Questões de Concurso Comentadas sobre ciência política
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Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal.
Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.
Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.
Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.
Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.
O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.
A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.
O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.
A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O federalismo competitivo mostra-se menos adequado para estimular e difundir inovações no campo das políticas públicas.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.
O maior ou menor grau de autonomia de uma instituição política não afeta a dominação que certas classes e interesses exercem sobre ela.
Uma instituição complexa, com múltiplas funções e diversificação organizacional é menos capaz de enfrentar desafios, sendo, portanto, mais vulnerável e menos estável.
Um sistema político desenvolvido é capaz de resistir a mudanças frente a situações novas e de evitar a incorporação de novos grupos que impliquem uma pluralidade de novas funções.
O grau de institucionalização de um sistema político é definido pela adaptabilidade, simplicidade, autonomia e coerência de suas organizações.
Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.
Na história republicana brasileira, contextos ditatoriais ou autoritários, a exemplo do Estado Novo de Vargas e do regime militar instaurado em 1964, reduziram ou eliminaram direitos civis e políticos.
No Brasil, o voto sempre foi universal, isto é, tal como hoje, ao longo da história brasileira, homens, mulheres e analfabetos podiam votar.
1. Todos os contratualistas vêem no pacto um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.
2. Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, mas também reconhecem o direito de rebelião contra o poder tirânico.
3. Do mesmo modo que consideram o contrato uma relação obrigatória entre as partes, todos os contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.
4. Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera a estrutura social, nem a racionalidade individual, nem a sociabilidade da sociedade civil.