A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Com relação aos dispositivos vinculados à transação com contraprestação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.

II. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultarem em aumentos de ativos ou redução de passivos.

III. Transação com contraprestação é aquela em que a entidade fornece ativos ou serviços ou tem passivos negociados e entrega valor aproximado ao justo em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.

IV. Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação por impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações diferentes entre ativos e passivos.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, foi concebido para possibilitar, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil de atos e fatos no setor público, proporcionando flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados, atendendo assim às necessidades de informações dos que atuam na área pública. O PCASP é estruturado em 8 (oito) classes de contas, distribuídas em contas de 1 a 8, com informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. As contas contábeis do PCASP, que apresentam os números iniciais 5 e 6, são de natureza (s):

No Balanço Orçamentário, pode-se encontrar um indicador denominado de Resultado da Execução Orçamentária, ou simplesmente Resultado Orçamentário, podendo ele ser superavitário ou deficitário, dependendo dos valores das grandezas que o compõe. Em que alternativa encontramos a fórmula para e encontrar o Resultado Orçamentário de um exercício financeiro:

Analise o quadro a seguir descrito, e em seguida responda o que se pede:

Os eventos apresentados no quadro acima podem, ou não, ter impactado no Resultado Patrimonial do exercício, você como Auditor do IFPA, ao analisar a relação de eventos descrita, precisa verificar se a informação produzida pela Contabilidade da Entidade está correta. Com base somente nos dados presentados no quadro acima, assinale a alternativa em que se encontra o valor correto do Resultado Patrimonial do exercício financeiro, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP:

As fases ou etapas da despesa orçamentária podem ser divididas em: etapas do planejamento da despesa, em que podemos ter duas informações: dotação inicial e a dotação atualizada; e a fase da execução da despesa orçamentária, aqui dividindo-se em: empenho, liquidação e pagamento. Em virtude de dificuldades de arrecadação e/ou gestão administrativa, por exemplo, algumas despesas orçamentárias ficam pendentes de serem quitadas até o dia 31 de dezembro do exercício em curso, em função disso, esses valores são chamados de restos a pagar. Segundo o art.36 da lei 4.320/64 os restos a pagar, para serem encontrados, relacionam duas fases ou etapas da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que atenda ao conceito de restos a pagar, segundo o art. 36 da lei 4.320/64:

Segundo a classificação pela natureza econômica, a receita orçamentária classifica-se em: receitas correntes e receitas de capital. Analise o quadro a seguir descrito, e em seguida responda o que se pede:

O total das Receitas Correntes está em:

Leia atentamente o enunciado a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

As despesas do exercício anterior na forma da lei 4.320/64, dependem de reconhecimento da dívida decorrente de compromissos gerados no exercício financeiro anterior ao ano em que deve ocorrer o efetivo pagamento, na condição em que à época havia crédito próprio e saldo suficiente no orçamento, mas que não tenham sido processados por inexistência, anulação ou falta de emissão de nota de empenho. Desta forma, poderão ser pagas, nos termos da Lei supra, as contas de dotação específica consignada, sempre que possível, na sequência seguinte:

Em 21/08/2018, um determinado ente público municipal arrecadou receitas no valor de R$ 900.000,00 com Taxas pela Prestação de Serviços. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o registro da receita arrecadada quanto à natureza da informação orçamentária, em 21/08/2018, o ente público municipal utilizou uma conta

Em janeiro de 2018, um servidor de um ente público municipal constatou que o valor referente à gratificação pela chefia de departamento que o mesmo tinha direito não estava sendo pago desde novembro de 2017. Em 15/01/2018, o servidor solicitou o pagamento retroativo do montante correspondente ao seu direito de recebimento. Desse modo, após o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente em janeiro de 2018, um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 30/01/2018. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 30/01/2018 deve ser classificada no elemento de despesa

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, um dos principais objetivos do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é

Em setembro de 2018, um determinado ente público arrecadou receitas no valor de R$ 89.500,00 com “Remuneração de Depósitos Bancários”. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, a receita arrecadada em setembro de 2018 deve ser classificada quanto à

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor dos dispêndios extraorçamentários em novembro de 2017 foi, em reais,

Com base nessas transações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados inscritos em 31/12/2017 e a receita de capital arrecadada no mês de novembro de 2017 foram, respectivamente, em reais,

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município com população superior a 50.000 habitantes deve estar evidenciado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que é parte integrante do Relatório

No dia 26/11/2018, o Sr. Antônio realizou serviços de jardinagem na propriedade onde são desenvolvidas as atividades de um determinado ente público municipal conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 19/11/2018 para a realização de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Além disso, no dia 28/11/2018, o gestor responsável do referido ente público confrontou o contrato assinado com o Sr. Antônio, a referida nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço. Sendo assim, em 26/11/2018, o saldo da conta

“Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos” e “Receita a Realizar” são, respectivamente, um

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita de alienação de bens móveis cujo resultado com a alienação foi igual a zero é evidenciada

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a determinação do custo de um ativo intangível adquirido separadamente, deve ser somado ao seu preço de compra o valor dos

Em 31/03/2016, a Secretaria de Saúde de um Município empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo para o transporte da população a Municípios vizinhos para o tratamento de saúde. Em 29/04/2016, o veículo foi entregue à Secretaria de Saúde e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 31/05/2016, o veículo foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 10.000,00 foi empenhada em 06/05/2016, cujos serviços foram prestados em maio de 2016 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/05/2016.

No reconhecimento do ativo, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 12.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A Secretaria de Saúde utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação mensal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do veículo em 31/12/2018 é, em reais, de