Questões de Concurso Comentadas sobre ciência política
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Adaptado de https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pactofederativo.
Sobre os conflitos de ordem fiscal, institucional e política associados ao pacto federativo vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. As reivindicações de governadores e prefeitos para revisão das dívidas destes com a União, e para receber compensações tributárias decorrentes de desonerações promovidas pela União em relação às exportações e aos produtos da cesta básica, entre outros, exemplificam como a concentração de competências tributárias e de recursos financeiros na União afeta criticamente o pacto federativo.
II. As disputas sobre o orçamento público autorizativo ou impositivo, o peso das despesas com empregados celetistas e estatutários - e seus custos previdenciários - para estados-membros e municípios, e a revisão das regras dos Fundos Federais de Participação de estados e municípios, entre outros, exemplificam como o desequilíbrio institucional entre a União e os entes federados contribui para a crise do pacto federativo.
III. A exacerbação do multipartidarismo, a inexistência de fidelidade partidária e a dificuldade de o Executivo garantir uma maioria legislativa induzem à formação de coalizões, mediante alianças políticas, mas também por práticas de clientelismo, nepotismo e rent-seeking, o que exemplifica como o presidencialismo de coalização pode fomentar um quadro de corrupção e ineficiência na alocação de recursos públicos, sendo um elemento de instabilidade para o pacto federativo.
Está correto o que se afirma em
Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:
Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.
Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato. Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.
I. Em um Sistema Parlamentarista dito negativo, o novo governo precisa demonstrar maioria para tomar posse. II. O Chefe de Governo em um sistema Parlamentarista pratica os atos de administração. III. A função de chefe de Estado em um sistema parlamentarista pode ser exercida pelo presidente ou pelo monarca. IV. O voto de desconfiança é um mecanismo que pode derrubar governos no sistema parlamentarista.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Sobre as concepções e experiências do neoliberalismo, assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir.
Há três espécies de governo; o republicano, o monárquico e o despótico. Para descobrir a sua natureza, basta a ideia que deles têm os homens menos instruídos. Suponho três definições, ou melhor, três fatores: primeiro, que o governo republicano é aquele em que o corpo do povo, ou somente parte do povo, tem o poder soberano; o monárquico, aquele em que um só governa, mas por leis fixas e estabelecidas; ao passo que no despótico um só, sem leis e sem regras, tudo determina por seus caprichos. É a isso que chamo a natureza de cada governo. [...] Quando na república, o corpo do povo tem o poder soberano, temos a democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de parte do povo, temos o que se chama aristocracia. [...] Entre a natureza do governo e o seu princípio, a diferença é que a natureza é o que faz ser tal, e o seu princípio, o que o faz agir. Uma é sua estrutura particular, e a outra, as paixões humanas que o fazem mover-se.
(MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. Do espírito das leis. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martin Claret, 2014. p. 55; 69.)
Em relação às formas de governo de acordo com o princípio de ação e a forma que degenera, enunciadas por Montesquieu na obra Do espírito das leis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A Monarquia tem como princípio a honra.
( ) A Democracia tem como princípio a virtude.
( ) A Aristocracia tem como princípio o temor.
( ) A Monarquia degenera em oligarquia.
( ) A Democracia degenera em demagogia.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Reflita sobre a afirmativa a seguir.
“O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado”.
Albert Einstein
Com relação à democracia, analise as afirmativas a seguir.
I. Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente.
II. Democracia direta refere-se ao sistema em que os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação.
III. Na democracia, o povo não tem direitos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
Acerca do conceito e análise da democracia, julgue as frases abaixo:
I.O termo democracia surgiu na Grécia Antiga.
II.No mundo contemporâneo, há diversas variações de sistemas democráticos.
III.O Brasil adota a democracia representativa, ou seja, a democracia direta.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões):
COLUNA I
1. Alienação 2. Anomia 3. Burocracia 4. Diáspora 5. Ideologia
COLUNA II
( ) Dispersão de uma população étnica de uma terra natal originária em áreas estrangeiras e que ocorre, na maioria das vezes , de uma maneira forçada ou sob circunstâncias traumáticas.
( ) Ideias ou convicções compartilhadas que servem para justificar os interesses de grupos dominantes. Estão presentes em todas as sociedades que possuem desigualdades sistematizadas e enraizadas entre os grupos. Está intimamente ligado ao de poder, uma vez que servem para legitimar o poder diferencial exercido pelos grupos.
( ) Conceito utilizado para descrever os sentimentos de falta de objetivos e de desespero provocados pelo processo de mudanças do mundo moderno, os quais resultam na perda da influência das normas sociais sobre o comportamento individual.
( ) Uma organização de tipo hierárquico, que assume a forma de uma pirâmide de autoridade. Considerado o tipo mais eficiente de organização humana em larga escala.
( ) A noção de que nossas próprias habilidades, enquanto seres humanos, são assumidas por outras entidades. É também considerado como a perda do controle por parte dos trabalhadores sobre a natureza da tarefa desempenhada e sobre os resultados de seu trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.