Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a contabilização no momento do empenho da despesa, conforme sugerido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, considerando a natureza da informação orçamentária. 

Quanto às receitas orçamentárias, o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas é denominado de:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, no que tange à Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados, é definida como: 

Com relação à classificação de determinadas operações de uma entidade pública, na demonstração das variações patrimoniais, é correto afirmar que o uso de bens, serviços e consumo de capital fixo

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. Ele é estruturado em três grupos, de acordo com o enfoque contábil:
_____________ obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;
_____________ corresponde ao valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
_____________ recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;
De acordo com os conceitos apresentados acima, a alternativa correta é a:

De acordo com a NBC T 16.4 – Transações no Setor Público, as Variações Patrimoniais possuem as seguintes características: As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.
Em relação a essas variações, é INCORRETO afirmar: 

A Lei nº 4.320, de 23 de dezembro de 1964, em seu artigo 36, define Restos a Pagar como “as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.” Analise as assertivas abaixo sobre restos a pagar, considerando a data de encerramento do exercício financeiro.
I-Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas no exercício e que não foram liquidadas.
II-Uma vez inscrito, Restos a Pagar Processados não são passíveis de cancelamento.
III-Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas no exercício e que foram liquidados.
É correto o que se afirma em: 

O Balanço Financeiro é definido de acordo com o Art. 103 da Lei n. 4.320/1964, existindo apenas na contabilidade pública, e diz respeito a tudo que envolve recursos monetários, como: Receitas e despesas orçamentárias; Entradas e saídas extra-orçamentárias (ou seja, que ocorrem além de uma aprovação legislativa e ainda dizem respeito à atividade financeira do órgão público, como participações em licitações públicas); Saldos de caixa do exercício anterior e aqueles que vão para o exercício seguinte. Com relação ao balanço financeiro, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O balanço financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
( ) O balanço financeiro demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
( ) O balanço financeiro demonstra os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários, as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.
( ) O balanço financeiro compõe o quadro da execução dos restos a pagar não processados e o quadro da execução dos restos a pagar processados.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é: 

A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considere as seguintes afirmativas abaixo e, após análise, marque a alternativa correta:
I-Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
II-O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
III-Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio.
IV-Classificam-se como Despesas de Capital as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
V-São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como grande função fornecer informações úteis aos usuários e de auxiliar na fiscalização da gestão dos recursos de origem pública. O objetivo do Plano de Contas se resume em “padronizar” os registros contábeis para permitir um maior detalhamento das contas, de modo que todas as esferas do governo e sua administração direta e indireta sejam atendidas pelas contas. Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é CORRETO afirmar que: 

A Lei 4.320/64 em seu artigo 2° estabelece que acompanharão a Lei do Orçamento:

I-Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

II-Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.

III-Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

IV-Quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.

É correto o que se afirma em: 

A Contabilidade Pública, também conhecida como de Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos. Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:

A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Esses sistemas são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

Julgue os itens a seguir sobre o Sistema de Compensação:

I-Nesse Sistema é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada.

II-Nesse Sistema os lançamentos que correspondem à incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos isoladamente dentro deste sistema, ainda que o fato venha a motivar uma entrada ou saída de recurso do Sistema Financeiro.

III-Esse Sistema é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.

IV-Nesse Sistema são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

V-Nesse Sistema são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária.

É correto o que se afirma em:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) visa reunir receitas sujeitas a normas legais de aplicação. Este método busca garantir que os montantes alocados por lei para propósitos específicos sejam empregados unicamente em despesas relacionadas a essas finalidades. Sob essa ótica, os recursos podem ser classificados em:

Com fundamento nas regras vigentes sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, seja por determinação legal, seja para fins gerenciais.

II. O PCASP não atende as necessidades de informação específicas das Empresas Estatais Dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. Ao empregar o PCASP, é imperativo seguir o princípio contábil das partidas dobradas. Consequentemente, ao encerrar o período financeiro, a soma dos débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deve ser igual ao montante dos créditos nas contas das classes 2 e 4.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária é considerada realizada no momento:

Sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. Substituiu o antigo sistema SISTN, propiciando à Federação uma eficiente ferramenta de recebimento de informações geradas pelas unidades federativas, com ganhos significativos de transparência pública. O enunciado se refere ao:

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É elaborado e divulgado de forma consolidada, abrangendo todos os Poderes do ente federativo, não sendo aceita a divulgação segregada por Poder.

( ) O descumprimento dos prazos estipulados para divulgação acarretará para o ente a perda do direito ao recebimento de transferências voluntárias e constitucionais.

( ) Em qualquer caso, a divulgação deste relatório deve ser quadrimestral, exceto no caso de municípios que apresentem dívida consolidada acima do limite legal, ocasião em que deverão publicá-lo com periodicidade bimestral. 

Atualmente em vigor, a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com o documento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.

( ) Consagrando o Princípio do Orçamento Bruto, a lei prevê que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Os créditos adicionais podem alterar o orçamento anual. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre este aspecto, conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, são exemplos de créditos adicionais:
I – o crédito destinado aos Municípios afetados por desastres climáticos, visando ao atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte, e também as fortes chuvas que assolaram novamente as Regiões Sudeste e Sul, trazendo danos humanos e materiais aos Estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Santa Catarina e do Paraná.
II – o crédito para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação para a execução do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil.
III – o crédito em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, sob Supervisão do Ministério da Fazenda, a fim de viabilizar transferências, para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e para compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE os exemplos de créditos acima citados aos tipos de créditos adicionais: