Considerando as informações apresentadas a seguir, extraídas de um Balanço Orçamentário do exercício de 2021 de determinado município, analise as afirmativas apresentadas.

I - Houve um superávit orçamentário de, aproximadamente, R$ 38.904,00.

II - O total de restos a pagar no exercício é de, aproximadamente, R$ 141.447,00.

III - O saldo de restos a pagar processados é mais de 200% superior ao saldo de restos a pagar não processados.

IV - Houve um excesso de arrecadação de receitas superior a R$ 72.000,00.

V - O total de despesas de capital pagas foi inferior ao total de receitas de capital arrecadadas.

Considerando as afirmativas sobre o balanço orçamentário descrito, está CORRETO o que se afirma em: 

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Função fiscalizadora

( 2 ) Função consultiva

( 3 ) Função sancionadora

( 4 ) Função corretiva

( 5 )  Função normativa

( 6 ) Função ouvidoria

Coluna Y 

( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.

( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.

( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública. 

( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.  

( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.

( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: 

O município Feliz de Minas registrou as seguintes transações ao longo do ano de 2021. Classifique-as, para fins de apuração da demonstração de fluxos de caixa, em fluxos de caixa operacional (FCO), de investimento (FCI) e de financiamento (FCF):

(        ) recebimentos de caixa decorrentes de royalties.

(        ) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais.

(        ) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.

(        ) recebimento de caixa decorrentes de dividendos e/ou distribuições similares.

(        ) pagamento em caixa de dividendos e/ou distribuições similares.

Considerando as transações discriminadas, a classificação CORRETA dos itens, de cima para baixo, é:

O município de Boa Sorte efetivou a contabilização dos valores referentes à depreciação de elementos do seu imobilizado. Sob o aspecto patrimonial, é CORRETO afirmar que o registro provocou uma variação patrimonial

Considerando o que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo é objeto de redução ao valor recuperável, é CORRETO afirmar:

O município de Chão de Dentro apresentou as seguintes informações relativas às receitas e despesas realizadas no exercício de 2021:

Considerando apenas as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O saldo de receitas de capital é R$ 1.760.000,00.

( ) O total de despesas correntes é R$ 10.160.000,00.

( ) R$ 5.600.000,00 das despesas são de capital.

( ) Aproximadamente 72,2% das despesas de capital referem-se a investimentos.

( ) Não há saldo de inversões financeiras entre as despesas de capital.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Com relação ao tema receita corrente e receita de capital, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas:

( ) As receitas correntes são de serviços provenientes de outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas correntes.

( ) As receitas de capital são decorrentes do superávit do orçamento corrente.

( ) Os exemplos de receitas correntes são: tributárias, patrimonial e de amortização de empréstimos concedidos.

( ) As receitas correntes correspondem a fatos modificativos aumentativos, enquanto as receitas de capital constituem fatos meramente permutativos.

( ) As receitas de capital são provenientes da realização de recursos de constituição de dívidas e da conversão de bens e direitos em espécie.

( ) A receita corrente e a receita de capital aumentam a disponibilidade financeira e o patrimônio líquido da entidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

O município Lua Nova de Minas observou a existência de despesas previstas no orçamento insuficientemente dotadas paro o ano de 2022. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que: 

Sobre reconhecimento nas demonstrações contábeis, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, com base nos preceitos da NBC TSP – Estrutura Conceitual.
(   ) Uma decisão acerca da relevância e da representação fidedigna da mensuração envolve a consideração de técnicas, como utilizar intervalos de resultados e estimativas pontuais, e se uma evidência adicional sobre as circunstâncias econômicas existentes na data do relatório está disponível.
(   ) A falha, ao se reconhecer itens que satisfazem a definição de elemento e os critérios de reconhecimento utilizados, é compensada pela evidenciação das políticas contábeis e das notas explicativas. Contudo, a evidenciação fornece informação sobre os itens que satisfazem muitas características que definem o elemento.
(   ) A evidenciação pode fornecer informação sobre os itens que satisfazem a definição de elemento, mas que não podem ser mensurados de maneira que satisfaça suficientemente as características qualitativas e ir de encontro aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
(   ) A certeza sobre a existência de elemento é confirmada ao considerar a evidência disponível para emitir julgamento neutro sobre se o item satisfaz todas as características essenciais da definição de elemento, considerando todos os fatos e circunstâncias disponíveis na data do relatório.
Assinale a sequência correta.

De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que não se caracteriza como uma característica qualitativa da informação contábil.

Analise as afirmativas a seguir relativas à apresentação das demonstrações contábeis, tomando como base os preceitos da NBC TSP 11.
I. A entidade deve divulgar nas notas explicativas informação acerca (a) dos principais pressupostos relativos ao futuro e (b) de outras abordagens principais a respeito da incerteza das estimativas à data das demonstrações contábeis, que tenham risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e de passivos durante o próximo período.
II. A entidade deve divulgar, nas notas explicativas, os julgamentos realizados durante o exercício em relação ao equilíbrio fiscal, com a exceção daqueles que envolvem estimativas que a administração fez durante o exercício em termos de despesas, obrigações e provisões da entidade e que têm efeito mais significativo nos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.
III. A entidade deve divulgar no resumo de políticas contábeis significativas: (a) a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis; (b) o grau em que a entidade tem aplicado qualquer disposição transitória de qualquer outra norma; e (c) outras políticas contábeis utilizadas que sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis.
IV. Qualquer que seja o método de apresentação adotado, para cada item de ativo e passivo que reúne valores os quais se esperam serem realizados ou exigidos (a) em até 12 meses após a data-base das demonstrações contábeis e (b) em mais do que 12 meses após a data-base das demonstrações contábeis, a entidade deve divulgar o valor que espera ser realizado ou exigido após mais de 12 meses.
Estão corretas as afirmativas

Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta e a despesa prevista para o exercício seguinte a que se refere à proposta devem constar das tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária.
(   ) A proposta orçamentária deve conter projetos dos programas correntes de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo dos bens e serviços a pagar, acompanhadas de justificativa econômica.
(   ) Um projeto de lei de orçamento deve compor a proposta orçamentária. Deve constar dessa proposta, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
(   ) A proposta orçamentária deve conter uma mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais e restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.
Assinale a sequência correta.

Com relação aos riscos fiscais e ao conteúdo do Anexo de Riscos Fiscais, assinale a alternativa correta, considerando o MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais: Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios).

Assinale a alternativa que não diz respeito ao controle da execução orçamentária, ao controle interno e ao controle externo na administração pública, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964.

Com relação à receita e à despesa pública, considerando os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é incorreto afirmar:

Em relação às bases de mensuração para os ativos, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa incorreta.

Considere os seguintes itens:

I. Legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Consoante disposto na Lei nº 4.320/1964, esses itens correspondem