Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. A contabilidade e, por consequência, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estão focados no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira e, também, na contabilidade patrimonial.
II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitam a obtenção de dados que atendam aos inúmeros usuários da informação contábil.
III. Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
IV. O Plano de Contas Aplicado ao Setor público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, objetiva atender, precipuamente, às peculiaridades da administração indireta dos três poderes do governo Federal. A esfera estadual e a municipal podem utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público desde que firme convênio com o Governo Federal.
Está correto o que se afirma em
I. As contas do Ativo e do Passivo (classes 1 e 2) são contas de controle e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.
II. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas e de Variações Patrimoniais Aumentativas (classes 3 e 4) são contas de resultado e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.
III. As contas de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (classes 5 e 6) são contas patrimoniais.
IV. Os lançamentos contábeis de natureza patrimonial debitam e creditam nas contas das classes 1, 2, 3 e 4, apenas.
V. Os lançamentos contábeis de natureza orçamentária debitam e creditam nas contas das classes 5 e 6, apenas.
Está correto que se afirma apenas em
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.
Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.
Com relação ao que preconiza essa Norma é INCORRETO afirmar que
( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) No quadro principal do Balanço Orçamentário, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão mencionadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
( ) Por meio do Balanço Financeiro é possível apurar resultado financeiro do exercício, que é o mesmo do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
( ) O Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal; pelo Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; pelo Quadro das Contas de Compensação (controle); e pelo Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, EXCETO,
CATEGORIAS
1 - Categoria operacional
2 - Procedimentos de prevenção
3 - Categoria normativa
4 - Procedimentos de detecção
5 - Categoria contábil
DESCRIÇÕES
( ) Relacionado (a) (s) à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis.
( ) Relacionado (a) (s) à observância da regulamentação pertinente.
( ) Relacionado (a) (s) às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.
( ) Relacionado (a) (s) a medidas que antecedem o processamento de um ato ou de um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
( ) Relacionados (a) (s) a procedimentos que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
A sequência correta das descrições de cima para baixo dessa associação é:
Sobre "Contas de compensação", marque a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, analise as informações:
I.Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
II.De conversão, em espécie, de bens e direitos.
III.Tributária, patrimonial e agropecuária.
IV.De contribuições, industrial e serviços.
Marque a alternativa com informações referentes às "Receitas de Capital".