Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício.
III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.
Quais estão corretas?

Considerando que referido Instituto de Previdência adota as normas e procedimentos ditados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na DVP,

Com base nas Notas Explicativas indicadas no esquema, a Nota Explicativa

Com base nos dados apresentados,

O aterro tem vida útil estimada de 10 anos e, após tal período, a prefeitura deverá fechá-lo e providenciar medidas que diminuam seus impactos ambientais. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção de itens do aterro, bem como o de restauração do local onde o aterro está localizado é de R$ 1.000.000.
Considerando somente essas informações, o valor do ativo imobilizado a ser registrado pela prefeitura para o aterro, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é
O município de Pinhões do Sul apresentou os saldos constantes no quadro abaixo para algumas das contas sintéticas do seu Balanço Financeiro, referente ao exercício de 2019:

Com base nessas informações, e sabendo que o resultado financeiro do exercício foi de R$ 522 mil, é correto afirmar
que:
O Balanço Orçamentário é o relatório que evidencia a execução orçamentária em um determinado exercício. O município Santa Felicidade apresentou em 2019 as seguintes informações em seu Balanço Orçamentário (em mil R$):

Considerando as informações acima, julgue os itens a seguir:
I. Houve um excesso de arrecadação de R$ 1.970 mil.
II. O superávit orçamentário do período foi de R$ 167 mil.
III. O total de economia de despesas foi de R$ 2.137 mil.
IV. O saldo de Restos a Pagar Processados foi de R$ 90 mil.
V. O saldo de Restos a Pagar Não Processados foi de R$ 781 mil.
Marque a alternativa correta.
A apropriação da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer antes, simultaneamente ou após a liquidação da despesa. Por exemplo, na aquisição de material de consumo destinado ao almoxarifado, requisitado segundo as necessidades de cada usuário, a apropriação se dá simultaneamente à liquidação e de acordo com o fluxo do material.
Suponha-se que os créditos tributários de um ente tenham baixíssima probabilidade de recebimento. Nesse caso, por não atenderem à definição de ativo, deverão ser desreconhecidos, mas continuarão sendo objeto de controle contábil.
É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por almoxarifado, sendo este o único servidor do órgão.
Suponha-se que o governo federal destine a um estado, por meio de convênio, recursos para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de programa para ações na área da saúde. Nesse caso, é correto afirmar que, no orçamento do estado, esses recursos constituem transferências correntes.
As subvenções econômicas são transferências correntes cuja destinação depende de expressa autorização em lei especial. É o caso, por exemplo, da cobertura, pelo governo, da diferença entre os preços de mercado e os do fornecimento, à população, de gêneros alimentícios.
Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade, como, por exemplo, se o embolso de caixa por recebimento de empréstimo inclui tanto os juros quanto o principal, respectivamente, como atividade operacional e atividade de investimento.
Provisões correspondem a ajustes de ativos ou a passivos de prazo ou valor incertos. No primeiro caso, incluem-se as provisões para créditos de liquidação duvidosa, para perdas com investimentos e para baixa de dívida ativa.
O valor residual de um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser amortizado de acordo com os prazos normalmente admitidos para os ativos de mais longa vida útil esperada.
O surgimento de um passivo, em correspondência com o de um ativo, caracteriza a realização de uma variação patrimonial diminutiva, cujo reconhecimento se dê no momento da liquidação da despesa.
Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, inclusive das que tenham estrutura de direito privado, salvo lei em contrário.