Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Se determinado ente da Federação precisar estipular um limite para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, então a matéria deverá ser incluída no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Se a arrecadação no final do exercício for maior que a receita prevista, será necessário fazer um lançamento no subsistema orçamentário a débito da conta de receita prevista e a crédito da conta de execução da receita.
A contabilidade pública não registra os atos administrativos, assim entendidos os procedimentos que não provocam alteração qualitativa ou quantitativa na composição do patrimônio público.
As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.
- previsão de arrecadação até 30/jun: R$ 270.000,0
- arrecadação efetuada: R$ 360.000,00
- previsão de queda de arrecadação até 31/12: R$ 25.000,00
- abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/05, no valor de R$ 11.500,00
- reabertura de crédito especial de R$ 33.500, autorizado em 21/dez/2011
- o balanço patrimonial de 2011 apresentava um ativo financeiro de R$ 200.000 e passivo financeiro de R$ 155.000,00.
O valor dos recursos disponíveis que foi informado para a abertura desse crédito adicional foi igual a:
Créditos Fixados no Orçamento.............250.000,00
Créditos Adicionais Abertos.....................40.000,00
Créditos Anulados...................................15.000,00
Economia Orçamentária..........................35.000,00
Despesa Liquidada................................230.000,00
Restos a pagar.......................................25.000,00
Com esses dados, pode-se afirmar que o valor da total da despesa empenhada correspondeu a:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VALOR (R$)
Alienação de bens imóveis....................950.000,00
Transferências das instituições privadas 300.000,00
Depreciação de bens móveis................ 180.000,00
Prêmio de resgate de títulos.................. 270.000,00
Remuneração a pessoal........................ 430.000,00
Empréstimos contraídos.........................160.000,00
Encargos de empréstimos..................... 15.000,00
Aquisição de imóvel................................. 670.000,00
Descontos financeiros obtidos.............. 23.000,00
Reversão de provisões............................ 70.000,00
Reavaliação de ativos.............................. 120.000,00
Construção de bens imóveis................. 680.000,00
Com base nos dados apresentados pode-se afirmar que os somatórios das variações qualitativas e das variações patrimoniais diminutivas, respectivamente, foram iguais a: