No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis. 

O valor justo líquido de despesas de venda de um ativo não gerador de caixa é o preço de venda em transação sem favorecimentos, ajustes ou despesas adicionais relativas à alienação do ativo. 

Julgue o item que se segue, considerando o disposto na NBC T SP 23 – Políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros. 

Não é permitida a mudança de uma política contábil caso a nova política não possa ser aplicada prospectivamente a partir de qualquer período anterior. 

Julgue o item que se segue, considerando o disposto na NBC T SP 23 – Políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros. 

Quando não for possível determinar o montante do erro para todos os períodos anteriores, a entidade deve retificar a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais antiga praticável. 

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de ativos não geradores de caixa no setor público. 

Se o valor recuperável de um ativo gerador de caixa for menor que o seu valor contábil, o valor contábil desse ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. 

Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item subsequente.

Nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda devam ser incorridas para operar no futuro. 

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item que se segue.

Os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. 

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item que se segue.

Eventuais perdas decorrentes de desreconhecimento de item do ativo imobilizado devem ser reconhecidas em contas de patrimônio líquido. 

Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil. 

No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária. 

            Uma despesa orçamentária foi fixada no mês de janeiro com a aprovação da lei orçamentária anual, empenhada no mês de fevereiro, liquidada no mês de março e paga no mês de abril.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.

Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa.