Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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No exercício findo, e com base na legislação, a dívida consolidada líquida do município estaria limitada ao seguinte montante:
O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.
De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.
As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.
Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.
Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual inexiste limite máximo de idade, o aprendiz, maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na qualidade de segurado facultativo.
Caso, na produção de vacinas destinadas à rede pública de saúde, sejam consumidos produtos químicos — que estivessem no estoque de uma entidade pública — no valor de R$ 35.000,00, então esse valor deverá ser registrado como uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao contrato de manutenção a ser firmado, ainda que não se tenha certeza do seu valor.
− alienações de bens imóveis ..................................................................................................................... 350
− rendimentos de aplicações financeiras .................................................................................................... 150
− operações de créditos de longo prazo ..................................................................................................... 250
− impostos sobre a prestação de serviços – ISS ........................................................................................ 400
− concessões e permissões de serviços públicos ....................................................................................... 100
O montante das receitas efetivas arrecadadas em agosto de 2015 foi de
− despesas correntes empenhadas ............................................................................................................ 390
− anulação de dotação orçamentária destinada à aquisição de material de consumo ........................................ 20
− abertura de crédito especial para despesa de capital ............................................................................... ..30
− pagamento de despesas correntes .......................................................................................................... 190
− despesas de capital empenhadas e liquidadas .......................................................................................... 450
− despesas correntes liquidadas ................................................................................................................. 270
− pagamento de despesas de capital .......................................................................................................... 380
As despesas correntes inscritas em Restos a Pagar NÃO processados e as despesas de capital inscritas em Restos a Pagar processados em 2014 somam, respectivamente,
Lançamento por Evento − NL), pelos Órgãos que utilizam o PROGORCAM, informando a quantidade de itens que foramrealizados fisicamente, denomina-se Nota de:
Situação hipotética: A receita corrente líquida de determinado município, nos últimos doze meses, foi de R$ 6.000,00 e, ao final do 1.º quadrimestre de 2015, a despesa com pessoal, nos últimos doze meses, atingiu R$ 3.450,00. Assertiva: Nessa situação, o referido município terá de reduzir, no segundo quadrimestre, as despesas com pessoal em, pelo menos, R$ 10,00.