Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais independentes.
II. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações de crédito e de alienação de bens imóveis.
III. Transferência de capital para instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
IV. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. Dos itens acima:
Os entes e entidades obrigados a utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tiveram prazo até o término do exercício de 2014 para alterarem seus planos de contas. A partir de 2015, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão.
As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as finalidades básicas do Sistema de Controle Interno:
( ) O Balanço Orçamentário é um quadro com duas seções, “receita” e “despesa”, e cada uma apresenta as colunas representativas da movimentação ocorrida. ( ) O Balanço Patrimonial é um quadro de contabilidade com duas seções, “Ativo” e “Passivo”, igualando-se as duas somas com a conta “Diferido”. ( ) O Balanço Financeiro é um quadro de contabilidade com duas seções, “receita” e “despesa”, em que se distribuem as entradas e as saídas de numerários, demonstrando as operações de tesouraria e de dívida pública e igualando as duas somas com os “saldos de caixa”. ( ) No Balanço Financeiro, a receita do exercício deverá ser demonstrada em nível de espécie e a despesa, em nível de créditos orçamentários e suplementares globais, a diferença corresponde ao Patrimônio Líquido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Contabilidade pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. O Subsistema de Informações Patrimoniais registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público. III. O Subsistema de Informações Orçamentárias registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. IV. Regime contábil define-se como um sistema de escrituração contábil, sendo o Regime de Competência aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga, nesse mesmo período.
Quais estão corretas?
I. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. II. ASPECTO PATRIMONIAL: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto. III. ASPECTO FISCAL: compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
É correto o que se afirma em