Em 31/12/2022, a Prefeitura Municipal de RTZ efetivou a reavaliação de seus ativos. Nesse contexto, o lançamento contábil de apuração do valor líquido contábil pela baixa da depreciação acumulada, com a natureza da informação patrimonial, é: 

As Receitas Públicas se classificam inicialmente pela sua categoria econômica, considerando o impacto que o seu ingresso causa no patrimônio público. Assinale a opção que apresenta uma receita cuja categoria econômica seja de capital: 

 A Procuradoria Geral do Município (PGM) analisou uma ação judicial movida contra o município, que transita no Poder Judiciário, e concluiu que é provável que o município perca a ação e estimou o valor a ser pago em R$ 5 milhões. Considerando esse posicionamento da PGM, a contabilidade do município registrou esse valor como: 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as informações divulgadas nos relatórios contábeis das entidades do setor público devem apresentar certas características qualitativas, a fim de tornar a informação útil para os usuários. A característica que faz com que uma informação contábil seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da sua elaboração e divulgação refere-se à: 

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. Assinale a alternativa em que se indica o 2º nível: 

Normalmente, quando um órgão ou entidade pública recebe bens e mercadorias adquiridas por meio de um processo licitatório, o fornecedor envia um documento impresso para acompanhar o trânsito das mercadorias e que também servirá como base para a devida escrituração e registro da despesa pública. Trata-se do/a:

Determinado município contratou o desenvolvimento de um software de administração tributária para a manutenção do seu cadastro imobiliário, assim como para cobrança, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais. Quando esse software estiver em utilização pelo município, considerando que o ente possui o código fonte do software, cuja utilização será por tempo indeterminado (vida útil indefinida), o valor do software estará contabilizado:

A NBC TSP Estrutura Conceitual apresenta a definição de Ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Sobre esse conceito, é correto afirmar que:

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Considerando essa estrutura, é correto afirmar que: 

A Lei n.º 4.320/1964 veda a realização de despesa sem prévio empenho. Para aquelas despesas em que o valor total da despesa é conhecido, mas o seu pagamento se dará de forma parcelada, o empenho será:

 É a classificação da receita orçamentária utilizada por todos os entes da Federação e que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador "acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos": 

O exercício da contabilidade, sobretudo na gestão pública, requer a observância dos princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Assinale a alternativa que apresenta o princípio caracterizado por determinar que as relações das transações e eventos complementares sejam reconhecidos nos períodos a que se destinam, independentemente do recebimento do pagamento, pressupondo a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correspondentes:

A escrituração contábil trata do registro do conjunto de lançamentos contábeis de uma organização. Assinale a alternativa que apresenta importante item da escrituração contábil caracterizado por fichamento utilizado para resumir e totalizar, por conta e sub-conta, os lançamentos detalhados no diário, sendo mantidas as exigências previstas na legislação:

A contabilidade pública se utiliza de variações no contexto organizacional. Assinale a alternativa que apresenta o nome dado às transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais de uma organização do setor público e que afetam o resultado tendo a despesa sob enfoque patrimonial:

O resultado patrimonial de uma entidade corresponde à diferença entre as variações aumentativas e diminutivas que podem promover alteração no patrimônio. O fato gerador do IPVA, fato gerador do IPTU, fato gerador de multas de trânsito correspondem a exemplos de:

Diante dos desafios impostos para a contabilidade, sobretudo aquela aplicada ao setor público, o princípio da prudência se evidencia pelo fato de estabelecer uma relação com eficiência e melhoria dos processos relativos a finanças públicas. Analise as afirmações a seguir e sua relação com o princípio da prudência:

I- O princípio da prudência estabelece a escolha da hipótese que tenha como resultado o menor patrimônio líquido diante de outras opções equivalentes.

II- Ao analisar o princípio do registro pelo valor original, o princípio da prudência se aplica às modificações posteriores que deriva na constituição do ordenamento indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

III- As estimativas de incertezas de grau variável não podem ser atribuídas ao princípio da prudência na medida em que, para definição dos valores associados a variações patrimoniais, são utilizados definições contextuais sem o caráter da previsibilidade efetiva.

É correto o que se afirma em:

A variação patrimonial na execução orçamentária é dependente de fatores que configuram o contexto fiscal. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:

I- A variação patrimonial aumentativa pode acontecer antes, depois ou durante a arrecadação de receita orçamentária.

II- O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa posterior à arrecadação da receita orçamentária pode ser exemplificada com o recebimento antecipado de valores correspondentes à venda de serviços.

III- O recebimento de valores provenientes de convênios firmados é um exemplo de identificação de variação patrimonial aumentativa que incorre posterior à arrecadação da receita orçamentária.

É correto o que se afirma em:

A normatização favorece a eficiência e a estruturação de processos, sobretudo diante da conjuntura que cerca a gestão pública. Assinale a alternativa correspondente ao principal resultado esperado com a institucionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público:

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmações a seguir:

I − Padronização em Nível da Federação.

II − Harmonização de Procedimentos Contábeis com as Normas e Legislações Vigentes.

III − Descentralização por meio das estatísticas fiscais.

Sobre as características e inovações do PCASP, é correto o que se afirma em:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público impactam a sociedade com regras e, sobretudo, estabelecendo transparência e informações acerca das finanças públicas. Analise as afirmações a seguir sob a ótica do Modelo Brasileiro de contabilidade e o Impacto na Sociedade:

I− Estabelece unidade de comando sobre informações e centraliza na esfera mais ampla de comando governamental para tomada de decisões.

II − Promove a comparabilidade dos padrões de prestação de serviços e custos entre órgãos e unidades do setor público e a análise da efetividade dos programas governamentais.

III − Estabelece a análise de Informações de qualidade, tempestivas e úteis para a tomada de decisão, controle de gastos, otimização da arrecadação e instrumentalização do controle social.

É correto o que se afirma em: