Questões de Contabilidade Pública - Resultado Nominal e Primário para Concurso

Resultado Primário. A apuração do resultado Primário oferece ao analista uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente público. O Resultado é a diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias.
Para atingir esse resultado há necessidade de compreensão da composição de alguns conceitos básicos, como: Operações de crédito: compõem-se da colocação de títulos de títulos e da contratação de empréstimos e financiamento; Amortização de Empréstimos: compõem-se dos valores referentes aos recebimentos de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos; Alienação de Bens: Ingressos provenientes da alienação de bens móveis e imóveis; Aplicações Financeiras: Registro o somatório dos valores das aplicações em títulos do mercado aberto com direito a resgate imediato.

Escolha, com base nas informações abaixo, quais receitas e despesas são consideradas para efeitos do cálculo do resultado primário.

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Analise a notícia abaixo:

Municípios revertem déficit e elevam resultado dos governos regionais
01/02/2018
Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxaram o avanço do superávit dos governos regionais no ano passado. Segundo dados do Banco Central (BC), os governos regionais contribuíram com superávit conjunto de R$ 7,5 bilhões, acima do resultado positivo de R$ 4,67 bilhões do ano anterior. As prefeituras fecharam 2016 com déficit de R$ 2,12 bilhões, resultado revertido para superávit de R$ 601 milhões no ano passado. (…)

Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5297625/municipiosrevertem-deficit-e-elevam-resultado-dos-governos-regionais

Ao ler a notícia, um prefeito solicitou ao contador a informação sobre onde pode obter o valor do resultado primário do município.

Então, o contador deve informá-lo que esse valor pode ser consultado no:

Em relação à programação e execução financeira, analise as afirmativas a seguir:

I. A realização de um “orçamento caixa” permite ao gestor financeiro antecipar providências para garantir que sejam executados, nos prazos pactuados, os pagamentos aos fornecedores, aos credores e aos trabalhadores da instituição, assim como o recolhimento dos encargos sociais e fiscais.

II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário.

III. Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício.

IV. Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária.

V. Quando novas estimativas da receita forem necessárias e indicarem na Lei Orçamentária que não será integralmente arrecadada, caberá ajustar a execução orçamentária, mediante limitação do montante da despesa a ser executada, visando a recondução a valores compatíveis com a nova estimativa de arrecadação.

Assinale a alternativa correta: