Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.
A previsão da receita orçamentária pode ser usada como
reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o
resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
Como não é possível identificar todos os custos e benefícios
da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios
da informação justificam seus custos é frequentemente uma
questão de julgamento de valor.
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
É material a informação cujo valor seja superior a 10%
do grupo contábil do qual essa informação faça parte.
Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.
Para que o recurso de suprimento de fundos seja concedido
ao suprido, devem ser percorridos os três estágios da despesa
orçamentária — empenho, liquidação e pagamento.
Com relação às características e aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue o próximo item.
Os operadores do SIAFI devem ser escolhidos dentre os
servidores públicos de cargo efetivo com lotação nas unidades
às quais esses operadores deverão ter acesso.
Com relação às características e aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue o próximo item.
Nos órgãos e nas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário que integram os orçamentos fiscal e de seguridade
social, inclusive as entidades de caráter financeiro, é
obrigatória a utilização do SIAFI na modalidade de uso total.
A respeito da movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsecutivo.
Somente as entidades que contarem com autorização específica
em lei poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única
do Tesouro Nacional.
Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita
orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e
recolhimento — não precisa necessariamente ser observada,
uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos
de receitas orçamentárias.
Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem
reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas
que ainda precisam de autorização legislativa.
Relativamente à classificação das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) conforme a natureza de informações que elas evidenciam, julgue o seguinte item.
A classe 5 (controles da aprovação do planejamento e
orçamento) e a classe 6 (controles da execução do
planejamento e orçamento) pertencem à natureza de
informação orçamentária, que registra, processa e evidencia
os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução
orçamentária.
Relativamente à classificação das contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) conforme a natureza de informações que elas evidenciam, julgue o seguinte item.
Tanto a classe 3 (variação patrimonial diminutiva) quanto
a classe 4 (variação patrimonial aumentativa) pertencem
à natureza de informação de controle, que registra os atos da
gestão que produzem modificações no patrimônio da entidade
do setor público.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser
realizado independentemente de autorização específica da
lei orçamentária anual.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve
ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar
despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Considerando que os sistemas de custos dos entes públicos objetivam a mensuração, o controle e a avaliação de custos na administração pública, julgue o item a seguir.
O acesso à informação de custos permite a avaliação de riscos
na aplicação de recursos públicos voltados ao alcance das
metas estabelecidas na ação governamental.
São exemplos de itens de custo das entidades públicas os gastos incorridos com o pagamento de salários e a aquisição de computadores e material de consumo.
A contabilização dos itens de custo subsidia o gestor e os demais usuários de informações sobre os insumos utilizados pelos entes públicos no processo de prestação de serviços à sociedade.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer
a identidade dos terceiros antes da época da extinção do
passivo.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar
o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário
que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.
