um novo contexto social marcado pelo(a)

A respeito do “princípio de oposição”, um dos princípios que, segundo Alain Touraine, caracterizam os movimentos sociais, é correto afirmar que

“Além do impacto das mudanças provocadas pela Revolução Industrial, atribui-se à Revolução Francesa, alentada pelo movimento de ideias da Ilustração, um extraordinário impulso para que o modo sociológico de investigar e interpretar a realidade social se tornasse possível. A confiança na razão e na capacidade de o conhecimento levar a humanidade a um patamar mais alto de progresso, regenerando o mundo através da conquista da natureza e promovendo a felicidade aqui na terra, tornou-se bandeira e símbolo dos movimentos de crítica cultural. É esse movimento de ideias — que alcança seu ponto culminante com a Revolução Francesa e o novo quadro sociopolítico por ela configurado — que terá um impacto decisivo na formação da Sociologia e na definição de seu principal foco: o conflito entre o legado da tradição e as forças da modernidade.” (Quintaneiro, 2002.)
No contexto do surgimento da sociologia, a ideia de liberdade difundida largamente nas duas grandes revoluções supracitadas

As ONGs, constituídas na forma de fundação ou associação civil, são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e realizam atividades de interesse público. Sobre as características e atividades realizadas pelas ONGs, assinale a alternativa incorreta.

“A __________ , ou seja, a probabilidade de encontrar __________ a um determinado mandato pode fundar-se em diversos_________________. Pode depender diretamente de uma constelação de interesses, ou seja, de considerações utilitárias de vantagens e inconvenientes por parte daquele que_________ .” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Considere o seguinte conceito:

Quando o receio da extinção e a urgência de sobreviver financeiramente ditam a conduta moral, o emprego direto da força é uma norma aceita.

Trata-se do conceito de