A Receita pública é a soma de ingressos orçamentários (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas. Com relação a Classificação da Receita Pública, marque a alternativa correta.

Integram as receitas orçamentárias os(as)

Um ente, ao final do exercício financeiro, apresentava os seguintes saldos (valores em R$ 1,00):

• receita prevista = despesa fixada = 100.000;

• receita arrecadada = 110.000; e

• despesa realizada = 95.000.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que, do ponto de vista orçamentário, tenha havido

No plano de contas aplicável ao setor público, a dívida ativa tributária compreende os créditos

Entre as demonstrações contábeis que se tornaram obrigatórias para a contabilidade pública posteriormente à edição da Lei n.º 4.320/1964, menciona-se a demonstração

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde à seguinte fase da despesa:

A despesa orçamentária compreende o conjunto dos créditos ou autorizações consignadas na Lei de Orçamento e se realiza por meio da denominada administração de créditos. A ordem dos estágios que a despesa pública percorre é:

“Princípio que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Tal princípio pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas e tem aplicação integral no setor público nos termos da Lei nº 4.210/64.” Trata-se do seguinte princípio:

“A contabilidade pública ou contabilidade governamental é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra ____________ e ____________ relativos à administração pública.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Quando do reconhecimento das receitas, as entidades governamentais têm como embasamento legal o que determina a Lei nº 4.320/64, e não os fundamentos contemplados nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Assinale a alternativa que expressa o regime de reconhecimento da receita e da despesa em acordo com a Lei nº 4.320/1964.

Considere as seguintes informações referentes à codificação, à classificação e aos saldos contábeis em 30/11/2016 das receitas orçamentárias arrecadadas por determinado ente da federação:

No mês de dezembro de 2016, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias:

A alternativa que apresenta CORRETAMENTE, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2016, respectivamente é:

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em:<http://cfc.org.br/noticias>. Acesso em: 02 mar. 2017).

Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:

I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes).

II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:  

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Assim como a dívida pública, a dívida ativa deve ser lançada contabilmente como um passivo.

II. No âmbito federal, a Controladoria Geral da União é o ente responsável pela apuração da liquidez e certeza dos créditos da União, que serão inscritos em dívida ativa.

III. A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em um determinado ente da federação, no exercício de 2016, foi fixada em R$ 13.800.000,00, na Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária destinada à contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde. Porém, até o mês de outubro de 2016, o ente público já havia realizado despesas, nessa dotação, no valor de R$ 13.450.000,00. Sabe-se que, para os demais meses de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para a realização da referida despesa. Nesse caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o ente público deve:

O Balanço Patrimonial de uma instituição apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto R$ 400,00, Passivo Real R$ 24.700,00, Passivo Financeiro R$ 6.700,00 e Passivo Compensado R$ 5.200,00. Esse balanço expôs que a Instituição obteve um superávit financeiro de R$ 1.000,00. Nesse contexto, o valor do Ativo Permanente é:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) na área pública segue padrão semelhante ao modelo adotado pelo setor privado, com as devidas adaptações. A estrutura da DFC a ser adotada pela entidade do setor público está definida na NBC T 16.6, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. Com base na classificação dos fluxos de caixa das atividades, analise as seguintes operações:

I. Desembolso para a aquisição de ativo não circulante.

II. Ingresso de Transferências Intergovernamentais a Municípios.

III. Ingresso de Transferências de Capital Recebidas.

A alternativa que apresenta CORRETAMENTE a classificação dos fluxos de caixa das atividades apresentados em I, II e III, respectivamente, é:

O Balanço Orçamentário demonstra o confronto entre as receitas previstas e as despesas fixadas com o que foi realizado. Com base no resultado final do exercício entre as diferenças dos valores planejados com os valores realizados, analise as seguintes afirmativas:

I. Se a Receita Prevista > Receita Arrecadada, então resulta em excesso de arrecadação.

II. Se a Receita Prevista < Receita Arrecadada, então resulta em insuficiência de arrecadação.

III. Se a Receita Prevista < Despesa Realizada, então resulta em déficit orçamentário.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Instituição Federal de Educação recebeu recursos transferidos da União no seu orçamento-programa de 2016 para cobrir as despesas da ampliação e reforma de seu prédio de salas de aulas. As despesas orçadas relativas à ampliação são de R$ 1.000.000,00 e referentes às reformas equivalem a R$ 300.000,00. Com base na classificação usada no orçamento-programa em relação às ações, essas despesas deverão ser classificadas como:

Variações quantitativas relativas a transações no setor público podem aumentar ou diminuir o Patrimônio Líquido. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o grupo de contas de Variações Patrimoniais Diminutivas:

O Balanço Patrimonial é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o Ativo e o Passivo. Com relação ao que resulta do confronto entre o Ativo Real e o Passivo Real, analise as seguintes afirmativas:

I. Se o Ativo Real > Passivo Real, então resulta que o saldo patrimonial é negativo.

II. Se o Ativo Real < Passivo Real, então resulta que o saldo patrimonial é negativo.

III. Se o saldo patrimonial é negativo, então esse valor deve ser registrado no lado do passivo.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: