Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Analise as informações a seguir:
I. Sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
II. Ainda sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, tomando como base na LRF, serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
a – Receitas originárias
b – Receitas extraordinárias
c – Receitas de capital
d – Receitas derivadas
I – Obtidas compulsoriamente, por força do constrangimento legal que o Poder Público exerce sobre o setor privado.
II – Recebidas esporadicamente, de modo inconstante ou excepcional, não servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
III – Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, como as constituídas para obter superávit do orçamento corrente.
IV – Decorrem da exploração de bens, serviços e empresas do Poder Público, enquanto exercendo atividade assemelhada à de cidadãos em geral. Há livre vontade da pessoa que participa da situação em face da qual a receita é obtida.
V – Recebidas com periodicidade regular e de modo constante, servindo como fonte permanente de custeio do Tesouro.
Assinale a alternativa em que se indica o 5º nível.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O ciclo operacional da entidade é o tempo levado
para converter entradas (inputs) ou recursos em
saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal
da entidade não for claramente identificável,
pressupõe‑se que sua duração seja de mais de
doze meses.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que, para a elaboração de um balanço financeiro, disponha‑se dos seguintes dados (valores em R$ 1.000):
– receita orçamentária: 12.500;
– despesa orçamentária: 14.500;
– despesa extraorçamentária: 9.000;
– saldo do exercício anterior: 3.500; e
– saldo para o exercício seguinte: 6.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que a receita extraorçamentária foi de R$ 13.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Há casos em que o reconhecimento de uma variação
patrimonial diminutiva ocorre após a liquidação da
despesa orçamentária, por exemplo, na concessão
de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é
empenhada, liquidada e paga no ato da concessão,
mas o efetivo registro da variação só se dá com a
prestação de contas do suprido.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que o orçamento aprovado para um ente, no exercício, foi de R$ 150.000. A receita arrecadada alcançou R$ 180.000 e a despesa realizada alcançou R$ 130.000.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que houve
excesso de arrecadação e insuficiência de despesa, e
um superávit de R$ 30.000.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O princípio da competência, aplicável ao setor público,
materializa‑se com o estágio da liquidação, pelo
surgimento do passivo sem o correspondente ativo,
quando o registro orçamentário será complementado
pelo financeiro.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Superadas as condições que tenham levado
ao contingenciamento orçamentário, o Poder
Executivo procederá ao desbloqueio das dotações,
realocando‑as de acordo com as novas prioridades.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
A auditoria financeira realizada pelo TCU nas contas
do governo revelou que a despesa orçamentária com
juros e encargos da dívida pública mobiliária federal
interna (DPMFi) foi subavaliada em contrapartida à
superavaliação das amortizações, pois a contabilização
não é realizada de acordo com as normas
contábeis vigentes.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que um pouco antes do encerramento do exercício os seguintes dados estejam disponíveis (valores em R$ 1.000):
– diferença entre a receita realizada (incluída a tendência até o final do exercício) e a prevista: 5.500;
– diferença entre a despesa autorizada e a realizada: 2.500;
– déficit financeiro ao final do exercício anterior: 1.500; e
– produto de operações de crédito autorizadas: 3.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que havendo intenção de abertura de um crédito
especial, ele deveria limitar‑se a R$ 9.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
No caso de receitas próprias e vinculadas, a
programação financeira apresenta certa flexibilidade,
pois, apesar dos limites orçamentários de cada órgão e
entidade – que condicionam o limite dos empenhos –,
a tendência da arrecadação no exercício também
serve de parâmetro para a execução das despesas.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
A despesa orçamentária não efetiva não reduz a
situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato
contábil permutativo. É normalmente uma despesa
de capital, mas há despesas de capital efetivas, como
no caso das transferências correntes, que provocam
variação patrimonial diminutiva.
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