De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 22 de dezembro de 2016 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 7ª Edição), assinale a alternativa que indica a ordem das etapas, na sequência CORRETA, da Receita Pública Orçamentária.

De acordo com a NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

As características qualitativas das informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual de 23/09/2016, são

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades de Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados e divulgados, principalmente para atender às necessidades de informações dos seguintes usuários primários:

De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual de 23/09/2016, no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados é

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e por origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e o grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Analise as informações a seguir, relativas a um Balanço Orçamentário:

Com base nessas informações, o Resultado Orçamentário Geral é:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), sobre os ativos intangíveis no setor público e sua respectiva amortização, analise as seguintes afirmativas:

I. A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

II. O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

III. A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado contra uma conta retificadora do ativo.

É CORRETO o que se afirma em

No estudo e acompanhamento de seu objeto, o patrimônio público, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Considere que os valores seguintes são de um balancete contábil, ainda não encerrado, de um órgão público:

Com base nessas informações, o Resultado Patrimonial do Período desse órgão público é

Os institutos da depreciação, amortização e exaustão têm como característica fundamental a redução do valor do bem. A depreciação considerada para elementos patrimoniais tangíveis e tem início a partir do momento em que o item do ativo tornar-se disponível para uso, sendo múltiplas as causas para a redução de valor desse item. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), é (são) fator(es) considerado(s) na estimativa de vida útil econômica de um item do ativo imobilizado:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000 e pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis. O conjunto das DCASP obrigatórias é composto por:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Sobre o PCASP, é INCORRETO afirmar:

A dívida ativa é um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Essa dívida é inscrita pelo órgão ou pela entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre a contabilização da dívida ativa, é INCORRETO afirmar:

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Esse mecanismo contribui para o atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre essa classificação, analise as seguintes afirmativas:

I. O código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário já que é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, a finalidade desse código é indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias, enquanto para a despesa orçamentária sua finalidade é identificar a origem dos recursos utilizados.

II. A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em lei.

III. Por meio da classificação por fonte/destinação de recursos é possível identificar se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, a classificação é indicativa de sua finalidade.

É CORRETO o que se afirma em

O contador da Universidade Federal do Espírito Santo precisa calcular o valor dos Restos a Pagar referentes ao período 2016. Considere as seguintes informações:

Com base nas informações acima, os valores a serem inscritos pelo contador em "Restos a pagar não processados” e em "Restos a pagar processados” são, respectivamente,

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade governamental, além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. NÃO é objetivo do PCASP

"São conceituados como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.”

(BRASIL. Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP). 7 ed. Brasília, 2017, p. 311. Disponível em:<https://tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica> . Acesso em: 28 set. 2017)

O texto acima descreve o conceito de

São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos: processados (despesas já liquidadas); e não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

O texto acima descreve o conceito de

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre suprimento de fundos, analise as seguintes afirmações:

I. Para que o recurso seja concedido ao suprido, é necessário que o processo seja submetido aos três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

II. O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, porém, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, uma vez que, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

III. Segundo a Lei n° 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance ou a servidor que já tenha sido responsável por outro adiantamento anterior.

É CORRETO o que se afirma em

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Sobre as classificações da despesa orçamentária, é INCORRETO afirmar:

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro das receitas e despesas orçamentárias realizadas, de modo que atenda a todas as demandas de informações sobre a execução orçamentária. No setor público, a receita e a despesa orçamentária são executadas, no exercício financeiro,