Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Um ativo deverá ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Nos termos da legislação atual, é possível realizar o pagamento de despesas da União por meio de contas bancárias distintas da conta única do Tesouro Nacional.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Na estrutura funcional da despesa, uma ação de governo consiste em um instrumento de programação do qual resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento do programa de trabalho do governo.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado crédito adicional for aberto à conta de superavit financeiro, o balanço orçamentário deverá evidenciar a despesa fixada e a receita decorrente do superavit.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira e de planejamento de longo prazo.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

No âmbito do Setor Público, a baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado somente pode ocorrer por sua alienação.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, o evento não constituirá variação patrimonial.

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Os valores registrados como dívida passiva integram o patrimônio da Administração Pública .

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Em respeito ao princípio da entidade, a razão para as entidades públicas manterem ativos imobilizados em seus patrimônios é assegurar a existência permanente dos órgãos públicos.