O registro contábil do cancelamento de restos a pagar não processados exige DÉBITO numa conta de Classe:

Aponte quais dos registros contábeis a seguir representa a venda com ganho de capital de um veículo integrante do Ativo Não Circulante de uma entidade governamental, considerada a depreciação acumulada na operação e o recebimento em dinheiro:

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP contribuiu para superar as dificuldades enfrentadas no processo de consolidação das contas públicas no Brasil. No tocante ao referido Plano, indique qual(is) classe(s) de conta(s) registra(m) a Programação Financeira de um organismo público:

O orçamento público não é uma “camisa de força”, no sentido de que, após publicado, não possa mais vir a sofrer alterações. Justamente por ser um instrumento de planejamento das ações governamentais, ele não somente poderá, mas deverá ser alterado, a fim de adequá-lo às situações não previstas à época de sua elaboração. No tocante aos créditos adicionais – que são comumente utilizados na alteração da lei orçamentária anual –, analise as afirmativas a seguir:
I. Um crédito adicional especial incorporado à lei orçamentária anual não admitirá nova alteração, senão por meio da aprovação de um novo crédito adicional na mesma modalidade do anterior, isto é, mediante novo crédito adicional especial. II. Tanto o crédito adicional especial quanto o extraordinário não se destinam ao reforço de dotação orçamentária já existente, mas à criação de nova dotação na lei orçamentária. III. O excesso de arrecadação previsto na Lei nº 4.320/64, para financiar a abertura de créditos adicionais, em certas ocasiões, não poderá ser utilizado indiscriminadamente para servir de fonte de recursos para atender a toda e qualquer despesa orçamentária.
Assinale a alternativa correta:

As receitas intraorçamentárias guardam características próprias que as distinguem das demais receitas orçamentárias. A respeito das peculiaridades inerentes a esta modalidade de receita pública, pode-se afirmar que:

O Princípio contábil que possui relação com a tempestividade nos registros contábeis é o:

Lançamento misto é aquele que:

A classificação da receita pública por natureza é feita por meio de um código numérico de oito dígitos, em que o último dígito identifica o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.

Assinale a alternativa que corresponde à classificação por tipo.

Balanço financeiro 20X1:

Receitas correntes $ 230;

Receitas de capital $ 180;

Inscrição de restos a pagar $ 90;

Despesas correntes $ 200;

Despesas de capital $ 180;

Pagamento de restos a pagar $ 50.

Sabendo que o balanço financeiro do exercício 20X0 apurou saldo para o exercício seguinte de $ 100, o saldo para o exercício seguinte apurado no balanço financeiro de 20X1 foi

O resultado da execução orçamentária apurado no balanço orçamentário foi

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que os registros contábeis no sistema orçamentário dos eventos “1” e “8” serão feitos, respectivamente, pelos lançamentos a seguir:

A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista no artigo 104 da Lei 4.320/64, tem como objetivo, de acordo com a NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, evidenciar as variações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício, por meio da confrontação entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas. Ao final do período X1, um município apresentou os seguintes valores, extraídos de seu sistema contábil:

• Alienação de bens imóveis, pelo valor de $ 1.000, cujo valor contábil na data era $ 930.

• Alienação de bens imóveis, pelo valor de $ 400, cujo valor contábil na data era $ 450.

• Previsão atualizada de receitas tributárias: $ 3.600.

• Receitas tributárias realizadas: $ 3.560.

• Transferência intergovernamental recebida a título de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 8.400.

• Transferência intragovernamental concedida à Câmara de Vereadores: $ 420.

• Despesa orçamentária de capital empenhada, liquidada e paga, relativa à aquisição de veículos: $ 850.

• Despesas orçamentárias de custeio empenhadas: $ 8.200.

• Despesas orçamentárias de custeio inscritas em restos a pagar: $ 450.

• Depreciação de bens móveis e imóveis: $ 380.

• Receita orçamentária de capital oriunda de obtenção de financiamentos: $ 1.800.

• Perda por redução ao valor recuperável de ativos: $ 180.

• Rendimentos de aplicações financeiras: $ 250.

• Despesa orçamentária de capital empenhada, liquidada e paga, relativa à amortização de financiamentos: $ 2.400.

• Juros e encargos de financiamentos obtidos: $ 530.

• Recebimento de aluguéis de quiosques em praças públicas: $ 270.

• Receita de equivalência patrimonial relativa a participações societárias em empresas de economia mista: $ 280.

• Subvenções econômicas concedidas: $ 300.

A partir das informações acima, os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do Resultado Patrimonial do Exercício são, respectivamente.

A Lei 4.320/1964, em seu artigo 101, lista o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro como demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por entidades públicas. Essas demonstrações também são previstas na NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações contábeis. Com base no exposto, considere as seguintes informações orçamentárias e extraorçamentárias do período X1, extraídas do sistema contábil de um ente federativo:

• Previsão inicial de receitas correntes: $ 5.000.

• Previsão inicial de receitas de capital: $ 1.000.

• Previsão atualizada de receitas correntes: $ 5.200.

• Previsão atualizada de receitas de capital: $ 1.000.

• Receitas correntes realizadas: $ 5.250.

• Receitas de capital realizadas: $ 900.

• Dotação inicial de despesas correntes: $ 4.500.

• Dotação inicial de despesas de capital: $ 1.500.

• Dotação atualizada de despesas correntes: $ 4.700.

• Dotação atualizada de despesas de capital: $ 1.500.

• Despesas correntes empenhadas: $ 4.600.

• Despesas de capital empenhadas: $ 1.400.

• Despesas correntes liquidadas: $ 4.400.

• Despesas de capital liquidadas: $ 1.300.

• Despesas correntes pagas: $ 4.250.

• Despesas de capital pagas: $ 1.200.

• Recebimento de cauções em dinheiro, para devolução em períodos posteriores: $ 100.

• Devolução de cauções em dinheiro recebidas em períodos anteriores: $ 200.

• Pagamento de restos a pagar de períodos anteriores: $ 300.

• Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa: $ 1.000.

A partir das informações acima, assinale a alternativa correta.

De que forma o contador do Conselho Regional deverá proceder em relação ao possível reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do veículo?

O artigo 12 da Lei 4.320/64 divide as despesas públicas em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. São exemplos de despesas públicas:

1. Pagamento de juros e outros encargos de empréstimo obtido junto a instituição financeira nacional.

2. Construção de escolas públicas.

3. Recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.

4. Aquisição de imóveis utilizados em atividades governamentais anteriormente alugados junto a terceiros.

5. Pagamento do principal e atualização cambial de empréstimo contraído no exterior.

6. Aquisição de software administrativo e de gestão hospitalar.

Assinale a alternativa correta.

Os dados abaixo foram extraídos dos registros contábeis do mês de abril do ano corrente de um município, e dizem respeito às receitas públicas arrecadas no período:

• Recebimento de cota parte do ICMS: $ 700.

• Recebimento de repasse do Governo Estadual para construção de escolas: $ 300.

• Recebimento pela cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 380.

• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria: $ 50.

• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 250.

• Recebimentos relativos à cobrança de ISSQN: $ 500.

• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Iluminação Pública: $ 30.

• Recebimentos relativos à dividendos pagos por empresas públicas nas quais o município possui participação societária: $ 20.

• Recebimentos relativos à obtenção de financiamento junto a instituições financeiras: $ 150.

• Recebimentos relativos à rendimentos de aplicações financeiras: $ 10.

• Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 40.

• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 120.

• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 80.

Com base nas informações acima, os valores corretos das Receitas Correntes Tributárias, das Receitas Correntes Patrimoniais e das Receitas de Capital são, respectivamente:

Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.

( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.

( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.

( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando as bases de mensuração de ativos e passivos descritas na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, considere as afirmativas abaixo:

1. Custo histórico é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.

2. Custo corrente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

3. Valor realizável é a base de mensuração de passivos em que estes são avaliados pelos montantes de caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

4. Valor presente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Contabilidade Pública, tratando-se de procedimentos contábeis orçamentários e financeiros, marque a alternativa INCORRETA.

Com relação aos créditos adicionais, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

( ) São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. A vigência do crédito é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos quatro meses do referido exercício.

( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias, desde que haja dotação orçamentária específica. São autorizados previamente por lei, podendo essa autorização legislativa constar da própria lei orçamentária, e abertos por decreto do Poder Executivo.

( ) Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública. São destinados a atender a despesas imprevisíveis e urgentes e possuem vigência dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato da autorização ocorrer nos últimos quatro meses daquele exercício, hipótese que poderão ser reabertos, dentro dos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte.