Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita. III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).
Quais estão INCORRETAS?

Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permitiu diversas inovações. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais: como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Quais estão corretas?

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBCT 16, analise as seguintes assertivas:
I. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. II. O Patrimônio Público é estruturado em dois grupos. (1) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços; (2) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. III. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
Quais estão corretas?

Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os usuários primários dessas informações incluem:

Considere os dados do quadro a seguir, com informações apresentadas em milhares de reais, relativas à execução da receita orçamentária de um ente federativo no terceiro bimestre de um dado exercício.
Descrição Valor (milhares de R$) Alienação de bens 14.000,00 Aplicações financeiras 4.750,00 Contribuições 26.250,00 Doações 7.000,00 Operação de crédito interna 50.000,00 Receita de aluguéis 9.000,00 Royalties 16.250,00 Serviços prestados 20.250,00 Tributos 97.500,00 Venda de títulos públicos 30.000,00
O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:

Com relação aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, considerando o disposto no Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa incorreta.

Tomando como base o disposto na NBC TSP 11, analise as afirmativas a seguir sobre a apresentação das demonstrações contábeis, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As demonstrações contábeis de propósito geral são aquelas destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros. ( ) Regime de caixa é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos), portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos respectivos períodos a que se referem. ( ) Omissões ou distorções materiais de itens das demonstrações contábeis podem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção julgada à luz das circunstâncias a que está sujeita. ( ) Notas explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e, principalmente, apresentam informação adicional sobre itens que se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
Assinale a sequência correta.

Em relação às informações apresentadas no balanço financeiro de entidades do setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.