Acerca do Regime Contábil, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das despesas.

( ) O regime de competência caracteriza-se por determinar o reconhecimento de obrigações e direitos que ainda não produziram efeitos sobre o caixa.

( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das receitas.

( ) O regime de competência não é obrigatório para todo e qualquer tipo de entidade contábil.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA

Com relação ao exercício financeiro, analise as proposições a seguir.
I. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano civil.
II. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano fiscal.
III. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período de 365 dias a partir do início das atividades contábeis.
IV. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro.
Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com relação às características da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Nem todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

II. Empresas públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

III. Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.

IV. Empresas públicas cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União não estão obrigadas a seguir as regras de contabilidade pública.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre a Mensuração de Ativos públicos, a NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Nesse sentido, considere a afirmação a seguir para determinar qual, dentre os métodos de avaliação, a sentença a seguir está relacionada: “Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda”.

Dentre os demonstrativos contábeis obrigatórios para o setor público, está o Balanço Orçamentário. A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre esse tema, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II. O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

III. O Balanço Orçamentário é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. 

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Em se tratando das origem das receitas, temos como exemplos os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as origens das receitas orçamentárias correntes.

I. Impostos são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

II. As contribuições de melhoria são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. A taxa é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Considerando os princípios orçamentários do Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, o princípio da _______________________ estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A contabilidade no setor público se diferencia da contabilidade aplicada aos demais setores, em razão da sua natureza. É fundamental compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto orçamentário, voltado ao setor público. 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária para que se evite compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
II. A contabilidade pública deve manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente. É necessário, também, garantir a indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
III. A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Essa demonstração deve, ainda, indicar o resultado patrimonial do exercício.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para fins orçamentários e de determinação dos devedores, a contabilidade pública deve ter o registro contábil das receitas patrimoniais, sendo necessária a fiscalização da sua efetivação.
II. O balanço patrimonial deve demonstrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
III. O balanço financeiro deve demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária da entidade, sem referência aos saldos em espécie provenientes do exercício anterior ou aos que se transferem para o exercício seguinte.

Marque a alternativa CORRETA: 

A contabilidade aplicada ao setor público busca fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio das entidades do setor público e organizações correlatas. Nesse sentido, é correto afirmar que esse tipo de contabilidade

Uma entidade pública adquiriu dois transformadores, com vida útil de 10 anos, para serem utilizados em uma subestação de energia. O transformador principal é utilizado 24 horas por dia na distribuição de energia para a região, enquanto o outro é considerado como sobressalente (backup) no caso de o primeiro transformador falhar ou ficar fora de serviço temporariamente. Mesmo que a probabilidade de tal ocorrência seja baixa, é necessário garantir a distribuição de energia elétrica. Considerando a NBC TG 27 (R4), o procedimento que a entidade pública deve seguir em relação ao reconhecimento e à mensuração dos transformadores é:

Um órgão público adquiriu a prazo uma máquina para uso em suas atividades por R$ 120.000, para pagamento em quatro parcelas mensais iguais de R$ 30.000. Se essa máquina fosse adquirida à vista custaria R$ 95.000. O lançamento de natureza patrimonial a ser feito pela entidade é: 

Supondo que a prefeitura de um município construiu um aterro sanitário de pequeno porte, com a capacidade de receber 10 toneladas de lixo por dia. A construção do aterro incorreu nos seguintes gastos.



O aterro tem vida útil estimada de 10 anos e, após tal período, a prefeitura deverá fechá-lo e providenciar medidas que diminuam seus impactos ambientais. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção de itens do aterro, bem como o de restauração do local onde o aterro está localizado é de R$ 1.000.000.
Considerando somente essas informações, o valor do ativo imobilizado a ser registrado pela prefeitura para o aterro, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é

Considerando a NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa –, analise as afirmativas a seguir:
I. Define-se como valor recuperável de serviço o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
II. Valor em uso de ativo não gerador de caixa é o valor futuro do potencial de serviços remanescente do ativo.
III. Se não houver contrato de compra e venda ou mercado ativo, o valor justo líquido de despesas pode ser determinado pela consideração do resultado de transações recentes para ativos semelhantes, mesmo em outros setores ou em outros órgãos públicos.
IV. A abordagem do custo de reposição depreciado determina o valor em uso como o custo para repor seu potencial de serviço bruto, porém, depreciado, para refletir o ativo na sua condição de uso.
É CORRETO o que se afirma em

Supondo que uma entidade pública efetua a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o lançamento de natureza patrimonial a ser feito pela entidade é: 

Supondo que uma entidade pública efetua o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, o lançamento de natureza orçamentária a ser feito pela entidade, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é: 

No processo de aquisição de bens ou serviços, por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Um desses passos é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Um fato orçamentário é

Considerando a Categoria Econômica, a Origem e a Espécie da receita, oriundas da classificação da receita orçamentária por natureza, os três primeiros números do código da receita a ser contabilizada por um órgão público para o recebimento de taxas são 

O conceito apresentado abaixo foi retirado da NBC TA 315 (R1), leia atentamente e ao final responda:

“É o risco que resulta de condições, eventos, circunstâncias, ações ou falta de ações significativas que possam afetar adversamente a capacidade da entidade de alcançar seus objetivos e executar suas estratégias, ou do estabelecimento de objetivos ou estratégias inadequadas.”

O conceito refere-se a qual risco?