Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Segundo o MCASP, as características qualitativas da informação contábil devem apresentar utilidade para os usuários e suportar os objetivos dessa mesma informação limitada pelas restrições de sua inclusão nas demonstrações contábeis.
Sob esse enfoque técnico-conceitual, a omissão de uma informação que influenciou o cumprimento do dever de prestar contas é considerada, nos dizeres do MCASP, como
Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobra de recursos que precisa ser devolvida.
Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve
Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP/MCASP) definiu critérios para registro de transações relativas ao quinto nível da estrutura de contas.
A partir desses critérios, uma transação envolvendo uma autarquia federal pertencente ao OFSS e uma entidade privada
Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.
Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de
Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.
Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a
Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.
Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de
No início do mês de abril de um determinado exercício, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, e já considerando a execução orçamentária em curso, foram apuradas as seguintes informações, em reais:
Ativo Financeiro 47.920,00
Passivo Financeiro 21.670,00
Créditos adicionais transferidos 9.580,00
Créditos extraordinários abertos no exercício 4.500,00
Créditos suplementares abertos no exercício 2.610,00
Excesso de arrecadação apurado até o mês 3.840,00
A partir das informações fornecidas, verifica-se que o superávit financeiro líquido, em reais, que pode ser utilizado
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é de
Então, se ocorreu um lançamento na conta “8.3 - Execução da Dívida Ativa”; a contrapartida será uma conta da natureza da informação:
CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em
sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em
sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em
sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em
sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
CASO 1
Para responder à questão considere que em 30/11/2018 um Município tinha os seguintes saldos registrados em
sua contabilidade referentes à execução orçamentária:
Durante o mês de dezembro de 2018 ocorreram somente as seguintes operações:
1. Arrecadação e recolhimento do total das receitas que já haviam passado pelo estágio do lançamento.
2. Arrecadação e recolhimento de R$ 500 referentes à receita de transferência constitucional.
3. Recebimento de um depósito em conta corrente bancária de R$ 150 referente a uma garantia de um contrato administrativo firmado pelo município.
4. Empenho do total do saldo da conta “Crédito Disponível” das despesas de capital.
5. Liquidação e pagamento do total do saldo que estava na conta “Crédito Empenhado a Liquidar” das despesas correntes.
6. Pagamento de restos a pagar processados do exercício anterior no valor de R$ 50.
7. Reconhecimento da depreciação de veículos no valor de R$ 70.
Um prefeito solicitou ao contador do município para que verifique a existência de recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial. O contador informou que há recursos ainda não comprometidos relativos ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior que podem ser utilizados para a abertura do crédito especial.
Segundo a Lei Federal no 4.320/64, entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior a diferença positiva entre o:
1. Dependente da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária 2.192 (-) Despesa Orçamentária 2.038 (-) Transferência para Indireta 101 Superávit Financeiro 53 (-) Mutações Patrimoniais Ativas 245 (-) Mutações Patrimoniais Passivas 33 Superávit das Mutações Patrimoniais 212 Superávit na Execução Orçamentária 265
2. Independente da Execução Orçamentária Variações Ativas 199 (-) Variações Passivas 418 Total das Variações Ativas 2.637 Total das Variações Passivas 2.591 Déficit Extra-Orçamentário (219)
3. Superávit Verificado (Resultado Econômico) 45 Sendo assim, pode-se afirmar que a demonstração contábil aplicada nesse caso ao Setor Público é:
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