Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q3415026 Contabilidade Pública
À luz das disposições da Lei 4.320/1964, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
( ) O Balanço Financeiro demonstrará a variação do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, segregando os fluxos em três atividades: operacionais, de investimento e de financiamento.
( ) As entradas compensatórias no Ativo e Passivo Financeiros, a exemplo dos Depósitos e Consignações, são consideradas receitas extraorçamentárias.
( ) Classificam-se como Despesas de Capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis
Alternativas
Q3415024 Contabilidade Pública
Com base nos preceitos da da Lei Complementar nº 101/2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) A Lei veda expressamente a definição de meta de déficit primário no Anexo de Metas Fiscais, uma vez que a ocorrência sucessiva destes tende a criar endividamento congênito para o ente.
( ) É vedada, no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária. Ainda, é vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
( ) O reajustamento de valor do benefício ou serviço concedido por Regime Próprio de Previdência Social, a fim de preservar o seu valor real, deverá ser compensado pro aumento permanente da receita do ente ou pela redução permanente de despesa.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q3415019 Contabilidade Pública

ATENÇÃO! Para a resolução da questão, considere as informações a seguir.



Após levantamento do setor de Engenharia concluído em 01/12/2022, o Prefeito Municipal de Águia Branca decidiu leiloar um lote de veículos inservíveis que estavam registrados no Ativo Imobilizado do Município pelo valor contábil líquido de R$ 275.000,00, dentro do prazo de seis meses. Obtida a autorização legislativa, o Leilão foi realizado em 02/03/2023, sendo o lote todo arrematado por um único comprador, que pagou à vista o valor de R$ 150.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que, na data do leilão:
Alternativas
Q3415017 Contabilidade Pública

ATENÇÃO! Para a resolução da questão, considere as informações a seguir.



Após levantamento do setor de Engenharia concluído em 01/12/2022, o Prefeito Municipal de Águia Branca decidiu leiloar um lote de veículos inservíveis que estavam registrados no Ativo Imobilizado do Município pelo valor contábil líquido de R$ 275.000,00, dentro do prazo de seis meses. Obtida a autorização legislativa, o Leilão foi realizado em 02/03/2023, sendo o lote todo arrematado por um único comprador, que pagou à vista o valor de R$ 150.000,00.

Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022 os referidos ativos foram reclassificados, respectivamente para o grupo/subgrupo:

Alternativas
Q3414833 Contabilidade Pública
Se um Governo está altamente endividado e pretende reduzir a Necessidade de Financiamento do Setor Público, ele deve buscar obter:
Alternativas
Q3414661 Contabilidade Pública

À luz das disposições da Lei nº 4.320/1964, avalie o que se afirma a seguir.


I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas e pagas.


II. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício.


III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3414658 Contabilidade Pública
Classificação orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, segregada em dois níveis: órgãos e unidades orçamentárias. Permite visualizar a hierarquia da estrutura administrativa e a responsabilidade pela execução do orçamento. Trata-se da: 
Alternativas
Q3414647 Contabilidade Pública
De acordo com as informações, o Patrimônio Líquido da entidade no encerramento de 2022 era de: 
Alternativas
Q3414335 Contabilidade Pública
São demonstrativos que devem constar do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício: 
Alternativas
Q3414334 Contabilidade Pública
Considerando-se as informações obtidas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), constatou-se que, durante o segundo quadrimestre de 2023, um determinado município registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) no montante de R$ 57.012.223,21. Além disso, foram registradas as seguintes despesas com pessoal: 

• Poder Executivo: R$ 30.189.820,66 
• Poder Legislativo: R$ 1.177.394,70

Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3414331 Contabilidade Pública
Em um determinado município, foi autorizada a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nas vias públicas. O valor mensal fixado no contrato foi de R$ 200.000,00, e a vigência contratual ocorreu no período de 01/06/2022 a 31/05/2023. Ao término do exercício de 2022, constatou-se a inscrição de restos a pagar no montante de R$ 200.000,00. Considerando-se as informações apresentadas, a despesa efetivamente paga durante o exercício financeiro de 2022 foi de: 
Alternativas
Q3413630 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre as receitas, despesas orçamentárias e receitas e despesas extraorçamentárias. Neste contexto, analise os itens abaixo, e, marque a opção correta:
Alternativas
Q3413628 Contabilidade Pública
Observado o disposto na Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, 2021 - analise as assertivas a seguir e marque a opção incorreta.
Alternativas
Q3413627 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, 2021 - Parte V, tem o objetivo de orientar a padronização da estrutura e das definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Estes padrões devem ser observados pelos entes federativos, e foram elaborados com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), Lei nº 4.320/1946 e Lei Complementar nº 101/2000.
Observando disposto, nesta Parte V do MCASP, analise as assertivas a seguir e marque a opção incorreta. 
Alternativas
Q3413626 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Demonstrativos Financeiros (MDF) - 14ª edição, 2023 - o objetivo do Relatório de Gestão Fiscal é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Neste contexto, julgue os itens abaixo e marque a opção que contêm apenas demonstrativos comparativos com limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá estar contido no Relatório de Gestão Fiscal. 
a) Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas. b) Dívida consolidada líquida. c) Concessão de garantias e contragarantias. d) Operações de crédito. e) Receitas e despesas intraorçamentárias, obrigatoriamente, segregadas das demais.
Alternativas
Q3413619 Contabilidade Pública
Segundo o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, 2021 - tratando-se dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Elementos das Demonstrações Contábeis, analise as assertivas abaixo e marque a opção incorreta.
Alternativas
Q3413617 Contabilidade Pública
O Manual de Demonstrativos Financeiros (MDF) - 14ª edição, 2023 - traz em seu texto os limites que devem ser observados e informados no Relatório de Gestão Fiscal através de seus demonstrativos.
Observando os conceitos relacionados a estes limites, julgue os itens abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso e, então, marque a opção correta.

I. O limite de alerta constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação. Nesse sentido, deverão ser informados nos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).

II. O limite prudencial, foi estabelecido para o acompanhamento, pelo Tribunal de Contas competente, da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias. Representa 90% do limite máximo legal para a despesa com pessoal e dívida consolidada líquida.

III. O limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Este limite representa 95% do limite máximo legal.
Alternativas
Q3413539 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 9ª edição, 2021), Parte V, tem o objetivo de orientar a padronização da estrutura e das definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Observando o disposto nesta Parte V do MCASP, analise as assertivas a seguir e marque a opção incorreta.
Alternativas
Q3413535 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 9ª edição, 2021), orienta que a metodologia utilizada para estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Neste contexto, analise os itens abaixo e marque a opção correta.

I. As contas de Natureza de Informação Orçamentária registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

II. As contas de Natureza de Informação Patrimonial registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

III. As contas de Natureza de Informação de Controle registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles em funções específicas de controle.
Alternativas
Q3413533 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ressalta os aspectos orçamentários, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público. Neste sentido, julgue as assertivas abaixo.

a) O aspecto orçamentário compreende o registro do orçamento público, tanto quanto à aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

b) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação patrimonial do ente público. Neste aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas fiscais voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

c) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.


A partir das asserções, marque a opção correta:
Alternativas
Respostas
5861: C
5862: E
5863: D
5864: B
5865: C
5866: B
5867: B
5868: B
5869: A
5870: C
5871: B
5872: E
5873: D
5874: E
5875: B
5876: D
5877: C
5878: B
5879: E
5880: D