Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q4075100 Contabilidade Pública
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) podem desempenhar função ___________ ou ___________, proporcionando informações úteis para estimar o nível de recursos necessários às operações continuadas, os recursos que podem ser gerados por sua continuidade, bem como os riscos e incertezas a elas associados.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Q4075099 Contabilidade Pública
Uma Fundação Pública celebrou um contrato de serviços continuados. Em razão de suposto descumprimento, a contratada ajuizou ação indenizatória. O processo ainda não transitou em julgado. A assessoria jurídica classifica a perda como provável, havendo estimativa confiável da obrigação em R$ 150.000. Com base nas instruções dos procedimentos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Fundação deve:
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Q4075098 Contabilidade Pública
A seleção da base de mensuração, no âmbito da estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, envolve o julgamento quanto à relevância e à representação fidedigna da informação contábil, além da consideração de restrições como custo-benefício. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente uma base de mensuração aplicável a ativos:
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Q4075097 Contabilidade Pública
Nas transações sem contraprestação, а entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. A maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada tipicamente de transações sem contraprestação, como:
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Q4073212 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 classifica os ingressos e os dispêndios públicos em duas grandes categorias: orçamentários (aqueles que integram o planejamento anual) e extraorçamentários (que não dependem de autorização legislativa prévia, por representarem meras entradas e saídas compensatórias). Com base nessa sistemática, analise as afirmativas a seguir.

I. A devolução de caução ou fiança recebida em garantia contratual constitui despesa extraorçamentária, pois o valor já havia ingressado como receita extraorçamentária e sua restituição não depende de autorização orçamentária.

II. A inscrição de restos a pagar processados e não processados no balanço financeiro é registrada contabilmente como receita extraorçamentária, com o objetivo de compensar a despesa orçamentária já empenhada e garantir o equilíbrio do balanço financeiro.

III. Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações da dívida pública já empenhados e não quitados até 31 de dezembro) integram a dívida flutuante e são classificados como despesa extraorçamentária quando do seu efetivo pagamento no exercício seguinte.


Está correto o que se afirma em: 
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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |
Q4073166 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica para o registro contábil padronizado e a consolidação nacional das contas públicas. Sobre suas características essenciais, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |
Q4073163 Contabilidade Pública
O ciclo orçamentário é uma das ferramentas mais importantes da administração pública, pois estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas para um determinado período. Em relação ao regime contábil-orçamentário adotado no Brasil, é correto afirmar que: 
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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |
Q4073162 Contabilidade Pública
O MCASP define o campo de aplicação de suas normas em seção preliminar específica intitulada “Alcance e Autoridade”, definindo quais entidades estão sujeitos de forma obrigatória a sua observância e quais podem adotá-lo facultativamente. Nesse contexto, são órgãos/entidades sujeitas à observância obrigatória do MCASP as seguintes, À EXCEÇÃO DE: 
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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |
Q4073160 Contabilidade Pública
Considere as informações a seguir, relativas a transações orçamentárias e financeiras ocorridas no Município de Lagoa Límpida no exercício financeiro de 2025.


Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados .................................................... 25.000,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2023 ......... 15.000,00
Depósitos Recebidos em contenciosos administrativos ................................................ 30.000,00
Receita Orçamentária Estimada na LOA ..... 150.000,00
Despesa Orçamentária Paga no Exercício.... 80.000,00
Despesa Orçamentária Fixada na LOA........ 150.000,00
Contratação de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária .......... 55.000,00
Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Processados .
20.000,00
Receita Arrecadada no Exercício.................. 140.000,00
À luz dos dados apresentados, o valor dos recebimentos extraorçamentários a ser evidenciado no Balanço Financeiro é de:
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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |
Q4073159 Contabilidade Pública
Considere as informações a seguir, relativas a transações orçamentárias e financeiras ocorridas no Município de Lagoa Límpida no exercício financeiro de 2025.


Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados .................................................... 25.000,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2023 ......... 15.000,00
Depósitos Recebidos em contenciosos administrativos ................................................ 30.000,00
Receita Orçamentária Estimada na LOA ..... 150.000,00
Despesa Orçamentária Paga no Exercício.... 80.000,00
Despesa Orçamentária Fixada na LOA........ 150.000,00
Contratação de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária .......... 55.000,00
Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Processados .
20.000,00
Receita Arrecadada no Exercício.................. 140.000,00
Com base nos dados fornecidos, é CORRETO afirmar que o resultado a ser evidenciado no Balanço Orçamentário é: 
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Q4072817 Contabilidade Pública
 O Relatório Resumido da Execução Orçamentária constitui um dos principais instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com disciplina também na Constituição Federal de 1988. Sobre as características e exigências relativas ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é elaborado ao final de cada quadrimestre, com divulgação condicionada à conveniência administrativa do ente, podendo ser substituída por comunicações internas sem exigência de publicação em meio oficial.
II.Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento de apuração quadrimestral, devendo abranger o período do último bimestre de cada quadrimestre e ser apresentado juntamente com o Relatório de Gestão Fiscal ao titular do Poder Executivo.
III.A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, §3º, estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório da execução orçamentária, base constitucional do Relatório Resumido da Execução Orçamentária regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4072815 Contabilidade Pública

O controle interno da execução orçamentária, disciplinado pelo Capítulo II do Título VIII da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as responsabilidades e os instrumentos da auditoria interna no âmbito da administração pública. Sobre as atribuições do controle interno nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o controle interno compreende a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes responsáveis por bens e valores públicos e a fidelidade ao cumprimento do programa de trabalho.
II.A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que o controle interno, ao constatar irregularidade na execução orçamentária, deve promover a glosa automática do valor gasto, independentemente de manifestação do ordenador de despesas ou de qualquer procedimento contraditório prévio.
III.O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4072814 Contabilidade Pública
A transparência da gestão fiscal é princípio fundamental da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, materializado em instrumentos específicos de prestação de contas e controle social, entre os quais se destaca o Relatório de Gestão Fiscal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada semestre pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ser publicado no Diário Oficial e, quando couber, na rede mundial de computadores.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelo titular do Poder ou órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, consoante o art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo elemento essencial à responsabilização dos signatários.
(__)O prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal é de noventa dias após o encerramento do período de apuração, devendo, em caso de descumprimento desse prazo, o gestor responsável ser afastado preventivamente do cargo pelo Tribunal de Contas competente.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a própria lei, em relação às despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em Restos a Pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4072802 Contabilidade Pública
Um auditor de controle interno analisa a execução orçamentária de uma autarquia estadual e identifica, no mesmo período, irregularidades no recolhimento de tributos próprios, indícios de desvio de bens sob responsabilidade de servidor e atraso na execução de obras previstas no programa de trabalho. Para orientar seu relatório, consulta o art. 75 da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre os componentes do controle da execução orçamentária. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4072236 Contabilidade Pública
Uma prefeitura municipal está estruturando seu setor contábil com vistas à adequação às normas de transparência fiscal e controle dos recursos públicos. O gestor responsável questiona o contador sobre a abrangência e as finalidades da contabilidade aplicada ao setor público, especialmente quanto ao âmbito de aplicação das normas contábeis vigentes. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa CORRETA.
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Q4072234 Contabilidade Pública
As contas patrimoniais do setor público são classificadas em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), refletindo a composição do patrimônio e as mutações ocorridas. Considerando a classificação das contas do Ativo, Passivo e das Variações Patrimoniais no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I.As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) registram os acréscimos ao patrimônio líquido do ente público decorrentes de fatos que aumentam o ativo ou diminuem o passivo sem correspondência em outro grupo patrimonial.
II.O Ativo do setor público é segmentado em Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, sendo classificados no Circulante os bens, direitos e demais ativos com realização prevista para até doze meses após a data do balanço.
III.As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) registram as reduções do passivo do ente público, englobando o pagamento de obrigações de curto prazo e a baixa de passivos por prescrição de dívidas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4072231 Contabilidade Pública
Os regimes contábeis definem o critério temporal de reconhecimento das receitas e despesas nas demonstrações contábeis. Sobre os regimes contábeis aplicáveis às entidades públicas e privadas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I.O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos contábeis em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de quando ocorre o efetivo recebimento ou pagamento.
II.O regime de caixa, adotado pela contabilidade patrimonial do setor público desde a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, determina o reconhecimento de variações patrimoniais pelo ingresso e saída de numerário.
III.No Brasil, a execução orçamentária pública utiliza regime misto: as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (quando do ingresso efetivo) e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência (quando do empenho).
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4072229 Contabilidade Pública
Os controles do planejamento e orçamento permitem o acompanhamento da execução das políticas públicas e a avaliação dos resultados alcançados frente às metas estabelecidas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O Resultado Patrimonial do exercício no setor público é apurado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas registradas no período, podendo resultar em superávit ou déficit patrimonial.
(__)As contas de controle orçamentário registradas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) (classes 5 a 8) afetam diretamente o patrimônio líquido do ente público, alterando os saldos das contas patrimoniais em razão do empenho de despesas orçamentárias.
(__)O Resultado Orçamentário, apurado pela diferença entre receitas orçamentárias arrecadadas e despesas orçamentárias executadas, é equivalente ao Resultado Patrimonial do mesmo exercício, sendo ambos utilizados como sinônimos na contabilidade pública.
(__)O controle do planejamento orçamentário abrange o acompanhamento da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que compõem o sistema de planejamento governamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4072227 Contabilidade Pública
As Despesas de Exercícios Anteriores constituem categoria específica de despesa pública, com regramento próprio quanto ao reconhecimento e ao processamento. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4072225 Contabilidade Pública
Os Princípios de Contabilidade, quando aplicados ao setor público, recebem interpretações específicas que consideram as particularidades das entidades governamentais. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O Princípio da Entidade, sob a perspectiva do setor público, admite que o patrimônio do ente público seja confundido com o patrimônio pessoal dos gestores responsáveis pela administração dos recursos, em casos de contratos de gestão.
(__)O Princípio da Continuidade, aplicado ao setor público, pressupõe que a entidade governamental pode encerrar suas atividades a qualquer momento por decisão discricionária do administrador, sem obrigação de continuidade. 
(__)O Princípio da Competência, sob a perspectiva do setor público, determina que as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas no momento do recebimento efetivo do numerário pelo ente público.
(__)O Princípio da Oportunidade, sob a perspectiva do setor público, determina que os registros contábeis devem ser realizados com tempestividade e integridade, espelhando a realidade patrimonial do ente em cada momento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1581: A
1582: B
1583: B
1584: C
1585: B
1586: D
1587: D
1588: A
1589: D
1590: C
1591: E
1592: C
1593: C
1594: A
1595: E
1596: D
1597: E
1598: A
1599: C
1600: E