Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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Acerca da estrutura e dos componentes do Balanço Financeiro conforme o MCASP vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O resultado financeiro do exercício apurado no Balanço Financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) é idêntico ao Superávit ou Déficit Financeiro evidenciado no Balanço Patrimonial.
(__) As despesas orçamentárias são apresentadas no BF exclusivamente pelo valor empenhado no exercício, e as receitas orçamentárias pelo valor lançado, refletindo o regime de competência orçamentário.
(__) A coluna "Saldos do Exercício Anterior" no Balanço Financeiro deve ser ajustada para refletir apenas os recursos ordinários (não vinculados), excluindo-se as fontes destinadas.
(__) A estrutura da demonstração evidencia os ingressos (orçamentários e extraorçamentários) e os dispêndios (orçamentários e extraorçamentários), sendo os saldos de depósitos em caução classificados como ingressos e dispêndios extraorçamentários.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dos Restos a Pagar, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) As despesas empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento ocorrerá no exercício seguinte, são classificadas como Restos a Pagar Não Processados.
(__) A Lei nº 4.320/64 veda expressamente a inscrição de despesas em Restos a Pagar caso a liquidação ainda não tenha ocorrido até 31 de dezembro.
(__) Os Restos a Pagar, sejam processados ou não processados, não afetam o resultado orçamentário do exercício em que foram empenhados.
(__) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em escrituração as processadas (liquidadas) das não processadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na ordem de pagamento expedida pela autoridade competente após a verificação do direito adquirido pelo credor.
III. A liquidação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A Dívida Fundada compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, como os Restos a Pagar.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO), por serem empréstimos, integram a Dívida Fundada.
(__) A Dívida Flutuante compreende os depósitos de terceiros e os serviços da dívida a pagar, excluindo os Restos a Pagar.
(__) A Dívida Flutuante compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento.
II. O controle interno, exercido pelo Poder Executivo, se restringe à verificação do cumprimento do programa de trabalho, não abrangendo a legalidade dos atos.
III. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, fidelidade funcional dos agentes e cumprimento dos programas de trabalho compete ao controle externo.
Está correto o que se afirma em:
I. Para fins patrimoniais, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), alinhada às normas internacionais, adota o regime de competência integral, reconhecendo VPA e VPD no momento do seu fato gerador.
II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.320/1964 estabelece um regime misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (na arrecadação) e a despesa orçamentária pelo regime de competência (no empenho).
III. O reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), como a depreciação, afeta o resultado patrimonial, mas não representa, necessariamente, uma execução orçamentária (despesa orçamentária).
Está correto o que se afirma em:
I. O recebimento de uma doação em dinheiro é classificado como uma variação patrimonial quantitativa aumentativa (VPA), pois incrementa o ativo (caixa) e, simultaneamente, aumenta a Situação Líquida Patrimonial.
II. O reconhecimento da depreciação mensal de um edifício administrativo é uma variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD), pois reduz o valor do ativo imobilizado e, em contrapartida, diminui a Situação Líquida Patrimonial.
III. A aquisição de um computador para uso da entidade, com pagamento à prazo, constitui uma variação patrimonial qualitativa, pois há uma permuta entre elementos do ativo (imobilizado) e do passivo (fornecedores) sem alterar o Patrimônio Líquido no momento da aquisição.
Está correto o que se afirma em:
I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.
Está correto o que se afirma em:
(__) O Patrimônio Líquido (ou Situação Líquida Patrimonial) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
(__) Ativos são definidos exclusivamente como recursos financeiros controlados pela entidade, dos quais se espera que fluam benefícios econômicos futuros.
(__) Passivos Contingentes são obrigações presentes derivadas de eventos passados, cuja liquidação é provável, mas com prazo ou valor incertos, devendo ser registrados no passivo.
(__) O Superávit Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, é o único componente do Patrimônio Líquido nas entidades públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Um bem deve ser reconhecido como ativo imobilizado se, e somente se, for provável que seus futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser confiavelmente mensurado.
II. É facultado às entidades do setor público estabelecer um valor mínimo de capitalização (valor de corte) para o reconhecimento de bens; itens abaixo desse valor são reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) do período.
III. Bens de infraestrutura, como estradas e redes de esgoto, por serem bens de uso comum, não são passíveis de reconhecimento como ativo imobilizado, devendo seus custos ser registrados diretamente como VPD.
Está correto o que se afirma em:
I. A depreciação aplica-se a ativos imobilizados tangíveis, a amortização a ativos intangíveis com vida útil definida, e a exaustão ao esgotamento de recursos naturais exploráveis.
II. Bens de uso comum, como praças e monumentos, não estão sujeitos à depreciação, pois seu valor é cultural e seu potencial de serviço é indeterminado, sendo mantidos pelo custo histórico indefinidamente.
III. O método de depreciação utilizado deve refletir o padrão de consumo esperado do potencial de serviços do ativo, sendo o método linear o único aceito no setor público por sua objetividade.
Está correto o que se afirma em: