Questões de Concurso
Comentadas sobre restos a pagar em contabilidade pública
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O quadro a seguir mostra ingressos e dispêndios de recursos de determinado ente público, referentes a eventos ocorridos no exercício de 20X9.
Além de não ter havido inscrição de restos a pagar no exercício nem outras despesas empenhadas, ocorreram ainda os seguintes eventos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos contábeis a ela relacionados.
O balanço orçamentário de 20X9 apresenta resultado
orçamentário superavitário.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
As seguintes situações se referem a determinado ente público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a
A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.
Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:
Uma entidade pública apresentava os seguintes saldos, referentes ao exercício de 2017.
Assinale a opção que indica o resultado financeiro da entidade,
no exercício de 2017.
Considere os dados abaixo extraídos das demonstrações contábeis de um ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2017, cujos valores estão em reais.
Com base nesses dados, o valor inscrito, em 31/12/2017, em Restos a Pagar não Processados em decorrência da execução orçamentária da despesa corrente foi, em reais,
Uma entidade pública apresentava os seguintes saldos, referentes ao exercício de 2017.
• Recebimento de receitas tributárias: R$ 13.000;
• Empenho de despesa: R$ 10.000;
• Liquidação de despesa corrente: R$ 8.000;
• Inscrição de restos a pagar processados: R$ 1.000;
• Inscrição de restos a pagar não processados: R$ 500.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o total de restos a pagar inscrito e o valor do superávit financeiro.
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de um Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016, em R$:
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:
– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira
citada no § 9° do art. 201 da Constituição Federal
de 1988.
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
São restos a pagar apenas as despesas regularmente
empenhadas e liquidadas, do exercício atual ou anterior, mas
não pagas ou canceladas até 31 de dezembro.
Um Município brasileiro registrou os seguintes fatos na sua contabilidade durante um determinado período contábil:
recebimento de receitas tributárias, no valor de R$1.000,00
empenho de despesa corrente, no valor de R$850,00
liquidação de despesa corrente, no valor de R$600,00
pagamento de despesa corrente, no valor de R$500,00
Não houve cancelamento de empenho no período.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n.° 4.320/1964, é CORRETO afirmar que, ao final do período contábil, o Município brasileiro deverá:
Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Com a adoção do regime de competência, sob o enfoque
patrimonial, os restos a pagar não devem ser classificados
como receita extraorçamentária.
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