No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei n^o 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia 

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar n^o 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. É correto afirmar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Acerca das características do registro e da informação contábil no setor público, em observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Considere os seguintes dados:

Recebimento de receitas tributárias, no valor de R$ 1.100,00.

Empenho da despesa, no valor de R$ 1.000,00.

Liquidação da despesa corrente, no valor de R$ 800,00.

Inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 1.000,00.

Com base nos dados apresentados, o valor total do superávit financeiro e o de restos a pagar não processados são, respectivamente: 

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Com respeito a essas regras, assinale a alternativa correta.

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Sobre o material de consumo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.

No registro da apropriação mensal para o 13º salário, no seu empenho, liquidação e pagamento, que ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro, o lançamento no momento da liquidação de natureza orçamentária será:

A NBC T 16.7 estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Com base nessa norma, é correto afirmar:

Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

A respeito dos sistemas de contas da Contabilidade Pública, considere as seguintes afirmativas:

1. O sistema orçamentário é representado por previsão de receita, fixação de despesa, créditos adicionais abertos, descentralização de créditos e empenho de despesa.

2. O melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo.

3. São exemplos de atos administrativos registrados no sistema de compensação os avais, acordos, cauções, ajustes, convênios, contratos e garantias.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da conceituação, do objeto e do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16), é correto afirmar:

Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2018, cujos valores estão em reais:

Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar não Processados em 31/12/2018 em decorrência da execução orçamentária da despesa de capital foi, em reais,

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:

Em R$

031 − Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00

122 − Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00

30 − Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária

A receita orçamentária obtida por uma entidade pública estadual decorrente das inscrições dos candidatos em um concurso público deve ser classificada quanto à origem e à espécie, respectivamente, como

Em 31/12/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual realizou o pagamento no valor de R$ 3.600,00 referente ao seguro de um dos seus veículos que é utilizado para a prestação de serviços à população, cuja vigência do seguro foi de 01/01/2019 a 31/12/2019. Sendo assim, no

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2019 em uma Assembleia Legislativa Estadual:

− Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 300.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. − Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 35.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2019. − Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 300.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2019 e foram arrecadadas em outubro de 2019. − Pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.400.000,00. A despesa foi empenhada e liquidada em agosto de 2019. − Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.430.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. − Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 960.000,00. − Consumo de material de expediente no valor de R$ 269.000,00 na prestação de serviços à população. − Recebimento de Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 10.100.000,00 referentes ao mês de setembro de 2019.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, no mês de setembro de 2019, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2019 foi 

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas Dotação Inicial, Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho e Perdas com Alienação pertencem, respectivamente, às classes