Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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No sistema de informações de custos, a evidenciação dos objetos de custos não tem relação direta com a classificação institucional, funcional ou programática, sendo, além disso, independente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
A partir da elaboração das demonstrações contábeis, determinam-se três tipos de resultados: o orçamentário, apurado no balanço orçamentário; o financeiro, apurado no balanço financeiro; e o patrimonial, apurado no balanço patrimonial.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
O depósito de caução gera um lançamento contábil oriundo das transações com valores de terceiros, registrado em uma conta de ativo em contrapartida de uma conta de passivo, dentro de um mesmo subsistema.
As empresas de capital aberto que não estão contempladas no orçamento de investimentos, mas constam do orçamento fiscal e da seguridade social estão no campo de aplicação da contabilidade pública e são isentas das exigências da contabilidade empresarial.
Devem ser escriturados como dívida fundada os compromissos de caráter contingencial, ou seja, quaisquer garantias concedidas diretamente pelo Tesouro Nacional ou por intermédio de seus agentes financeiros, desde que tenham exigibilidade superior a doze meses.
No balanço financeiro, a diferença positiva entre os ingressos e os dispêndios de recursos indica aumento das disponibilidades registradas no início do exercício em referência, mas não o valor do superávit financeiro.
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. e gerida pelo BACEN, recebe as disponibilidades financeiras da União.
Como regra, o suprimento de fundos deve ser efetuado por meio de depósito em conta corrente do servidor que fará a prestação de contas.
Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.
As demonstrações de fluxo de caixa e de resultado econômico integram o conjunto de demonstrações constantes dos anexos da Lei n.º 4.320/1964.
O plano de contas do setor público possui rubricas, em que os quatro primeiros níveis são classe, grupo, subgrupo e título.