Considerando o tratamento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) sobre as Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.

“É aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.”

Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), avalie as assertivas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as Falsas:

( ) Fica desobrigada a publicação do RREO para municípios com menos de 10.000 habitantes.

( ) Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

( ) O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário acompanhará o RREO.

( ) O RREO conterá despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

( ) O RREO deve conter demonstrativo específico dos restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o saldo a pagar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Associe os itens elencados na coluna A com as definições listadas na coluna B, considerando o disposto na NBCT 16.11 sobre características e atributos de custos no setor público:

Coluna A

I - Valor social

II - Utilidade

III - Adaptabilidade

IV - Especificidade

V I Granularidade

VI I Relevância

Coluna B

( ) Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento sem perder o atributo da comparabilidade.

( ) As informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade pretendida pelos usuários.

( ) A informação de custos deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.

( ) O sistema de custos deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

( ) A informação de custos deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva.

( ) A informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da Coluna B, de cima para baixo.

Em 31/10/2019, houve o reconhecimento, de acordo com o regime de competência, da obrigação de um ente estadual junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) decorrente da contribuição previdenciária patronal. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mês de novembro de 2019. Sendo assim, em 31/10/2019, houve o aumento de

Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,

Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei n^o 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia 

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar n^o 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. É correto afirmar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Acerca das características do registro e da informação contábil no setor público, em observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Considere os seguintes dados:

Recebimento de receitas tributárias, no valor de R$ 1.100,00.

Empenho da despesa, no valor de R$ 1.000,00.

Liquidação da despesa corrente, no valor de R$ 800,00.

Inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 1.000,00.

Com base nos dados apresentados, o valor total do superávit financeiro e o de restos a pagar não processados são, respectivamente: 

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Com respeito a essas regras, assinale a alternativa correta.

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Sobre o material de consumo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.

No registro da apropriação mensal para o 13º salário, no seu empenho, liquidação e pagamento, que ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro, o lançamento no momento da liquidação de natureza orçamentária será:

A NBC T 16.7 estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Com base nessa norma, é correto afirmar:

Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

A respeito dos sistemas de contas da Contabilidade Pública, considere as seguintes afirmativas:

1. O sistema orçamentário é representado por previsão de receita, fixação de despesa, créditos adicionais abertos, descentralização de créditos e empenho de despesa.

2. O melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo.

3. São exemplos de atos administrativos registrados no sistema de compensação os avais, acordos, cauções, ajustes, convênios, contratos e garantias.

Assinale a alternativa correta.