Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública

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Q3806405 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP (2025), as características qualitativas da informação contábil pública incluem:
Alternativas
Q3806400 Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro (BF) é uma das demonstrações contábeis exigidas pelo MCASP e evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa e equivalentes de caixa do exercício anterior e do exercício atual. As edições recentes do MCASP trouxeram refinamentos à estrutura desta demonstração, visando melhor evidenciar o fluxo financeiro.
Acerca da estrutura e dos componentes do Balanço Financeiro conforme o MCASP vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O resultado financeiro do exercício apurado no Balanço Financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) é idêntico ao Superávit ou Déficit Financeiro evidenciado no Balanço Patrimonial.

(__) As despesas orçamentárias são apresentadas no BF exclusivamente pelo valor empenhado no exercício, e as receitas orçamentárias pelo valor lançado, refletindo o regime de competência orçamentário.

(__) A coluna "Saldos do Exercício Anterior" no Balanço Financeiro deve ser ajustada para refletir apenas os recursos ordinários (não vinculados), excluindo-se as fontes destinadas.

(__) A estrutura da demonstração evidencia os ingressos (orçamentários e extraorçamentários) e os dispêndios (orçamentários e extraorçamentários), sendo os saldos de depósitos em caução classificados como ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3806398 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.
Alternativas
Q3806397 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, o departamento de contabilidade realiza o levantamento das obrigações pendentes. A correta inscrição em Restos a Pagar é crucial para a apuração do resultado e para a execução orçamentária do exercício seguinte, conforme a Lei nº 4.320/64.
Acerca dos Restos a Pagar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) As despesas empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte, são classificadas como Restos a Pagar Não Processados.
(__) A Lei nº 4.320/64 veda expressamente a inscrição de despesas em Restos a Pagar caso a liquidação ainda não tenha ocorrido até 31 de dezembro.
(__) Os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, não afetam o resultado orçamentário do exercício em que foram empenhados.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em escrituração as processadas (liquidadas) das não processadas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3806396 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária, segundo a Lei nº 4.320/64, segue um rito processual composto por três estágios distintos e obrigatórios, que garantem o controle sobre o gasto público. A correta observância desses estágios é fundamental para a regularidade da gestão financeira.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A liquidação da despesa consiste na ordem de pagamento expedida pela autoridade competente após a verificação do direito adquirido pelo credor.

III. A liquidação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3806395 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade de um Estado está consolidando o Balanço Patrimonial. É necessário diferenciar corretamente os compromissos de curto prazo, como operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), daqueles de longo prazo, como contratos de financiamento para construção de uma hidrelétrica. A Lei nº 4.320/64 estabelece critérios claros para essa distinção.
Acerca da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A Dívida Fundada compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, como os Restos a Pagar.

(__) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO), por serem empréstimos, integram a Dívida Fundada.

(__) A Dívida Flutuante compreende os depósitos de terceiros e os serviços da dívida a pagar, excluindo os Restos a Pagar.

(__) A Dívida Flutuante compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3806392 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 estabelece mecanismos de fiscalização e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Esses controles são exercidos tanto internamente, pela própria administração, quanto externamente, pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento.

II. O controle interno, exercido pelo Poder Executivo, se restringe à verificação do cumprimento do programa de trabalho, não abrangendo a legalidade dos atos.

III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, fidelidade funcional dos agentes e cumprimento dos programas de trabalho compete ao controle externo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806390 Contabilidade Pública
Ao final do exercício, a contabilidade pública deve apurar os resultados da gestão. A Lei nº 4.320/64 define a estrutura do demonstrativo que confronta a previsão e a execução das receitas e despesas. Sobre a apuração do resultado orçamentário conforme o Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3806389 Contabilidade Pública
A gestão orçamentária é pautada pelo princípio da anualidade, que delimita temporalmente a validade das autorizações de gasto. A Lei nº 4.320/64 define claramente o período de vigência do orçamento e a apropriação das receitas e despesas. Sobre o exercício financeiro conforme esta lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3806387 Contabilidade Pública
A receita pública orçamentária representa os ingressos de recursos que o ente público arrecada para financiar seus gastos, seguindo também estágios específicos para seu controle, conforme a Lei nº 4.320/64. A classificação da receita é vital para a análise orçamentária. Uma entidade pública arrecadou R$ 500.000,00 referentes a impostos (como ICMS ou IPTU) e R$ 80.000,00 referentes a uma operação de crédito (empréstimo) de longo prazo. Sobre os estágios e a classificação dessas receitas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3806385 Contabilidade Pública
 A gestão de ativos intangíveis, como licenças de software, direitos autorais e marcas, tornou-se relevante no setor público. O reconhecimento desses ativos, conforme a NBC TSP 08, exige critérios rigorosos para evitar distorções no balanço patrimonial, especialmente para ativos gerados internamente. Uma entidade pública investiu recursos significativos no desenvolvimento interno de um novo sistema de gestão de processos. A fase de pesquisa já foi concluída e registrada como VPD. A entidade agora está na fase de desenvolvimento, conseguindo demonstrar a viabilidade técnica, a intenção de concluir e a capacidade de usar o sistema, que gerará potencial de serviços. Sobre o tratamento contábil desses gastos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3806382 Contabilidade Pública
O regime contábil adotado no setor público brasileiro define o momento em que as transações e eventos são reconhecidos e registrados. Há uma distinção histórica e normativa crucial entre o tratamento patrimonial (foco no PL) e o tratamento orçamentário (foco na LOA). Analise as afirmativas sobre o regime contábil.

I. Para fins patrimoniais, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), alinhada às normas internacionais, adota o regime de competência integral, reconhecendo VPA e VPD no momento do seu fato gerador.

II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.320/1964 estabelece um regime misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (na arrecadação) e a despesa orçamentária pelo regime de competência (no empenho).

III. O reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), como a depreciação, afeta o resultado patrimonial, mas não representa, necessariamente, uma execução orçamentária (despesa orçamentária).


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3806380 Contabilidade Pública
A mensuração de passivos no setor público deve refletir adequadamente as obrigações da entidade. Diferentes tipos de passivos exigem diferentes bases de mensuração, tanto no reconhecimento inicial quanto subsequentemente, para garantir que as demonstrações contábeis sejam fidedignas. Um município contrai um empréstimo de longo prazo junto a uma instituição financeira, com incidência de juros compostos, e, simultaneamente, identifica que possui uma obrigação legal de recuperar uma área ambiental degradada, sendo provável o desembolso e possível estimar o valor. Sobre a mensuração subsequente desses passivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3806379 Contabilidade Pública
A dinâmica patrimonial no setor público é registrada por meio das variações patrimoniais, as quais podem alterar ou não a situação líquida da entidade, sendo classificadas como quantitativas (aumentativas ou diminutivas) ou qualitativas (permutativas). Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O recebimento de uma doação em dinheiro é classificado como uma variação patrimonial quantitativa aumentativa (VPA), pois incrementa o ativo (caixa) e, simultaneamente, aumenta a Situação Líquida Patrimonial.
II. O reconhecimento da depreciação mensal de um edifício administrativo é uma variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD), pois reduz o valor do ativo imobilizado e, em contrapartida, diminui a Situação Líquida Patrimonial.
III. A aquisição de um computador para uso da entidade, com pagamento à prazo, constitui uma variação patrimonial qualitativa, pois há uma permuta entre elementos do ativo (imobilizado) e do passivo (fornecedores) sem alterar o Patrimônio Líquido no momento da aquisição.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806377 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública orçamentária segue uma sequência de estágios legais, visando o controle e a correta aplicação dos recursos, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964. O cumprimento desses estágios é mandatório. Analise as afirmativas sobre os estágios da despesa orçamentária.

I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806376 Contabilidade Pública
O patrimônio público é o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sua composição é estruturada de forma a evidenciar a situação líquida da entidade, sendo composta por Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. A correta classificação desses elementos é fundamental para a análise da gestão. Acerca da composição do patrimônio público, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O Patrimônio Líquido (ou Situação Líquida Patrimonial) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

(__) Ativos são definidos exclusivamente como recursos financeiros controlados pela entidade, dos quais se espera que fluam benefícios econômicos futuros.

(__) Passivos Contingentes são obrigações presentes derivadas de eventos passados, cuja liquidação é provável, mas com prazo ou valor incertos, devendo ser registrados no passivo.

(__) O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, é o único componente do Patrimônio Líquido nas entidades públicas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3806375 Contabilidade Pública
O reconhecimento de bens como Ativo Imobilizado no setor público segue critérios específicos estabelecidos nas normas (NBC TSP 07) e no MCASP, visando garantir que apenas itens relevantes e que geram potencial de serviços futuros sejam capitalizados. Analise as afirmativas sobre o reconhecimento e mensuração do imobilizado.

I. Um bem deve ser reconhecido como ativo imobilizado se, e somente se, for provável que seus futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser confiavelmente mensurado.

II. É facultado às entidades do setor público estabelecer um valor mínimo de capitalização (valor de corte) para o reconhecimento de bens; itens abaixo desse valor são reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) do período.

III. Bens de infraestrutura, como estradas e redes de esgoto, por serem bens de uso comum, não são passíveis de reconhecimento como ativo imobilizado, devendo seus custos ser registrados diretamente como VPD.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806374 Contabilidade Pública
O reconhecimento contábil da perda de potencial de serviços ou benefícios econômicos de ativos ao longo do tempo é um componente essencial do regime de competência, sendo realizado pela depreciação, amortização ou exaustão, conforme a natureza do ativo. Analise as afirmativas sobre esses conceitos.

I. A depreciação aplica-se a ativos imobilizados tangíveis, a amortização a ativos intangíveis com vida útil definida, e a exaustão ao esgotamento de recursos naturais exploráveis.

II. Bens de uso comum, como praças e monumentos, não estão sujeitos à depreciação, pois seu valor é cultural e seu potencial de serviço é indeterminado, sendo mantidos pelo custo histórico indefinidamente.

III. O método de depreciação utilizado deve refletir o padrão de consumo esperado do potencial de serviços do ativo, sendo o método linear o único aceito no setor público por sua objetividade.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3806109 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), a escrituração contábil deve observar alguns requisitos formais. Assinale a alternativa que apresenta um deles corretamente.
Alternativas
Q3806106 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve conter informações que permitam acompanhar o cumprimento dos limites da LRF. Sobre esse relatório, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: A
64: C
65: A
66: D
67: A
68: D
69: D
70: C
71: B
72: B
73: A
74: D
75: C
76: B
77: D
78: C
79: B
80: E