Os demonstrativos que acompanham o relatório resumido da execução orçamentária são os relativos a:

1. Resultados nominal e primário.
2. Dívidas consolidada e mobiliária.
3. Despesas com juros.
4. Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
De acordo com os conhecimentos sobre o plano de contas aplicado ao setor público, é correto afirmar que as contas que representam as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são classificadas na natureza de informação:

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os critérios que devem ser satisfeitos para a classificação de um direito como pertencente ao ativo circulante são:

1. Envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.
2. Estiverem disponíveis para realização imediata.
3. Mobilização ou alienação que dependa de autorização legislativa
4. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O empenho é a etapa da despesa pública em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações

Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os registros contábeis dos estágios da despesa pública previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar:

A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui unidade orçamentária o:

No início de janeiro de 2022, um ente da federação firmou contrato para a locação de um imóvel, local onde pretende instalar a Casa do Estudante. O contrato estabeleceu que o ente da federação irá pagar ao locador R$ 5.000 mensais, pelo prazo de 60 meses.
Então, nesse caso, o ente da federação deve realizar o empenho:

Os recursos arrecadados provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) são classificados orçamentariamente na categoria econômica de receitas:

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos, é correto afirmar:

De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Ressalvam-se dessa proibição a:

1. Autorização para abertura de crédito suplementar.
2. Contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
3. Transferência de recursos financeiros entre o orçamento fiscal e da seguridade social.
4. Criação de categorias econômicas para a despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Durante o exercício financeiro, um ente da federação abriu crédito especial, o qual foi precedido de exposição justificada da necessidade de sua abertura.
Nesse caso, considerando os conhecimentos previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que: 

Considere a seguinte situação hipotética:
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021: 

Com relação ao Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro e Balanço Orçamentário, assinale a alternativa incorreta. 

Com relação às Variações Patrimoniais analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais DVP tem função semelhante à da demonstração do resultado do exercício DRE do setor privado. A DRE apura lucro ou prejuízo líquido e no setor público, o resultado patrimonial não indica desempenho, mas mede o quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais DVP deve incluir itens com seus respectivos valores do período contábil, como receita, despesa, parcela do resultado de coligada e empreendimento controlado em conjunto, mensurado pelo método da equivalência patrimonial, etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O orçamento anual não pode ser alterado por meio de créditos adicionais.

II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.

III. Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo.

IV.A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados. Porém os créditos especiais e extraordinários abertos no semestre do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado. Nesse caso, a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei 4.320 / 64, em seu título IX, normatiza a contabilidade pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A Lei 4.320 / 64 apresenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado do Setor Público PCASP analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O plano de contas aplicado ao setor público PCASP é de uso obrigatório em todos os poderes da Federação, seus órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos, autarquias, inclusive as autarquias especiais, fundações e empresas estatais dependentes e empresas estatais independentes como Petrobrás e Banco do Brasil.

( ) O plano de contas aplicado ao setor público PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial e natureza de informação de controle.

( ) As contas contábeis de natureza de informação orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) As contas contábeis de natureza de informação patrimonial registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( ) As contas contábeis de natureza de informação de controle registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:

I. Ativo.

II. Passivo.

III. Receitas.

IV.Despesas.

V. Contribuição dos Proprietários.

VI.Distribuição aos Proprietários.

Estão corretas as afirmativas: 

Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência são classificados como receitas

De acordo com o MCASP, os principais tipos de operações de crédito são empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing).

Assinale a opção que indica uma diferença entre empréstimos e financiamentos.