Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. A Contabilidade Pública é o ramo do Direito Financeiro que aplica, na Administração Pública, técnicas de registro contábeis com base nos princípios gerais da tributação.
II. A Contabilidade Pública exerce papel descritivo na fixação das receitas e despesas públicas, não tendo por objetivo acompanhar a execução da receita orçamentária.
III. Na Contabilidade Pública, apuram-se os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados globais da gestão financeira em sentido estrito, sem considerar as respectivas operações de crédito.
Assinale:
Os dados abaixo foram extraídos do Balanço Financeiro do período T1 de um determinado município:
Qual é o total de despesas extraorçamentárias do período T1?
A Prefeitura de um município apresentou os seguintes valores para suas receitas arrecadadas e despesas orçamentárias executadas no ano T1:
Alienação de bens móveis: $ 300 Amortização da dívida: $ 2.000 Amortização de empréstimo: $ 400 Aquisição de software de gestão: $ 100 Atualização monetária e cambial da dívida: $ 400 Aumento de capital social em empresa pública municipal: $ 1.000 Consultoria financeira e jurídica: $ 100 Edificações de obras públicas: $ 3.000 Juros e encargos da dívida: $ 600 Materiais de consumo: $ 800 Operações de crédito: $ 4.000 Receita de dívida ativa: $ 500 Receitas de dividendos de empresa pública municipal: $ 200 Receitas imobiliárias: $ 600 Receitas tributárias: $ 6.000 Remuneração de depósitos bancários: $ 300 Salários e encargos do funcionalismo público: $ 5.500 Serviços terceirizados: $ 1.500 Taxa de iluminação pública e coleta de lixo: $ 200 Transferências do Fundo de Participação dos Municípios, $ 2.500Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial deve ser feito observando o regime de competência, ao passo que o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque orçamentário deve ser feito observando o regime de caixa.
De acordo com a redação atual do Artigo 11 da Lei 4.320/64, as Receitas Industriais e as Receitas Patrimoniais são subdivisões das Receitas de Capital. O § 2º do Artigo 11 da Lei 4.320/64 determina que o superávit orçamentário corrente deve ser classificado como uma Receita Corrente. A obtenção de empréstimos por ente público deve ser registrada como Receita de Capital.
Assinale a alternativa correta.
Receita de impostos no valor de R$150.000,00. Receita de exploração de bens e direitos e prestação de serviços – R$300.000,00. Receita com juros e encargos de empréstimos concedidos – R$ 15.000,00. Despesas com remuneração a pessoal – R$250.000,00. Despesas com juros e encargos de mora – R$80.000,00. Despesa orçamentária de capital com amortização (pagamento do principal) de empréstimo no valor de R$85.000,00. Contratação de operação de crédito de curto prazo no valor de R$15.000,00.
Considerando exclusivamente os dados acima, o resultado patrimonial do exercício foi, em reais, de:
Nesse caso, o ente público deve reconhecer uma provisão, uma vez que as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos a seguir.
I. Exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados;
II. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e
III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Na perspectiva da mensuração da provisão, conforme orientam as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, recomenda-se utilizar a melhor estimativa para desembolso. Dessa forma, considerando o caso em tela, o montante estimado, em reais, que deve ser mensurado e reconhecido na contabilidade do ente público é: