Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Atenção: Para responder à questão, considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2015 em uma determinada entidade pública governamental.
I. Pagamento a fornecedores, no valor de R$ 300.000,00, referente a obrigações reconhecidas no mês de agosto de 2015.
II. Recebimento, no valor de R$ 870.000,00, referente a receita de serviços a serem prestados em outubro de 2015.
III. Empenho e Liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 280.000,00.
IV. Depreciação de Bens Móveis, no valor de R$ 350.000,00, referente ao mês de setembro de 2015.
V. Devolução de um Depósito Caução no valor de R$ 90.000,00.
VI. Recebimento de receita orçamentária de transferência de capital no valor de R$ 270.000,00 em dinheiro, cujo direito ainda não havia sido reconhecido pela contabilidade.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais, estas transações, tomadas em conjunto, em setembro de 2015, provocaram um aumento no Ativo, em reais, de
Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário referentes ao exercício financeiro de 2014, de uma entidade pública:
− Previsão Atualizada da Receita ................................................R$ 19.000.000,00
− Receita Arrecadada ................................................................. R$ 20.500.000,00
− Abertura de Crédito Adicional Suplementar ...................................R$ 100.000,00
− Despesa Empenhada ...............................................................R$ 21.000.000,00
Considere, ainda, as seguintes transações realizadas no exercício financeiro de 2014
− Recebimento de Depósito Caução ...............................................R$ 800.000,00
− Pagamento de Restos a Pagar ................................................. R$ 1.450.000,00
− Baixa de Bem móvel por sinistro ...................................................R$ 120.000,00
− Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2014 .............................R$ 2.000.000,00
Com base nestas informações, o Saldo em Espécie, em 2014, conforme evidenciado no Balanço Financeiro, foi, em reais,
Considere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.
I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.
III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.
IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em
Uma autarquia estadual constatou que o valor reconhecido como ativo referente a serviços prestados a uma entidade privada não foi recebido no prazo estabelecido em contrato e, assim, decidiu encaminhar o crédito ao órgão competente para inscrição em dívida ativa. Pelos procedimentos adotados quanto à inscrição em dívida ativa, o primeiro registro contábil realizado pela autarquia foi:
D − Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa
C − Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
Este é um lançamento contábil realizado no Subsistema de Informações que registra, processa e evidencia os
Considere as informações, a seguir, referentes à despesa com aquisição de material de consumo por uma entidade pública governamental:
01/09/2015: empenho da despesa
10/09/2015: recebimento do material do fornecedor
14/09/2015: liquidação da despesa
30/09/2015: pagamento da despesa
02/10/2015: utilização do material de consumo
Neste caso, a despesa orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei n° 4.320/64, e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas, respectivamente, em
I. que já é responsável por três suprimentos,
II. cujo responsável pelo suprimento de fundo não tenha prestado conta de sua aplicação independente de ter esgotado o prazo.
III. que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
IV. declarado em alcance ou esteja respondendo a inquérito administrativo.
V. que não tenha apresentado os documentos com probatórios das despesas do último suprimento de fundos utilizado.
I. Suprir mecanismos adequados ao controle anual da execução patrimonial da administração pública dos municípios.
II. Compatibilizar e consolidar as informações no âmbito do Governo Federal.
III. Permitir a convergência da contabilidade pública com as normas internacionais.
IV. Tornar a contabilidade pública uma fonte segura e tem pestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.
V. Permitir o acompanhamento e avaliação do uso dos recursos públicos e tornar transparentes os gastos do Governo Federal.
I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa.
II. A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade.
III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade.
IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada.
V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária.
No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.
Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.
A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.