De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os bens em almoxarifado dos Municípios devem ser mensurados pelo seguinte critério:

A respeito da Receita Orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele lançadas.

II. Qualquer arrecadação não prevista na Lei do Orçamento não se classifica como Receita Orçamentária.

III. Com exceção das receitas provenientes de operações de crédito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, todas as demais, arrecadadas no exercício financeiro, serão classificadas como Receita Orçamentária.

Quais estão corretas?

Na contabilidade pública o resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um técnico de contabilidade do município de Nova Perugia fez o empenho da despesa com serviços de consultoria no dia 10/12/2018. Essa despesa foi liquidada no dia 07/01/2019 e paga em 14/01/2019.

Nesse caso, é correto afirmar que orçamentariamente se trata de uma despesa:

Durante a escrituração de operações na contabilidade pública a conta “1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)” recebeu um lançamento de débito.

A contrapartida desse lançamento pode ser um crédito na conta:

A respeito dos conhecimentos sobre contabilidade pública, considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano.

Nesse caso:

É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

A definição acima é referente à(ao):

Analise o lançamento contábil abaixo:

O lançamento contábil acima foi realizado por um órgão público.

Sobre esse lançamento contábil, é correto afirmar:

Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta “Crédito Empenhado Pago” pertence à natureza da informação:

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Suplementares

II. Ordinários

III. Extraordinários

A Portaria nº 184/2008, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público. Em relação a mencionada Portaria, analise as afirmativas abaixo.

I. A adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos.

II. A adoção de boas práticas contábeis, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos.

III. A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pela Federação Internacional dos Contadores (IFAC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Assinale a alternativa correta.

A NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa determina que: “A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento”. Em relação a esta demonstração e com base na mencionada Norma, assinale a alternativa correta.

Conforme descrito na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade”. Em relação a estas demonstrações, analise as afirmativas abaixo.

I. Dentre suas finalidades, está a de proporcionar informações sobre os fluxos de caixa.

II. As demonstrações podem ter função preditiva ou prospectiva.

III. No caso das entidades públicas, devem proporcionar informação para prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Assinale a alternativa correta.

As Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, assim como as demais normas contábeis, estão reestruturadas com base nas Normas Internacionais de Contabilidade. Associe as Normas Brasileiras (coluna da esquerda), com sua Norma Internacional correspondente (coluna da direita).

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo.

De acordo com a NBC TSP 11 – “Apresentação das Demonstrações Contábeis”, o conjunto completo das demonstrações contábeis inclui a publicação do orçamento aprovado e a comparação entre os valores orçados e realizados. Já a NBC TSP 13, traz algumas definições sobre orçamento. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Inclui também as estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

( ) Dotação orçamentária é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.

( ) Regime orçamentário refere-se ao regime adotado no orçamento, que obrigatoriamente será o regime de competência, que foi aprovado pelo Poder Legislativo ou outra autoridade com prerrogativa semelhante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, de 23.09.2.016, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos para seus usuários. As informações contidas nos relatórios, apresentam algumas características qualitativas, bem como algumas restrições inerentes à essas informações. Especificamente sobre as restrições, assinale a alternativa correta.

No final do exercício financeiro de 2018, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente às dotações autorizadas (valores em R$):

Com base na legislação vigente, o montante dos saldos remanescentes das dotações que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2019 seria de:

Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0

Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:

No exercício financeiro encerrado, o montante relativo às despesas totais com pessoal do Poder Executivo municipal deveria estar limitado ao seguinte valor: