De acordo com as definições descritas na Lei de Licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, considera-se como

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis, de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Nesse sentido, todos os órgãos e entidades da administração pública, não importa se direta ou indireta, está obrigada a implementá-lo. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

Na hipótese de extinção do crédito tributário, deixando de existir por algum motivo legal e, ainda, com a cessação da possibilidade da exigência do crédito tributário,

No que tange à estrutura e análise dos demonstrativos financeiros, de que trata a contabilidade pública, é correto afirmar que

No conceito dado pelas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos

A diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso, a qual equivale no balanço orçamentário, graficamente como a diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas, será considerada como

O contador de uma entidade pública deverá classificar a aquisição de títulos representativos do capital de uma determinada empresa que foi constituída há três anos da data da aquisição. Tal aquisição, de acordo com as normas de contabilidade pública, deverá ser classificada como

Com relação às despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que

Consideram-se como subvenções econômicas, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre o(s)

Suponha-se que determinado ente apresente a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00):

- receita prevista = despesa fixada = 800;

- receita arrecadada = 900;

- despesa empenhada = 700;

- despesa liquidada = 600; e

- despesa paga = 500.

Com base nessa situação hipotética e nos critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é correto afirmar que haja

Suponha-se que os dados disponíveis para efeito de elaboração do balanço patrimonial de um ente – modelo da Lei n.º 4.320/1964 – sejam os seguintes (em R$ 1.000,00):

- passivo financeiro: 500;

- ativo compensado: 100;

- total geral: 1.500; 

- ativo real: 1.200; e

- superavit financeiro: 300.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Quanto ao processo de consolidação das demonstrações contábeis, é correto afirmar que

Exclui-se do rol de demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do Setor Público o(a)

Com relação às bases de mensuração para os passivos, o critério que corresponde aos custos nos quais a entidade incorre para a liquidação das obrigações, assumindo que o faz da maneira menos onerosa, é o

A propósito das bases de mensuração para os ativos, assinale a alternativa correta.

Sobre os Demonstrativos Contábeis previstos na Lei nº 4.320/1964, avalie as assertivas apresentadas a seguir:

I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

II. O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

IV. O Balanço Patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, bem como o saldo patrimonial e as contas de compensação.

Estão CORRETAS as assertivas:

Considere as informações extraídas da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de uma entidade pública, referente ao exercício financeiro de 2017:

• Impostos recebidos: R$ 522.770,00;

• Taxas recebidas: R$ 123.450,00;

• Contribuições de Melhorias Recebidas: R$ 265.480,00;

• Exploração de Bens e Serviços e Prestação de Serviços: R$ 99.750,00;

• Transferências Intergovernamentais recebidas: R$ 240.230,00;

• Ganhos com a alienação de ativos: R$ 49.990,00;

• Pessoal e Encargos: R$ 162.610,00;

• Benefícios previdenciários concedidos: R$ 12.180,00;

• Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo: R$ 26.400,00;

• Transferências Intragovernamentais concedidas: R$ 168.160,00.

Com base nessas informações, o Resultado Patrimonial do Período, apurado pela DVP, foi de:

Em 31/12/2017, a Prefeitura Municipal de Campo Florido apresentou os seguintes saldos contábeis, referentes a receitas realizadas e a despesas empenhadas:

• Receita Tributária: R$ 488.800,00;

• Receita de Contribuições: R$ 133.300,00;

• Receita Patronal: R$ 22.200,00;

• Ingressos de Operações de Crédito: R$ 444.300,00;

• Gastos com Pessoal e Encargos: R$ 210.110,00;

• Gastos com Passagens e despesas com locomoção: R$ 32.320,00;

• Gastos com Serviços de Consultoria: R$ 27.990,00;

• Gastos com Obras e Instalações: R$ 279.620,00;

• Gastos com Equipamentos e Instalações: R$ 101.100,00.

Considerando os dados acima, é CORRETO afirmar que o Resultado da Execução Orçamentária do município apurado em 31/12/2017 foi de:

De acordo com o NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, a subvenção governamental pode ser representada por um ativo não monetário, como um terreno para uso da entidade, por exemplo. Nessas circunstâncias, considerando a possibilidade de verificação, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo:

Identifique, nas alternativas, como se denomina a dívida pública contraída sob uma perspectiva de longo prazo, de valor previamente determinado e garantido por títulos do governo.