Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
É um instrumento de controle preventivo que orienta a
administração, dando-lhe a necessária autorização para
arrecadar e gastar, dentro dos limites do orçamento.
Com relação à amplitude do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Julgue o item que se segue.
Abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e
despesa em todas as unidades gestoras até a emissão das
demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos
procedimentos específicos de encerramento e abertura de
exercício.
De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.
Bens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de
serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, desde
que o resultado da alienação seja depositado em conta bancária
vinculada à aplicação na própria concessão.
De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.
O balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, as
demonstrações das mutações do patrimônio líquido e o relatório da
administração estão entre as componentes principais das
demonstrações contábeis do setor elétrico.
De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.
Pela sua especificidade, as normas previstas no manual em questão
não se vinculam às práticas contábeis estabelecidas pela legislação
societária brasileira.
Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
As empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.
Um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida caracteriza a anulação de uma descentralização interna de créditos.
Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.
Se o estado do Espírito Santo tivesse ultrapassado o limite de endividamento no último quadrimestre de 2009, então ele deveria tomar medidas imperativas de recondução ao limite, no máximo até o término de 2010, enquanto perdurasse o excesso, as operações de crédito ficariam suspensas, até mesmo as de antecipação de receita.
A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas, sendo o Ministério do Planejamento o órgão responsável pela sua manutenção.
O registro do recebimento em doação de um veículo não afeta a situação líquida patrimonial, pois não caracteriza dispêndio de recursos para a incorporação do bem.
O ajuste a valor recuperável da dívida ativa afeta positivamente a situação líquida patrimonial, visto que devem ficar registrados apenas os valores efetivamente cobráveis.
O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.
As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo líquido das mencionadas entidades.
Os balanços das entidades autárquicas são publicados como complemento dos balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.
Um débito em despesa orçamentária, em contrapartida a um crédito em fornecedores, representa a liquidação de uma despesa, e é realizado no sistema patrimonial.
A dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.
Ao se contabilizar o ajuste a valor presente de contas passivas, os juros embutidos no valor do ativo adquirido são eliminados e o financiamento é registrado pelo saldo líquido, que é obtido pelo valor nominal subtraído dos juros a transcorrer.