Analise as afirmativas a seguir, referentes à classificação da despesa orçamentária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente em que área de ação governamental a despesa será realizada.

( ) A classificação programática da despesa orçamentária será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.

( ) A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.

( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento.

Assinale sequência correta.

Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

Analise as seguintes afirmativas sobre Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, bem como a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

( ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, além dos ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os saldos que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

( ) O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao reajuste e à revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios regulados e fiscalizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC.

I. A alteração da estrutura tarifária, quando ocorrer, deve ser feita de forma a garantir a arrecadação correspondente à Despesa Requerida resultante das projeções do estudo econômico-financeiro.

II. Nas revisões tarifárias, cuja pauta será definida pela CISAB-RC, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular.

III. O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os 12 meses anteriores ao estudo tarifário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

Acerca da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise:

I- A DVP complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

II- O valor apurado no resultado patrimonial do período passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício;

III- Demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.

Dos itens acima:

Considerando o PCASP, o “Ativo Circulante” e o “Patrimônio Líquido” são, respectivamente, um:

Segundo as características do PCASP, os benefícios previdenciários e assistenciais pertencem à natureza de informação:

Com relação ao balanço financeiro, é CORRETO afirmar que:

Em uma determinada autarquia foram registrados os seguintes eventos, em R$:

- Lançamento de imposto: 91.000

- Arrecadação de imposto: 78.000

- Compra de bens móveis à vista com recebimento imediato: 19.000

- Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal: 17.000

- Empenho e liquidação de despesas com luz e telefone: 7.000

Considerando as informações acima, o resultado orçamentário vai indicar:

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, organizada na forma de sistemas de informações. Sobre o tema, analise os itens a seguir:

I- As contas de controle evidenciam os fatos financeiros e não financeiros;

II- O plano de contas é dividido em oito grupos de contas, classificadas de acordo com os seguintes aspectos de informação: orçamentária, patrimonial e controle;

III- Caracterizam a natureza da informação orçamentária o registro da previsão adicional de receita originado de anulação de recursos.

Dos itens acima:

Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:

I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.

II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.

III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.

IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária e com a aquisição de software correspondem, respectivamente, ao grupo de despesa:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos dados abaixo:

Sobre Restos a Pagar, julgue os itens a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

( ) No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas não poderão ser inscritas em restos a pagar.

( ) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A sequência correta é:

Sobre Conceitos de Contabilidade Pública, associe as palavras – (1) Prestação de Contas; (2) Tomada de Contas; (3) Controle Interno; (4) Controle Externo – aos seus respectivos conceitos:

( ) Compreende as atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, administrativa e operacional das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, assim como as de verificação e avaliação dos resultados obtidos pelos administradores.

( ) É o processo organizado por um agente responsável por receitas ou despesas públicas ou pelo órgão de contabilidade analítica de uma entidade da administração indireta, inclusive Fundação instituída pelo Poder Público, relativamente aos atos de gestão praticados por seus dirigentes.

( ) Visa comprovar a legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade e a regularidade da utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento e administração dos dinheiros, bens e valores públicos, bem como a fiel execução dos orçamentos da União e programas de governo.

( ) É um levantamento preparado pelo serviço de contabilidade de um órgão da administração direta, sobre os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, sob a responsabilidade de um ou mais agentes, num determinado exercício ou período de gestão.

A sequência correta é:

Ativo intangível amortizável é o conjunto de ativos sem substância física ou identidade física, identificáveis, controlados pela entidade e geradores de benefícios econômicos futuros. Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – NBCTG – 04/R-4) ativo intangível é aquele identificável, sendo que para tal deve resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. A esse respeito assinale a alternativa correta.