Considerando-se apenas os eventos citados no texto 1A5AAA, no que concerne à análise de balanços públicos levantados em 31/12/2017, após os ajustes necessários para o encerramento do exercício, é correto afirmar que esses eventos contribuíram para

Um ente público registrou os seguintes eventos durante a execução orçamentária de determinado exercício.

Considerando apenas esses eventos, o reconhecimento e a evidenciação na demonstração das variações patrimoniais, sob o enfoque

Na demonstração das variações patrimoniais, o provisionamento de precatórios deverá ser registrado como variação

Determinado estado da Federação possui um terreno próprio avaliado em R$ 10.000 e, nele, construiu uma escola pública de ensino médio para 600 alunos, cujos gastos são os seguintes:

• valor da folha de pessoal mensal igual a R$ 58.000;

• valor referente ao total mensal das contas de energia, água e telefone igual a R$ 16.000;

• aquisição de equipamentos e móveis no valor de R$ 80.900, cuja depreciação mensal é de R$ 2.500;

• construção da escola no valor de R$ 281.100, com depreciação mensal de R$ 1.500 (incluído o terreno).

Considerando-se que, nas escolas particulares similares do bairro, com capacidade para o mesmo quantitativo de alunos, é cobrado o equivalente a R$ 750/mês por aluno, ao se realizar a avaliação da decisão de construção da escola pública sob a ótica do resultado econômico, é correto afirmar que, mensalmente, há

Ainda de acordo com os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da despesa orçamentária realizada do exercício de 2017 foi de

Conforme os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total dos dispêndios extraorçamentários do exercício de 2017 foi igual a

Segundo os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita extraorçamentária do exercício de 2017 foi de

De acordo com os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita orçamentária corrente do exercício de 2017 foi de

Durante um mês de um exercício financeiro, um ente registrou as seguintes operações relativas ao caixa.

Com base nas informações constantes na tabela apresentada, é correto afirmar que os valores referentes às despesas correntes e às receitas de capital são, respectivamente,

Após o pagamento de juros de dívida vinda de exercícios anteriores, o gestor de determinado município baiano, verificando que ainda havia disponibilidade de receita, resolveu destinar recursos para a amortização da referida dívida.

Nessa situação hipotética, as despesas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida e para a amortização dessa dívida classificam-se, respectivamente, como

Determinado município do estado da Bahia pretende utilizar os recursos e ingressos orçamentários para suprir despesas correntes do município e para realizar investimentos e converter os recursos em bens. Consultado, um auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia alertou ser impossível realizar essas operações de disponibilidade orçamentária com determinados tipos de recursos extraorçamentários.

Nessa situação, o auditor se referiu aos recursos extraorçamentários oriundos de

Considere os seguintes dados do exercício financeiro de 2017, da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte:

Considerando os dados extraídos do balanço orçamentário, verifica-se que o resultado da execução orçamentária apresenta

A classificação legal da despesa orçamentária é identificada por um conjunto de códigos numéricos. Esse código, no que tange à classificação institucional da despesa pública, é composto de

De acordo com a Lei 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar

O art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, estabeleceu o seguinte:

“As despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".

Essa determinação refere-se

Tendo como base essas informações, o valor dos Restos a Pagar Não Processados é

Tendo como base essas informações, o valor dos Restos a Pagar Processados é

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram atualizadas em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), sendo: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa (DFC); e demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL). No quadro a seguir, são apresentados conceitos de algumas dessas demonstrações contábeis.

I Demonstração das receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II Demonstração das receitas e despesas orçamentárias, bem como dos ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

III Demonstração qualitativa e quantitativa da situação da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como dos atos potenciais que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Considerando-se as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, os conceitos apresentados em I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes demonstrações: 

A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública, o registro contábil, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seria o seguinte:

A legislação estabelece normas gerais sobre organização da contabilidade, visando efetuar o controle da execução orçamentária, assim como dos fatos da gestão econômico-financeira. O reconhecimento das receitas e despesas é um dos aspectos básicos da contabilidade aplicada ao setor público que devem ser conhecidos para que se possa avaliar adequadamente as informações financeiras. As receitas e as despesas, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas, respectivamente, pelos regimes