Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as finalidades básicas do Sistema de Controle Interno:
( ) O Balanço Orçamentário é um quadro com duas seções, “receita” e “despesa”, e cada uma apresenta as colunas representativas da movimentação ocorrida. ( ) O Balanço Patrimonial é um quadro de contabilidade com duas seções, “Ativo” e “Passivo”, igualando-se as duas somas com a conta “Diferido”. ( ) O Balanço Financeiro é um quadro de contabilidade com duas seções, “receita” e “despesa”, em que se distribuem as entradas e as saídas de numerários, demonstrando as operações de tesouraria e de dívida pública e igualando as duas somas com os “saldos de caixa”. ( ) No Balanço Financeiro, a receita do exercício deverá ser demonstrada em nível de espécie e a despesa, em nível de créditos orçamentários e suplementares globais, a diferença corresponde ao Patrimônio Líquido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Contabilidade pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. O Subsistema de Informações Patrimoniais registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público. III. O Subsistema de Informações Orçamentárias registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. IV. Regime contábil define-se como um sistema de escrituração contábil, sendo o Regime de Competência aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga, nesse mesmo período.
Quais estão corretas?
I. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. II. ASPECTO PATRIMONIAL: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto. III. ASPECTO FISCAL: compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
É correto o que se afirma em
( ) Sob o enfoque orçamentário, a receita é reconhecida pelo regime de caixa.
( ) Sob o enfoque orçamentário, a despesa é reconhecida pelo regime de caixa.
( ) Sob o enfoque orçamentário, o regime utilizado pela contabilidade pública é o regime misto.
( ) Sob o enfoque patrimonial, a receita é reconhecida pelo regime de caixa.
( ) Sob o enfoque patrimonial, a despesa é reconhecida pelo regime de competência.