O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Dos créditos adicionais qual deles é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, 8ª Edição, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”. Das alternativas abaixo, marque aquela que contém o código de categoria econômica que representa a receita corrente intraorçamentária.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

II. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, são necessários para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

II. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

Marque a alternativa CORRETA:

Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos                                                          R$ 13.000.000,00 Pessoal e Encargos                                                                                                         R$ 10.000.000,00 Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                   R$ 11.000.000,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo                                                          R$ 6.500.000,00 Transferências e Delegações Recebidas                                                                          R$ 9.500.000,00 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos                                     R$ 2.000.000,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos                                 R$ 2.100.000,00 Transferências e Delegações Concedidas                                                                        R$ 8.200.000,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados                         R$ 9.000.000,00
Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)

Uma entidade do setor público possui contrato de prestação de serviços com determinada empresa. Nesse sentido, assinale o registro contábil, na entidade do setor público, referente ao empenho da despesa de serviços de terceiros – pessoa jurídica, pela informação de natureza orçamentária.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens:
Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00; Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00; Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00; Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.
Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.

É(são) exemplo(s) de transferência(s) corrente(s) tributária(s):

Uma escola pública adquiriu mantimentos para merenda no valor de R$ 78.000,00 em 31/01/2019. Para que os mantimentos estivessem disponíveis para produção da merenda escolar, em 02/02/2019, a entidade arcou com R$ 800,00 de frete adicionais. Em virtude das fortes chuvas ocorridas em 03/02/2019, uma inundação comprometeu o almoxarifado do refeitório e verificou-se uma perda de 50% dos produtos alimentícios adquiridos em 31/01/2019.
Considerando a situação descrita, o valor referente aos estoques registrado no sistema contábil patrimonial após a inundação será:

Uma entidade contratou um serviço em 30/11/2018 por R$ 450.000,00. O contador público verificou que, em 31/12/2018, o empenho referente à contratação do serviço havia sido realizado, mas o serviço seria entregue somente em 30/03/2019.
Considerando a situação, assinale a alternativa que apresenta o registro orçamentário correto dessa transação econômica em 31/12/2018.

São Restos a Pagar

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior por R$ 45.000,00, o registro, em R$, no sistema patrimonial está correto em:

O empenho

Os dados a seguir foram retirados do Balanço Orçamentário de 31/12/2019 de determinado ente federal. 

Analise os dados e assinale a alternativa que representa o resultado da execução orçamentária do ano de 2019. 

A Lei nº 4.320/64 define restos a pagar e os distingue em processados e não processados. Determinado ente federal apresentou ao final do exercício as seguintes informações quanto à execução das despesas: 

Descrição                               R$

Dotação Inicial                          483.999,00

Dotação Atualizada                  508.897,00

Despesas Empenhadas            485.323,00

Despesas Liquidadas                354.678,00

Despesas Pagas                       234.516,00 

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor apurado em Restos a Pagar Não Processados e Processados, respectivamente,

Segundo a Lei nº 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em Suplementar, Especial e Extraordinário. Essa lei estabelece ainda que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

Quanto aos conceitos de créditos adicionais e dos recursos disponíveis para sua abertura, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1.

COLUNA 1

1. Crédito Adicional Suplementar

2. Crédito Adicional Especial 

3. Crédito Adicional Extraordinário

4. Superávit Financeiro

COLUNA 2

( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. 

( ) Destinado a reforço de dotação orçamentária.

( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Analise os fatos abaixo e assinale (VPA) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Aumentativa e (VPD) quando se tratar de uma Variação Patrimonial Diminutiva.

( ) Redução ou extinção do valor econômico de um ativo.

( ) Surgimento de um passivo, sem correspondente ativo.

( ) Recebimento efetivo de doações e subvenções.

( ) Extinção total de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo.

( ) Extinção de um ativo, devido à transferência de sua propriedade para terceiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Um ente público apurou os saldos contábeis do exercício com o objetivo de levantar a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Utilize as informações abaixo para responder ao que se pede.

Sabendo que o Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do período era R$ 6.318.355,00 e considerando as informações apresentadas na tabela, é CORRETO afirmar que:

O Município Lugar Claro tinha um saldo disponível de R$ 100.000,00 em 01/01/X8. No decorrer de X8, até 31/12/x8, verificaram-se as seguintes informações:

• Houve devolução de um depósito caução no valor de R$ 15.000,00.

• A previsão da receita foi de R$ 240.000,00.

• Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 17.000,00.

• A fixação da despesa foi de R$ 240.000,00.

• Houve arrecadação de receitas no valor de R$ 210.000,00.

• Utilização de material de consumo no valor de R$ 22.000,00.

• Foram empenhadas e liquidadas despesas no valor de R$ 130.000,00, sendo que desse valor R$ 20.000,00 não foram pagas, sendo inscritas em Restos a Pagar.

É CORRETO afirmar que o saldo disponível para X9 é:

O município de Claros Montes tem uma dotação orçamentária atualizada de R$ 51.110.810,00. Durante o exercício, empenhou R$ 49.633.622,00 e pagou R$ 47.401.407,00. Considerando que foi reconhecido o direito adquirido de credores no valor de R$ 49.031.500,00 no mesmo período, e que a diferença entre o valor empenhado e o liquidado refere-se à obrigação cujo prazo para adimplemento está vigente, o valor dos Restos a Pagar será: