Um ente federativo estadual verificou diferença relevante entre os valores justo e contábil de determinado imobilizado. Diante desse fato, o gestor contratou empresa especializada para emitir o primeiro laudo de reavaliação de ativo, tendo recebido a seguinte informação:

Em relação à valorização do ativo constante do laudo recebido, estará correto se o gestor

No ano de transição de governo, o gestor orçamentário emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município referentes ao exercício financeiro:

• orçamento aprovado pelo legislativo local: R$ 5,5 milhões;

• despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões;

• despesas efetivamente pagas: R$ 4,7 milhões.

Foi informado ainda que as receitas arrecadadas superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada.

A partir desses dados, é correto que o novo gestor considere que houve

As seguintes situações se referem a determinado ente público.

I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a

Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.

Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita

A tabela seguinte contém informações que subsidiarão o gestor contábil de um ente público na preparação do balanço patrimonial desse ente.

O gestor, a partir das informações apresentadas na tabela, estimou, em sua prévia, que o ativo totalizava R$ 123.000. Um auditor de controle interno, após conferir a estimativa do gestor, identificou erro na avaliação.

Nesse caso, a declaração do auditor deve ter apontado que o total do ativo estava

Em dezembro de 20X7, o gestor orçamentário de uma unidade hospitalar pública identificou a obsolescência de um equipamento de imagem adquirido em julho de 20X1, cujos dados contábeis eram os seguintes:

• valor de aquisição: R$ 864.000;

• tempo de vida útil: 8 anos;

• valor residual: não tem.

A partir dessas informações, é correto afirmar que, com relação a esse equipamento, a depreciação acumulada e o valor contábil do ativo a ser baixado pelo gestor são, respectivamente, iguais a

Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.

Esse ato de descentralização de créditos é denominado:

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.

Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias.

Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extraorçamentária, que se caracteriza por:

A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária.

Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade: