Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Q3902546
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as informações contábeis em naturezas
distintas e é a base para a elaboração das demonstrações contábeis e outros documentos para fins de
controle e prestação de contas.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a estrutura, do 1º ao 7º nível, do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a estrutura, do 1º ao 7º nível, do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Q3902545
Contabilidade Pública
Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir.
I. Estão sujeitos às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, obrigatoriamente, os governos nacional, estadual, distrital e municipal e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
II. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Desta forma, a Lei nº 4.320/64 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
III. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário; sua arrecadação e aplicação se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, e a da Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99.99”, as despesas decorrentes desta categoria (contingências) serão classificadas e contabilizadas a esse título.
Assinale a alternativa correta.
I. Estão sujeitos às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, obrigatoriamente, os governos nacional, estadual, distrital e municipal e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
II. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Desta forma, a Lei nº 4.320/64 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
III. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário; sua arrecadação e aplicação se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, e a da Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99.99”, as despesas decorrentes desta categoria (contingências) serão classificadas e contabilizadas a esse título.
Assinale a alternativa correta.
Q3902542
Contabilidade Pública
Quanto à Legislação Municipal de Rolândia (PR), Lei nº 3.514/2012– Reestrutura o regime próprio de
previdência social do município de Rolândia (PR) e suas alterações, em relação aos registros financeiro,
contábil e das aplicações financeiras, considere as afirmativas a seguir.
I. O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia observará as normas de contabilidade específicas fixadas pelo órgão competente do Município.
II. A Prefeitura, a Câmara, as autarquias e as fundações públicas municipais deverão acatar as orientações contidas no parecer técnico atuarial anual e, em conjunto com o CMP– Conselho Municipal de Previdência do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA, adotarão as medidas necessárias para a imediata implantação das recomendações dele constantes.
III. Na avaliação atuarial anual, serão observadas as normas gerais de atuária e os parâmetros discriminados nas Portarias editadas pelo Ministério da Previdência Social.
IV. O controle contábil do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia será realizado pelo Município que deve elaborar, com base em sua escrituração contábil e na forma fixada pelo MPS, demonstrações financeiras que expressem com clareza a situação do patrimônio do respectivo regime e as variações ocorridas no exercício.
Assinale a alternativa correta.
I. O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia observará as normas de contabilidade específicas fixadas pelo órgão competente do Município.
II. A Prefeitura, a Câmara, as autarquias e as fundações públicas municipais deverão acatar as orientações contidas no parecer técnico atuarial anual e, em conjunto com o CMP– Conselho Municipal de Previdência do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA, adotarão as medidas necessárias para a imediata implantação das recomendações dele constantes.
III. Na avaliação atuarial anual, serão observadas as normas gerais de atuária e os parâmetros discriminados nas Portarias editadas pelo Ministério da Previdência Social.
IV. O controle contábil do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia será realizado pelo Município que deve elaborar, com base em sua escrituração contábil e na forma fixada pelo MPS, demonstrações financeiras que expressem com clareza a situação do patrimônio do respectivo regime e as variações ocorridas no exercício.
Assinale a alternativa correta.
Q3902539
Contabilidade Pública
A Portaria MTP nº 1.467/2022 estabelece que os entes federativos devem enviar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) contendo a indicação da informação complementar “Poder e Órgão (PO)” do RPPS.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a periodicidade e o prazo de envio da
MSC.
Q3902538
Contabilidade Pública
O Déficit Atuarial é uma apuração algébrica nas demonstrações contábeis do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em determinada data-base, que, considerando as reservas matemáticas de benefícios concedidos e a conceder, demonstra o valor correspondente à inexistência de ativos acumulados em
montante suficiente para fazer frente à obrigação atuarial reconhecida.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a apuração algébrica do Déficit Atuarial nas demonstrações contábeis do RPPS.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a apuração algébrica do Déficit Atuarial nas demonstrações contábeis do RPPS.
Q3902537
Contabilidade Pública
Quanto à preservação do patrimônio das entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),
considere as afirmativas a seguir.
I. A escrituração contábil das unidades gestoras do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta impede que um órgão ou entidade do ente federativo venha a se utilizar de patrimônio de titularidade exclusiva do RPPS.
II. As unidades gestoras do RPPS, no Brasil, fazem parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, as suas informações são consolidadas nas Demonstrações Contábeis do ente instituidor do regime.
III. Os entes federativos devem manter a escrituração contábil do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
IV. Caso a informação contábil apresente indícios de desvio de finalidade do patrimônio sem a devida remuneração ao RPPS, devem-se apontar os respectivos riscos em notas explicativas ao Balanço Patrimonial.
Assinale a alternativa correta.
I. A escrituração contábil das unidades gestoras do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta impede que um órgão ou entidade do ente federativo venha a se utilizar de patrimônio de titularidade exclusiva do RPPS.
II. As unidades gestoras do RPPS, no Brasil, fazem parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, as suas informações são consolidadas nas Demonstrações Contábeis do ente instituidor do regime.
III. Os entes federativos devem manter a escrituração contábil do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
IV. Caso a informação contábil apresente indícios de desvio de finalidade do patrimônio sem a devida remuneração ao RPPS, devem-se apontar os respectivos riscos em notas explicativas ao Balanço Patrimonial.
Assinale a alternativa correta.
Q3893241
Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária e indicará o
resultado patrimonial do exercício. No setor público, o
resultado patrimonial é um medidor do quanto o serviço
público ofertado promoveu
Q3893237
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço
Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas.
Considerando o plano de contas aplicado ao setor público,
conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (2022), o Balanço Orçamentário será elaborado
utilizando as classes
Q3893229
Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.
Um ente público comprou um título da dívida pública em outubro de 2022 por R$ 3.000,00 e, até a data do balanço, recebeu R$ 180,00 de rendimentos pela aplicação. Na data do fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 3.450,00. O título possui risco baixo.
Considerando D (débito) e C (crédito) e a natureza da informação patrimonial, a contabilização na aferição dos rendimentos será:
Um ente público comprou um título da dívida pública em outubro de 2022 por R$ 3.000,00 e, até a data do balanço, recebeu R$ 180,00 de rendimentos pela aplicação. Na data do fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 3.450,00. O título possui risco baixo.
Considerando D (débito) e C (crédito) e a natureza da informação patrimonial, a contabilização na aferição dos rendimentos será:
Q3893227
Contabilidade Pública
Em relação aos bens públicos, um ativo enquadra-se na
condição de ativo intangível quando pode ser identificável,
controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços. Caso estas características não sejam
atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração
interna deve ser reconhecido como
Q3893224
Contabilidade Pública
Sobre a origem e as espécies de receita orçamentária, o
código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial
refere-se às receitas provenientes da fruição do patrimônio
do ente público, como por exemplo, bens mobiliários e
imobiliários ou, ainda, bens
Q3893223
Contabilidade Pública
No reconhecimento das variações patrimoniais do
patrimônio do setor público, é considerada realizada uma
variação patrimonial aumentativa (VPA) quando há
Q3893222
Contabilidade Pública
Os códigos de grupos de contas contábeis, 1.1.1, 1.1.4 e
1.2.1, fazem referência às contas do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público – PCASP, respectivamente:
Caixa e Equivalentes de Caixa; Investimentos e Aplicações
Temporárias a Curto Prazo; e Investimentos e Aplicações
Temporárias a Longo Prazo. Para que uma aplicação seja
considerada Equivalente de Caixa, é necessário que o risco
desse ativo seja
Q3893149
Contabilidade Pública
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, com
relação à situação patrimonial, toda a entrada de recursos
para a entidade a título de contribuição de partes externas,
que estabelece ou aumenta a participação delas no
patrimônio líquido da entidade, é classificada como uma
Q3893147
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de
créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda
Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido
em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |
Q3892541
Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, em termos de planejamento e execução da despesa
pública, os créditos destinados a atender despesas imprevistas para situações como, por exemplo,
enchentes, terremotos e vendavais, são:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |
Q3892537
Contabilidade Pública
Segundo o MCASP (2021, p. 122): “O elemento de despesa 39 só deve ser utilizado
quando o serviço de comunicação não envolver pacote de comunicação de dados (Internet), caso o
serviço de comunicação envolva um pacote de comunicação de dados, deve ser utilizado o elemento
de despesa ____ (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação)”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |
Q3892536
Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição),
na devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, devem ser adotados os seguintes
procedimentos:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
Quais estão corretos?
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
Quais estão corretos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |
Q3892535
Contabilidade Pública
Sobre o registro de Receita de Transação sem Contraprestação, assinale a alternativa
INCORRETA de acordo com a NBC TS 01/2016.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Contador |
Q3892534
Contabilidade Pública
Em relação ao Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta de acordo com a
NBC TSP 07/2017.
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