Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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Constitui fundo especial, segunda a Lei nº 4.320/64
Atenção: Considere as informações abaixo, extraídas do sistema de contabilidade
de uma entidade pública e referentes às transações ocorridas no mês de fevereiro de 2018:
− Recebimento de transferências correntes intergovernamentais no valor de R$ 5.000.000,00 referentes ao mês de fevereiro de 2018.
− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros – pessoa jurídica, contratados para a limpeza do edifício-sede da entidade, no valor de R$ 80.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em março de 2018.
− Empenho de despesa com a aquisição de um veículo no valor de R$ 50.000,00, sendo que o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso no dia 28/02/2018, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo seu valor total, em março de 2018.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 10.000,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos imóveis no valor de R$ 100.000,00.
Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.
Suponha‐se que a situação de um ente da Administração
seja a seguinte:
Receita prevista > receita arrecadada = a; e
Despesa fixada > despesa realizada = b.
Nesse caso, conclui‐se que, se a for maior que b, terá
havido superavit.
Quanto aos aspectos legais e à terminologia de custos, julgue o item a seguir.
O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é facultativo no Setor Público, pois sua finalidade básica é de caráter gerencial.
Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.
As normas internacionais de contabilidade do Setor Público preveem a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido quando há um controle patrimonial avançado. À falta desse controle, faculta‐se o reconhecimento dos efeitos correspondentes no resultado patrimonial do período.
Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.
Considera‐se como realizada a variação patrimonial aumentativa quando da extinção de um passivo com o desaparecimento simultâneo de um ativo de valor igual ou maior.
Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.
A restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente deve ser tratada como despesa, pois requer autorização orçamentária para sua devolução.
No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.
O saldo patrimonial, constante do balanço patrimonial, corresponde à diferença entre o ativo real e o passivo real.
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