Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, “tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. São exemplos de receita tributária, EXCETO:

Em relação ao Sistema de Informação de Custos do Setor Público previsto na NBC T 16.11 (Resolução Nº 1.366/2011 do Conselho Federal de Contabilidade), é INCORRETO afirmar:

Sobre a composição do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.

O objetivo do relatório de gestão fiscal, previsto na Lei Complementar Nº 101/2000, é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.

Assinale a alternativa que apresenta os montantes que precisam ser incluídos em demonstrativos que devem estar contidos nesse relatório.

Considere a normatização vigente dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Provisões para riscos trabalhistas são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

( ) Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, são exemplos de provisões, pois requerem estimação do valor e do prazo. Ajustes de perdas estimadas com investimentos e com créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa, são também provisões.

( ) O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir uma obrigação ou uma perda esperada de um ativo, presentes na data das demonstrações contábeis. A estimativa pode ser baseada em transações semelhantes e relatórios de peritos independentes, à data das demonstrações contábeis.

( ) Provisões para repartição de créditos tributários compreendem os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, essa provisão deve ser revertida em conta específica de passivo.

Assinale a sequência CORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como objetivo geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil, por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários. Tomando como base o Manual de contabilidade aplicada ao setor público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.

I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.

IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.

Estão CORRETAS as afirmações:

Nas entidades do setor público, a avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Mensuração, por sua vez, é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os elementos patrimoniais aos critérios que devem ser obedecidos para sua avaliação e mensuração.

COLUNA I

1. Disponibilidades

2. Créditos e Obrigações

3. Estoques 4. Imobilizado

COLUNA II

( ) Os riscos de recebimento de direitos devem ser reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. As provisões devem ser constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

( ) Devem ser mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição / produção / construção ou valor realizável líquido (aquele que for menor entre os dois valores). Quando houver deterioração física parcial ou obsolescência, deve ser utilizado o valor realizável líquido.

( ) Devem ser reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Quando forem obtidos a título gratuito, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação.

( ) Devem ser mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas devem ser contabilizadas em contas de resultado.

Assinale a sequência CORRETA.

Relacione as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, apresentadas na COLUNA I, com o conceito apresentado na COLUNA II.
COLUNA I 1. Balanço orçamentário 2. Balanço financeiro 3. Balanço patrimonial 4. Demonstração das variações patrimoniais
COLUNA II ( ) Demonstra as despesas e receitas previstas e realizadas. ( ) Evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público. ( ) Evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. ( ) Demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária.
Assinale a sequência CORRETA.

Considere que o governo de um município fez uma licitação para compra de material escolar. A empresa Scholar Ltda. venceu a licitação em 20 de janeiro de X1. A empresa cumpriu sua obrigação e entregou os materiais em 31 de janeiro de X1. O município, por sua vez, efetuou o pagamento à empresa em 15 de fevereiro de X1. O material foi entregue aos alunos em 10 de fevereiro de X1.
Em que momento ocorreu a liquidação da despesa orçamentária?

Assinale a alternativa que apresenta as naturezas das transações no setor público, de acordo com a Resolução Nº 1.131/08 do Conselho Federal de Contabilidade.

Sobre as definições relacionadas com as demonstrações contábeis que devem ser publicadas pelas entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Circulante – o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte. ( ) Conversibilidade – a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda. ( ) Demonstração contábil – a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações. ( ) Não circulante – o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte. ( ) Exigibilidade – a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o Artigo 86 da Lei Nº 4.320/1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método:

As características qualitativas da informação contábil-financeira útil identificam os tipos de informação que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para uma série de usuários externos das informações contábeis. Sobre as referidas características, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26, no Balanço Patrimonial os ativos e passivos usualmente são classificados como circulantes e não circulantes.
Sobre essas classificações, é INCORRETO afirmar:

De acordo com dispositivos da Lei Federal Nº 4.320/1964, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida e os débitos de tesouraria, integram a dívida:

Sobre conceitos e classificações da receita orçamentária, conforme disposto na 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que se tem:

Considerando a perspectiva do processo de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis, a Demonstração dos Fluxos de Caixa: