De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público (MCASP, 8ª edição), as despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre a liquidar e em liquidação. Essa classificação depende da correta identificação da ocorrência do

O registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Ao efetuar o seguinte registro contábil da baixa por recebimento do principal no órgão competente para inscrição: Débito: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F); Crédito: Créditos a Longo Prazo (P), qual é a natureza da informação que deve ser evidenciada?

Conforme preconizado pela NBC TG 26 (R5), a entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.

Considerando o lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro), a natureza da informação patrimonial e D (débito) e C (crédito), os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

Na contabilidade aplicada ao setor público e em conformidade com os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais referentes à despesa pública, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, que fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, é considerada

Em conformidade com a classificação da despesa orçamentária, são consideradas despesas de capital:

O Balanço Orçamentário das entidades públicas evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o

Na contabilidade aplicada ao setor público, o resultado do exercício apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais será agregado ao

No que diz respeito à contabilização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue as afirmativas que se seguem:

I. a legislação que regulamenta IPTU estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Assim, no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro), deve-se debitar a conta contábil: 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber (P), em contrapartida da conta contábil: 4.1.1.2.x.xx.xx – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda (P). Contas contábeis de natureza da informação patrimonial. Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

II. na arrecadação, registra-se a receita orçamentária debitando a 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita a Realizar, e creditando a conta contábil: 6.2.1.1.x.xx.xx – Receita Realizada. Contas contábeis de natureza da informação orçamentária. Consecutivamente, procede-se à baixa do ativo registrado, debitando a conta contábil: 1.1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F), e creditando a conta contábil 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber (P). Contas contábeis de natureza da informação patrimonial.

III. o registro dos valores de disponibilidade de recursos por destinação de recursos nas contas contábeis de natureza da informação de controle, deverá ocorrer no momento do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), debitando a conta contábil 7.2.1.1.x.xx.xx – Controle da Disponibilidade de Recursos, e creditando a conta contábil 8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando somente os dados apresentados no quadro anterior, bem como o reflexo da execução orçamentário-financeira da despesa no patrimônio, no que diz respeito às despesas efetivas e não efetivas, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP do exercício de 2018:

Determinada prefeitura municipal “fictícia” apresentou no Balanço Financeiro de 2017, saldo em espécie para o período seguinte de R$ 90.000,00. Durante o exercício de 2018 realizou os fatos que seguem:

I. Recebimento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 120.000,00.

II. Débito indevido efetuado na conta corrente da prefeitura no valor de R$ 10.000,00, a ser regularizado.

III. Despesa empenhada e liquidada com aquisição de computadores no total de R$ 60.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.

IV. Crédito em conta corrente referente a estorno parcial de débito indevido de R$ 7.000,00.

V. Recebimento de FPM – Fundo de Participação dos Municípios no valor total de R$ 350.000,00.

VI. Crédito efetuado em conta corrente referente à devolução de pagamento efetuado a um determinado fornecedor no exercício anterior, no valor de R$ 24.000,00, por insuficiência de dados bancários, a ser regularizado.

VII. Despesa empenhada, liquidada e paga com serviços de terceiros (pessoa jurídica) no total de R$ 45.000,00 (não houve incidência de retenção de valores).

VIII. Pagamento de restos a pagar processados, inscritos no exercício anterior, no valor de R$ 34.000,00.

IX. Recebimento de receita patrimonial (aluguel), R$ 30.000,00.

X. Despesa somente empenhada com material de expediente no valor R$ 56.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.

Considerando somente os fatos relacionados, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao total dos ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do exercício de 2018: 

Considerando somente os dados hipotéticos da execução da despesa orçamentária de uma determinada prefeitura municipal “fictícia”, assinale a alternativa CORRETA:

A prefeitura municipal “fictícia” apresentou os seguintes dados hipotéticos da despesa fixada na Lei orçamentária para o exercício de 2018.

Legenda:

A – Função

B – Subfunção

C – Programa

D – Ação

E – Natureza da Despesa

F – Fonte de Recursos

G – Dotação Inicial

Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA:

O quadro que segue apresenta o total da despesa empenhada de determinada prefeitura municipal “fictícia”, no exercício de 2018: 

Em relação à classificação da despesa orçamentária por categoria econômica, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao total das Despesas Correntes: 

Analise o quadro da execução orçamentária de determinada prefeitura municipal “fictícia”, referente ao exercício de 2018: 

                                                        Despesa Orçamentária

           Natureza da Despesa          Fixada        Empenhada       Liquidada             Paga 

                      3.1.90.11                150.000,00       130.000,00         120.000,00        110.000,00

                      3.3.90.30                112.000,00         92.000,00           82.000,00          72.000,00

                      3.3.90.36                  71.000,00         51.000,00           41.000,00          31.000,00

                      3.3.90.39                  66.000,00         46.000,00           36.000,00          26.000,00

                      4.4.90.51                108.000,00         88.000,00           78.000,00          68.000,00

                      4.4.90.52                  90.000,00         70.000,00           60.000,00          50.000,00

                      4.5.90.66                  50.000,00         30.000,00           20.000,00          10.000,00

                      4.6.90.71                  85.000,00         65.000,00           55.000,00          45.000,00

                      Total                       732.000,00      572.000,00        492.000,00       412.000,00

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total da despesa correspondente ao estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, consoante Lei Federal nº 4.320/1964:

Determinada prefeitura municipal “fictícia” apresentou no Balanço Financeiro de 2017, saldo em espécie para o período seguinte de R$ 100.000,00. Durante o exercício de 2018 realizou os fatos que seguem:

I. Despesa empenhada e liquidada com aquisição de computadores no total de R$ 52.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.

II. Crédito efetuado em conta corrente referente à devolução de pagamento efetuado a um determinado fornecedor no exercício anterior, no valor de R$ 13.000,00, por insuficiência de dados bancários.

III. Recebimento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 92.000,00.

IV. Despesa empenhada, liquidada e paga com serviços de terceiros (pessoa física) no total de R$ 22.000,00 (não houve incidência de retenção de valores).

V. Pagamento de restos a pagar processados, inscritos no exercício anterior, no valor de R$ 17.000,00.

VI. Despesa somente empenhada com material de expediente no valor R$ 44.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.

VII. Recebimento de receita patrimonial (aluguel), R$ 18.000,00.

VIII. Recebimento de receita de alienação de bens, R$ 26.000,00.

IX. Débito indevido efetuado na conta corrente da prefeitura no valor de R$ 5.000,00.

X. Crédito em conta corrente referente a estorno parcial de débito indevido de R$ 3.000,00.

Considerando somente os fatos relacionados, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao total dos ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do exercício de 2018:

A nova estrutura de codificação das naturezas de receita estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015, acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Nessa categoria, o dígito 3 representa:

A partir da análise das informações constantes do Quadro II, apurou-se que o valor das despesas orçamentárias não efetivas, ou seja, que não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade, corresponde, em milhares de reais, a:

A partir da análise das informações fornecidas no Quadro II, é correto afirmar que:

A partir das informações apresentadas no Quadro I, o saldo patrimonial da unidade da Federação ao final do exercício de 2018 corresponde, em milhares de reais, a: