Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), analise as assertivas, a seguir, e marque a opção correta.
I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
II – O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
III – São consideradas Receitas Realizadas, exclusivamente, aquelas arrecadadas diretamente pelo órgão.

Acerca do Balanço Patrimonial, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deverá ser efetuada através de qual método?

Quanto às características qualitativas das informações contábeis, analise as afirmações e marque a alternativa correta.
I – São consideradas Relevantes, as informações financeiras e não financeiras capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II – A Compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
III – A Fidedignidade consiste na qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar, de modo que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), marque a alternativa correta, quanto à classificação dos bens imóveis.
1. Bens de uso especial 2. Bens dominicais 3. Bens de uso comum do povo
( ) Praça ( ) Prédios de renda ( ) Hospital ( ) Praias ( ) Prédio da Escola Municipal

Em junho de 2020, a Prefeitura de Moreilândia efetuou a venda de um veículo por R$ 50.000,00, considerando que o custo de aquisição foi de R$ 75.000,00 e a depreciação acumulada de R$ 30.000.00, a Prefeitura registrou:

Sobre as Despesas Públicas Orçamentárias, marque a alternativa incorreta, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição):

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), associe, adequadamente, as colunas e marque a alternativa correta, sobre as Receitas Públicas Orçamentárias:

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

4. Recolhimento

( ) Consiste na entrega dos recursos devidos ao Erário, pelos contribuintes ou devedores, através de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Corresponde à estimativa das receitas que constarão na proposta orçamentária, devendo observar a regulamentação vigente correlata, a variação do índice de preços, do crescimento econômico, bem como, de outros fatores relevantes.

( ) Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria.

( ) Representa a identificação da procedência do crédito fiscal, bem como, da pessoa que lhe é devedora e inscrição do débito, pela repartição competente.

De acordo com Bezerra Filho (2006), as receitas consistem em ingresso de recursos financeiros, nos cofres públicos. Sobre as Receitas Orçamentárias, marque a alternativa correta.

De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:
I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

No que tange às Receitas Públicas:

Uma empresa realizou no mês de dezembro de 2019 vendas no total de R$ 1.000.000,00; teve despesas com Pessoal no total de R$ 450.000,00, que seriam pagos no 5º dia útil de janeiro de 2020; Comprou mercadorias para revenda no valor de R$ 100.000,00; das vendas realizadas em dezembro, recebeu até o final do mesmo mês 50% através de depósitos bancários e 20% em dinheiro; efetuou o pagamento total das compras de mercadorias os quais foram realizados através de Transferência Eletrônica. Considerando que o estoque inicial em dezembro era zero e que todas as mercadorias adquiridas em dezembro foram vendidas em dezembro, pode-se afirmar:

Uma Sociedade Limitada (LTDA) efetuou pagamentos de despesas de viagens dos dois filhos dos sócios, referentes ao um curso de férias da faculdade de medicina, a qual os dois estudam. Tais pagamentos foram efetuados através da conta bancária da empresa e registrados a título de despesas com Cursos e Treinamentos. Esse é um exemplo claro de:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, assim como a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.

II. A execução orçamentária de um exercício é formalmente encerrada a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual– LOA do referido exercício, ainda que se tenham olvidado as normas de execução orçamentária e de programação financeira do ente federativo estabelecidas para o exercício.

III. Antes do recebimento do crédito orçamentário, as unidades gestoras devem efetuar a realização da despesa, que obedece aos seguintes estágios, respectivamente: liquidação, pagamento e empenho, que estão vinculados à execução financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta que corresponde à dívida fundada.

Na contabilidade pública, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da:

São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à referida receita.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para ser relevante, a informação contábil precisar ser tempestiva e compreensível. Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.

II. A informação contábil selecionada para exposição nas demonstrações contábeis comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis deve incluir os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações, exceto a divisão do ativo imobilizado em classes diferentes.

II. As características qualitativas da informação contábil são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos dessas características a precisão dos valores no Balanço Patrimonial, o percentual de precisão em uma pesquisa de opinião e a relação entre o Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido da entidade.

Marque a alternativa CORRETA: